“[モザイク破壊]rct-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストsp” em Legislação Estadual

• Lei Complementar do Distrito Federal336 de 06/11/2000

  Art. 26, III - Região C: Regiões Administrativas II e V; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar 706 de 18/03/2005)...

• Lei Complementar do Distrito Federal934 de 07/12/2017

  Art. 66, II - 0,3% da receita corrente líquida do Distrito Federal, nos termos do § 5º do art. 246 da Lei Orgânica do Distrito Federal;...

• Lei Complementar do Distrito Federal615 de 09/07/2002

  Art. 3º, §2º, IV - sub-região D – Arapoanga, Jardim Roriz, Buritis II e III, Estância I, II, III, IV e V e Mestre D’Armas. (Acrescido(a) pelo(a) Lei Complementar 706 de 18/03/2005)...

• Lei Complementar do Distrito Federal702 de 26/10/2004

  Art. 1º - Nos termos do § 4º do art. 24 e da alínea ‘b’ do inciso III do art. 150 da Constituição Federal, está suspensa, a partir de 1º de janeiro de 2004, a eficácia da dedução de base de cálculo prevista no art. 1º da Lei nº 746, de 18 de agosto de 1994, relativamente a subcontratações ou subempreitadas.

• Lei Complementar do Distrito Federal940 de 12/01/2018

  Art. 14, V - ART ou RRT do responsável técnico.

• Lei Complementar do Distrito Federal980 de 30/12/2020

  Art. 8º, I - recursos do Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública do Distrito Federal instituído pela Lei Complementar nº 744, de 4 de dezembro de 2007;...

• Lei Complementar do Distrito Federal700 de 04/10/2004

  Art. 3º - A contribuição do Distrito Federal, de suas autarquias e fundações para o custeio do regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal será o dobro da contribuição do servidor ativo, devendo o produto de sua arrecadação ser contabilizado em conta específica. (Artigo acrescido(a) pelo(a) Lei Complementar 716 de 25/01/2006)...

• Lei Complementar do Distrito Federal971 de 10/07/2020

  Art. 17, §1º, XI - anotação de responsabilidade técnica – ART ou registro de responsabilidade técnica – RRT pelo projeto e pela execução da instalação da infraestrutura de telecomunicações;...

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