“[モザイク破壊]rct-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストsp” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de Minas Gerais35.597 de 27/05/1994
Art. 1º - Os dispositivos abaixo relacionados do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 32.535, de 18 de fevereiro de 1991, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 13 - ..................................................... VII - saída, até 30 de abril de 1995, de produtos industrializados de origem nacional, exceto os semi-elaborados relacionados no Anexo II, com destino a estabelecimento de contribuinte do imposto, localizado nos Municípios de Macapá e Santana, no Estado do Amapá, T...
- Decreto Estadual de Minas Gerais45.531 de 21/01/2011
Art. 3º - Os itens abaixo relacionados da Parte 2 do Anexo XV do RICMS passam a vigorar com as seguintes alterações: 11. (...) 11.5 2706.00.00 27.13 27.14 2715.00.00 Piche, pez, betume e asfalto 35 11.6 27.07 27.13 27.14 2715.00.00 32.14 35.06 38.08 38.24 39.07 39.10 68.07 Produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos, exceto os produtos relacionados nos subitens 18.1.1, 18.1.31, 19.1.41 e 19.2.1 35 (...) (...) (...) (...) 14. (...) 14.7 4016.93.00 4823.90.9 Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação, exceto as mercadorias previstas no subitem 18.1.18 40 (...) (...) (...) (...) 18...
- Decreto Estadual de Minas Gerais1.716 de 20/01/2006
Art. 1º - Para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados de utilidade pública terrenos e benfeitorias situados nos Municípios de João Monlevade, Bela Vista de Minas, Nova Era, Antônio Dias, Jaguaraçu, Timóteo, Coronel Fabriciano, Ipatinga, Santana do Paraíso e Belo Oriente, compreendidos dentro de uma faixa com 12,00m de largura, com as seguintes descrições perimétricas: P01 - Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira: começa no ponto 1, situado no cruzamento de uma linha ideal de divisa com o eixo do gasoduto, estaca 0+0,00m, com coordenadas UTM: N=7802146,12 e E=695954,83; deste, segue com...
- Decreto Estadual de Minas Gerais6.108 de 06/08/2010
Art. 1º - – Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, terrenos e benfeitorias situados nos Municípios de Uberaba, Nova Ponte, Sacramento, Pedrinópolis, Perdizes e Santa Juliana, compreendidos dentro de uma faixa com largura irregular na propriedade 33A2 (P33A2); uma faixa com largura de 30m na propriedade 48 (P48) e 23m de largura nas demais, com as descrições perimétricas e áreas: I-P02: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 55°13’50"NE, confrontando com a propriedade de José dos Reis Ferreira, na distância de 407,...
- Decreto Estadual de Minas Gerais7.062 de 25/10/2011
Art. 2º - O Decreto de 6 de agosto de 2010, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, terrenos e benfeitorias necessários à construção de linha de distribuição de energia elétrica do Sistema CEMIG que liga a Subestação de Pai Joaquim à Subestação de Uberaba 1, de 138kV, nos Municípios de Sacramento, Nova Ponte, Uberaba e Pai Joaquim, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, terrenos e benfeitorias situados nos Municípios de Uberaba, Nova Ponte, S...
- Decreto Estadual de Minas Gerais46.137 de 21/01/2013
Art. 4º - – Os itens abaixo relacionados da Parte 2 do Anexo XV do RICMS passam a vigorar com as seguintes alterações: " 4. PNEUMÁTICOS, CÂMARAS-DE-AR E PROTETORES DE BORRACHA 4.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins (Convênio ICMS 85/93) Subitem Código NBM/SH Descrição MVA(%) 4.1.1 4011 Pneu novo do tipo u...
- Decreto Estadual de Minas Gerais40.187 de 22/12/1998
Classe 000 Classe 100 Classe 200 Classe 300 Classe 400 Classe 500 Classe 600 Classe 700 Classe 800 Classe 900 As classes correspondem às principais funções desenvolvidas pelo órgão e unidades da administração. São divididas em subclasses, estas em grupos e subgrupos. Todos recebem códigos numéricos, seguindo-se o método decimal. Tomando-se como exemplo a classe 000, tem-se: Classe - 000 - - Administração Geral Subclasse - 030 - - Material Grupo - 033 - - Aquisição Subgrupos - 033.1 - - Material Permanente - 033.11 - Compra - 033.12 - Aluguel, Comodato, Leasing. - 033.13 - Empréstimo, Cessão. - 033.14 - Doação. Permuta. Os códigos numéricos r...
- Decreto Estadual de Minas Gerais46.931 de 30/12/2015
Art. 15 - A Parte 2 do Anexo XV do RICMS passa a vigorar com a seguinte redação: "PARTE 2 DAS MERCADORIAS PASSÍVEIS DE SUJEIÇÃO AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVO ÀS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES, DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DAS MARGENS DE VALOR AGREGADO 1 - AUTOPEÇAS Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária: 1.1 Interno e nas seguintes unidades da Federação: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e São Paulo (Protocolo ICMS 41/08). * observar o disposto no art. 58...