Decreto Estadual do Paraná nº 10783 de 31 de Julho de 2025

Exonerações e nomeações para cargos em comissão e funções comissionadas executivas nos órgãos que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 31 de julho de 2025, 204° da Independência e 137° da República.

Art. 1º

Exonera os seguintes ocupantes de cargos em comissão e funções comissionadas executivas da Casa Civil: ALESSANDRO LUIS PINI, RG nº 6.XXX.447-X, Assessor – Símbolo CCE-2; FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA, RG nº 7.XXX.309-X, Assessor – Símbolo CCE-2; LEON GRUPENMACHER, RG nº 1.XXX.522-X, Assessor – Símbolo CCE-3; SILVIA THAIS DE POLI, RG nº 4.XXX.458-X, Assessor – Símbolo CCE-6; EDISEA RAQUEL FOLCHINI GUANCINO, RG nº 7.XXX.952-X, Assessor – Símbolo CCE-10; A partir de 1º de agosto de 2025, RAYSSA MONIQUE DE CAMARGO TOMQUELSKI, RG nº 14.XXX.407-X, Assessor – Símbolo CCE-10; EDIMARA NAVES MENDES, RG nº 5.XXX.579-X, Assessor – Símbolo CCE-14; ELIANDRA FRANCIELLI BINI JASKIW, RG nº 6.XXX.143-X, Assessor – Símbolo CCE-14; LEANDRO LARGER RODRIGUES, RG nº 12.XXX.954-X, Assessor – Símbolo CCE-14; CESAR ANTONIO GAIOTO SOARES, RG nº 8.XXX.026-X, Assessor – Símbolo FCE-4; ANA PAULA TAVELLA MACHADO DOS SANTOS, RG nº 4.XXX.120-X, Assessor – Símbolo FCE-10; CAROLINA TELES RAMOS, RG nº 8.XXX.879-X, Assessor – Símbolo FCE-12.

Art. 2º

Exonera JEAN CARLOS HELFERICH, RG nº 4.XXX.012-X, do cargo em comissão de Assessor – Símbolo CCE-4, do Instituto Água e Terra.

Art. 3º

Exonera SILVANA CRISTINA BITTENCOURT, RG nº 3.XXX.446-X, do cargo em comissão de Assessor – Símbolo CCE-7, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável.

Art. 4º

Exonera NAYARA LOBO CARNEIRO GALERA, RG nº 9.XXX.283-X, do cargo em comissão de Assessor – Símbolo CCE-9, da Secretaria de Estado do Planejamento.

Art. 5º

Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, para exercerem em comissão cargos e funções comissionadas da Casa Civil: ALESSANDRO LUIS PINI, RG nº 6.XXX.447-X, Assessor – Símbolo FCE-2; FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA, RG nº 7.XXX.309-X, Assessor – Símbolo FCE-2; CESAR ANTONIO GAIOTO SOARES, RG nº 8.XXX.026-X, Assessor – Símbolo FCE-2; LEON GRUPENMACHER, RG nº 1.XXX.522-X, Assessor – Símbolo FCE-3; ANA PAULA TAVELLA MACHADO DOS SANTOS, RG nº 4.XXX.120-X, Assessor – Símbolo FCE-5; PAULA DE OLIVEIRA GRAÇA CORRÊA RIBEIRO, RG nº 14.XXX.075-X, Assessor – Símbolo FCE-5; SILVIA THAIS DE POLI, RG nº 4.XXX.458-X, Assessor – Símbolo FCE-6; EDISEA RAQUEL FOLCHINI GUANCINO, RG nº 7.XXX.952-X, Assessor – Símbolo FCE-10; CAROLINA TELES RAMOS, RG nº 8.XXX.879-X, Assessor – Símbolo FCE-10; EDIMARA NAVES MENDES, RG nº 5.XXX.579-X, Assessor – Símbolo FCE-14; ELIANDRA FRANCIELLI BINI JASKIW, RG nº 6.XXX.143-X, Assessor – Símbolo FCE-14; LEANDRO LARGER RODRIGUES, RG nº 12.XXX.954-X, Assessor – Símbolo FCE-14; MARJORIE MELL POLIDORO SANTOS, RG nº 9.XXX.858-X, Assessor – Símbolo CCE-8.

Art. 6º

Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, NAYARA LOBO CARNEIRO GALERA, RG nº 9.XXX.283-X, para exercer a função comissionada executiva de Assessor – Símbolo FCE-9, da Secretaria de Estado do Planejamento.

Art. 7º

Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde para a Casa Civil, cinco funções comissionadas executivas de Assessor – Símbolo FCE-8.

Art. 8º

Transfere da estrutura organizacional da Casa Civil para o Instituto Água e Terra, uma função comissionada executiva de Assessor – Símbolo FCE-4.

Art. 9º

Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Planejamento para a Secretaria de Estado da Fazenda, um cargo em comissão de Assessor – Símbolo CCE-9.

Art. 10

Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável para a Casa Civil, um cargo em comissão de Assessor – Símbolo CCE-7.

Art. 11

Transfere da estrutura organizacional do Instituto Água e Terra para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável, um cargo em comissão de Assessor – Símbolo CCE-4.

Art. 12

Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Fazenda para a Casa Civil, um cargo em comissão de Assessor – Símbolo CCE-8.

Art. 13

Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, JEAN CARLOS HELFERICH, RG nº 4.XXX.012-X, para exercer função comissionada executiva de Assessor – Símbolo FCE-4, do Instituto Água e Terra.

Art. 14

Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, SILVANA CRISTINA BITTENCOURT, RG nº 3.XXX.446-X, para exercer em comissão o cargo de Assessor – Símbolo CCE-4, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável.

Art. 15

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado