Decreto Estadual de Minas Gerais nº 40.187 de 22 de dezembro de 1998

Classe 000 Classe 100 Classe 200 Classe 300 Classe 400 Classe 500 Classe 600 Classe 700 Classe 800 Classe 900 As classes correspondem às principais funções desenvolvidas pelo órgão e unidades da administração. São divididas em subclasses, estas em grupos e subgrupos. Todos recebem códigos numéricos, seguindo-se o método decimal. Tomando-se como exemplo a classe 000, tem-se: Classe - 000 - - Administração Geral Subclasse - 030 - - Material Grupo - 033 - - Aquisição Subgrupos - 033.1 - - Material Permanente - 033.11 - Compra - 033.12 - Aluguel, Comodato, Leasing. - 033.13 - Empréstimo, Cessão. - 033.14 - Doação. Permuta. Os códigos numéricos refletem a subordinação dos subgrupos aos grupos, dos grupos às subclasses e destas, à classe. Esta subordinação é representada por margens, às quais espelham a hierarquia dos assuntos tratados. O Plano de Classificação de Documentos de Arquivo para as Atividades Mantenedoras da Administração Pública do Estado de Minas Gerais possui duas classes comuns a todos os órgãos. A classe 000, relativa aos assuntos de ADMINISTRAÇÃO GERAL e a classe 900, correspondente a ASSUNTOS DIVERSOS. As classes de 100 a 800 serão utilizadas para os assuntos específicos dos órgãos. Cabe aos respectivos órgãos a sua elaboração, segundo orientações do Arquivo Público Mineiro, ocupando as classes com os seguintes assuntos: 100 - Assuntos Municipais; 200 - Saúde, Trabalho, Ação Social, Segurança Pública e Justiça; 300 - Educação, Cultura e Esportes; 400 - Obras Públicas, Transporte e Habitação; 500 - Administração Fazendária; 600 - Ciência e Tecnologia (subclasses: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Minas e Energia, Agricultura); 700 - Comércio, Indústria e Turismo; 800 - Vaga. Compõe ainda este Plano, o ÍNDICE REMISSIVO, instrumento auxiliar à classificação, no qual os assuntos são ordenados alfabeticamente e remetidos ao código numérico correspondente. Exposta a metodologia de elaboração do Plano de Classificação, serão apresentadas, a seguir, algumas explicações acerca das classes 000 e 900, e suas respectivas subclasses.. 1.1.Classe 000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Na classe 000 são classificados os documentos referentes às atividades mantenedoras da administração dos órgãos públicos, as quais viabilizam o seu funcionamento e o alcance dos objetivos para os quais foram criados. Alguns assuntos comuns à Administração Pública, tornam-se específicos nas Secretarias Sistêmicas, de acordo com a função/atividade desenvolvida, uma vez que norteiam os procedimentos dos órgãos públicos estaduais. Desta forma, existem assuntos por demais detalhados para atender a tais necessidades. A Classe 000.ADMINISTRAÇÃO GERAL tem como subclasses: 010 - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO 020 - PESSOAL 030 - MATERIAL 040 - PATRIMÔNIO 050 - ORÇAMENTO E FINANÇAS 060 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO 070 - COMUNICAÇÕES 080 - (VAGA) 090 - OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO GERAL 010 - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Classificam-se os documentos relativos à criação, estruturação, funcionamento e organização interna do órgão e do Estado como um todo. 020 - PESSOAL Nesta subclasse incluem-se os documentos relativos às políticas de pessoal, à treinamento e aperfeiçoamento, aos direitos e obrigações dos servidores lotados no órgão, de acordo com a legislação vigente, bem como os direitos e obrigações da instituição empregadora no que tange à assistência, proteção ao trabalho e concessão de benefícios. 030 - MATERIAL São classificados os documentos referentes à administração dos materiais do órgão, necessários ao desenvolvimento de suas atividades, incluindo as formas de aquisição e alienação, o controle do estoque e da distribuição e a conservação e reparo. 040 - PATRIMÔNIO Classificam-se os documentos referentes aos bens patrimoniais imóveis, veículos e semoventes pertencentes ao órgão. Incluem-se, neste caso, as formas de aquisição e alienação, bem como os serviços de manutenção, limpeza e recuperação. 050 - ORÇAMENTO E FINANÇAS Classificam-se os documentos relativos à política, previsão e execução orçamentária e às operações contábeis-financeiras referentes ao uso dos recursos públicos e comprovação de receita e despesa. Incluem-se, ainda, a movimentação de conta-corrente, balanços e prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. 060 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO Incluem-se nesta subclasse os documentos referentes à publicação, produção editorial, preparo, impressão e distribuição de matérias, bem como à aquisição, controle, distribuição e acesso à documentação bibliográfica. Incluem-se, ainda, os documentos referentes à produção, controle, avaliação, arquivamento e destinação de documentos arquivísticos, como também os documentos relacionados com as atividades museológicas e das novas tecnologias da informação. 070 - COMUNICAÇÕES Classificam-se os documentos relacionados com a operação e uso dos recursos e serviços postais, de telecomunicações e de tecnologias da informação. 080 - VAGA Esta subclasse mantém-se vaga para possíveis expansões e inserção de documentos referentes à ADMINISTRAÇÃO GERAL, que resultem de novas atividades desenvolvidas pela Administração Pública Estadual. 090 - OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO GERAL: Na subclasse 090 são classificados os documentos de caráter genérico relativos à ADMINISTRAÇÃO GERAL. É utilizada, também, como recursos para inserção de assuntos que não foram contemplados no Plano de Classificação, assim como para evitar a criação desnecessária de subclasses. Os documentos serão arquivados nesta subclasse somente após a verificação da inexistência de outras nas quais possam ser classificados. O mesmo se aplica aos últimos subgrupos: 019 - Outros Assuntos Referentes à Organização e Funcionamento 029 - Outros Assuntos Referentes a Pessoal 039 - Outros Assuntos Referentes a Material 049 - Outros Assuntos Referentes a Patrimônio 059 - Outros Assuntos Referentes a Orçamento e Finanças 069 - Outros Assuntos Referentes à Documentação e Informação 079 - Outros Assuntos Referentes à Comunicações 1.2. Classe 900 - ASSUNTOS DIVERSOS Esta classe refere-se aos documentos de caráter genérico que se relacionam com as diversas atividades desenvolvidas pelo órgão. A classe 900.ASSUNTOS DIVERSOS. tem como subclasses: 910 - SOLENIDADES. COMEMORAÇÕES. HOMENAGENS. 920 - CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS, SEMINÁRIOS, SIMPÓSIOS, ENCONTROS, CONVENÇÕES, CICLOS DE PALESTRAS, MESAS REDONDAS. 930 - FEIRAS, SALÕES, EXPOSIÇÕES, MOSTRAS, CONCURSOS, FESTAS. 940 - VISITAS E VISITANTES. 950 - (VAGA) 960 - (VAGA) 970 - (VAGA) 980 - (VAGA) 990 - ASSUNTOS TRANSITÓRIOS 910 - SOLENIDADES. COMEMORAÇÕES. HOMENAGENS. Incluem-se nesta subclasse documentos referentes à organização de solenidades, comemorações, homenagens, bem como aos discursos e palestras proferidas por dirigentes, servidores ou convidados, cujos temas sejam de interesse do órgão. 920 - CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS, SEMINÁRIOS, SIMPÓSIOS, ENCONTROS, CONVENÇÕES, CICLOS DE PALESTRAS, MESAS REDONDAS. Classificam-se os documentos referentes aos eventos, promovidos ou não pelo órgão, cujos temas relacionem-se com suas funções e atividades. 930 - FEIRAS, SALÕES, EXPOSIÇÕES, MOSTRAS, CONCURSOS, FESTAS. Incluem-se nesta subclasse os documentos relativos aos eventos promocionais, do órgão ou de outras instituições, bem como cartazes, folders, folhetos e outros instrumentos de divulgação. 940 - VISITAS E VISITANTES Classificam-se, aqui, documentos referentes à solicitações de visitas, orientação e assessoramento a visitantes. 950 A 980 - (VAGAS) Estas subclasses mantêm-se vagas para possíveis expansões e inserção de documentos referentes a ASSUNTOS DIVERSOS. 990 - ASSUNTOS TRANSITÓRIOS Incluem-se nesta subclasse documentos de caráter genérico, tais como cartas de apresentação e representação; comunicações de posse, endereço e afastamento; convites; felicitações, pêsames e congratulações; protestos, reivindicações e sugestões; e, ainda, pedidos e oferecimentos diversos. 2. APLICAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO As atividades de gestão de documentos têm início no setor de protocolo, onde a adoção de procedimentos e rotinas específicas possibilitam maior eficiência e agilidade no gerenciamento e controle das informações. A classificação, uma das atividades do processo de gestão documental, está intimamente ligada às atividades de recebimento, tramitação, expedição, arquivamento e recuperação de informações contidas em documentos. Para que o Plano de Classificação possa ser utilizado com eficiência, há que se adotar algumas rotinas e operações descritas a seguir. 2.1. OPERAÇÕES E ROTINAS PARA CLASSIFICAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS 2.1.1. CLASSIFICAÇÃO A classificação é uma atividade que se inicia por ocasião da entrada do documento no protocolo e deve ser realizada por servidores capacitados, treinados e de extrema confiança, que conheçam profundamente a estrutura e funcionamento de seu órgão e de sua unidade, bem como os servidores que neles trabalham. Estas pessoas serão encarregadas das atividades de recebimento, registro, expedição, controle de tramitação e arquivamento dos documentos. As principais rotinas relacionadas ao protocolo são: 1. receber a correspondência (malotes, balcão, ECT); 2. separar a correspondência oficial da particular; 3. distribuir a correspondência particular; 4. separar a correspondência oficial de caráter ostensivo da de caráter sigiloso; 5. encaminhar a correspondência sigilosa aos respectivos destinatários; 6. abrir a correspondência ostensiva; 7. tomar conhecimento da correspondência pela leitura, identificando o assunto principal e os secundários e verificar a existência de antecedentes, em caso afirmativo para fazer a juntada; 8. interpretar e classificar a correspondência, com base no PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO, utilizando o ÍNDICE, quando necessário; 9. dar número de protocolo e do código de classificação, datar o documento, constituindo processo quando necessário; 10. anotar abaixo do número e da data, a primeira distribuição e o código de assunto; 11. registrar (manual ou eletronicamente) os documentos recebidos inserindo os seguintes dados: número de protocolo, data de entrada, código de classificação, resumo do assunto, primeira distribuição e, se possível, o prazo legal de guarda, quando o mesmo já estiver definido; 12. encaminhar os documentos aos respectivos destinos. Obs: Quando o documento estiver acompanhado de anexo(s), este(s) deverá(ão) receber o carimbo de registro e o código correspondente. 2.1.2. ARQUIVAMENTO: Após registrado, classificado e/ou autuado, o documento deverá ser encaminhado ao seu destino, tramitar nas unidades competentes e, após receber despacho final, ser arquivado. As operações para arquivamento são as que se seguem. a) Ordenação: Consiste na disposição dos documentos de acordo com a classificação e a codificação dadas. A ordenação visa acelerar o arquivamento, minimizando a possibilidade de erros. Será possível, assim, reunir todos os documentos referentes a um mesmo assunto, organizando-os previamente para o arquivamento. Ordenados, os documentos autuados (processos) serão acondicionados em capas próprias (anexo 1). Os demais conjuntos documentais (dossiês) serão acondicionados em pastas com prendedores plásticos. Os dados referentes ao seu conteúdo (código, assunto, nome de pessoa, órgão, firma ou lugar) serão registrados na capa de forma a facilitar sua identificação. A formação de dossiês possibilitará: - a economia de espaço no arquivo, já que numa mesma pasta serão arquivados vários dossiês, de diferentes assuntos, correspondentes ao mesmo grupo ou subclasse, diminuindo, assim, o número de pastas. Caso os dossiês se tornem demasiados volumosos, poderão ser abertas pastas para os mesmos. Exemplo: Pasta - 033.1 - Aquisição de Material Permanente Dossiês - 033.22 - Compra. - 033.12 - Aluguel. Comodato. Leasing. - 033.13 - Empréstimo. Cessão. - 033.14 - Doação. Permuta. - organizar internamente cada pasta, separando os documentos referentes a cada pessoa, órgão, firma ou lugar, sempre que a quantidade de documentos justificar e desde que relativos a um mesmo assunto. Exemplo: Pasta - 041.41 - Reforma. Recuperação. Restauração. Dossiês - Será criado um dossiê para cada obra, ordenada alfabética ou geograficamente. Desta forma, a quantidade de documentos a serem arquivados é o fator determinante do número de pastas e/ou dossiês a serem criados. b) Arquivamento: O arquivamento pode ser feito em arquivos de aço com gavetas, estando os documentos em pastas (para documentos correntes), ou em estanterias de aço, estando os documentos acondicionados em caixas (recomendado para arquivos intermediários e permanentes). A atenção é imprescindível nesta fase, pois um documento arquivado erroneamente poderá ficar perdido, sem possibilidade de recuperação quando solicitado posteriormente. As principais rotinas relacionadas ao arquivamento são: 1. receber os documentos e examiná-los a fim de não serem arquivados aqueles que ainda não tenham recebido o despacho final, cumprindo sua finalidade; 2. verificar a existência de antecedentes (documentos que tratam do mesmo assunto e/ou caso); 3. reunir os antecedentes, colocando-os em ordem cronológica crescente, sendo o documento com data mais recente em último lugar e assim sucessivamente; 4. verificar a classificação atribuída no ato do recebimento, ratificando-a ou retificando-a; 5. ordenar os documentos que não possuem antecedentes, de acordo com a ordem estabelecida - cronológica, alfabética, geográfica ou outra, verificando a existência de cópias e eliminando-as. Caso o original não exista, manter uma única cópia; 6. arquivar os documentos de acordo com o PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO. Os documentos deverão ser inseridos aos dossiês com prendedores plásticos, à exceção dos processos acondicionados em capas próprias que, embora inseridos nas pastas, permanecem soltos para facilitar o manuseio; 7. identificar de maneira visível as pastas suspensas, gavetas e caixas, através de notações registradas nas projeções das pastas ou etiquetas; 8. conservar em ordem os documentos arquivados; 9. avaliar o arquivo corrente, de acordo com os prazos da TABELA DE TEMPORALIDADE E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO, transferindo ou recolhendo a documentação ao arquivo intermediário ou ao permanente. Os documentos que tenham cumprido a sua função administrativa e não possuam valor probatório ou informativo serão eliminados de acordo com os procedimentos fixados por legislação pertinente, sendo que as duplicatas desnecessárias deverão ser descartadas; 10. dar buscas necessárias para atender aos pedidos de antecedentes ou esclarecimentos feitos pelo setor de protocolo; 11. arquivar o anexo, quando volumoso, em caixa apropriada ou em pasta anexa, identificando externamente o seu conteúdo e registrando a sua localização no documento que o encaminhou; 12. manter reunida a documentação seriada, como por exemplo, boletins e atas, em caixas apropriadas, procedendo o controle informatizado da localização destes anexos, repetindo a operação sempre que chegar um novo número. Obs: As caixas serão acondicionadas em estantes. c) Retirada e Controle (Empréstimo): Esta operação ocorre quando processos, dossiês ou outros documentos são retirados do arquivo para: .emprestar aos usuários; .prestar informações; .efetuar uma juntada. Nesta fase é de máxima importância o controle de retirada, efetuado através do Recibo de Empréstimo (anexo 2) ou controle informatizado de tramitação, registrando-se as informações sobre processos, dossiês ou outros documentos retirados, além do setor, nome, assinatura e número de MASP do servidor responsável pela solicitação. O controle de empréstimo tem como finalidade fiscalizar o prazo para devolução do documento e servir como indicador de sua freqüência de uso, fator determinante para o estabelecimento dos prazos para sua transferência e recolhimento. Por meio desse controle é possível informar com precisão e segurança a localização do(s) documento(s) retirado(s). 2.2. ANEXOS 2.2.1. CAPA DE PROCESSO OU DOSSIÊ Especificações: Denominação: Capa de Processo ou Capa de Dossiê Tamanho: 325 x 460 mm (aberta) Apresentação: Pasta solta, aberta ao meio. Instruções para Preenchimento: A capa de processo ou dossiê é utilizada para anotação dos requisitos essenciais à caracterização do processo e para proteger as peças nela contidas. Este impresso é preenchido inicialmente nos órgãos de protocolo das Secretarias de Estado, que nele registram, diante do documento inicial, os seguintes dados: .Número do processo: Número seqüencial de controle de processos; Data de entrada: Indicar a data de entrada do documento no protocolo; Proveniência: Indicar o nome completo e a sigla do órgão de origem do documento; Assunto/Código: Indicar o assunto de que trata o processo e seu respectivo código; Prazo legal de guarda: indicar, de acordo com a TABELA DE TEMPORALIDADE, o prazo de guarda do documento bem como a sua destinação final; . Resumo: Fazer um resumo do assunto do processo; . Movimentação/Tramitação: Indicar o setor ou órgão para onde foi destinado o documento; . Data de distribuição: Indicar a data em que o processo foi remetido àquele setor ou órgão. As demais anotações referentes à tramitação serão feitas pelos órgãos que promoverem a movimentação do dossiê ou processo. As anotações a respeito de anexação ou apensação serão feitas no próprio órgão que fizer a juntada dos processos. CAPA DE DOSSIÊ OU PROCESSO - MODELO Registro Inicial (nº do processo) Governo do Estado de Minas Gerais Secretaria de Estado da Cultura ___/___/___ Data de Entrada: Movimentação/Tramitação Proveniência: Destino Data Assunto/Código: Prazo Legal de Guarda(quando houver): Resumo: Observações: 2.2.2. Recibo de Empréstimo Instruções para Preenchimento: . Classificação: Indicar o código de classificação referente ao assunto do documento a ser emprestado. . Resumo do Assunto: Descrever resumidamente o conteúdo do documento. Requisitado por: Indicar o nome do órgão/unidade administrativa e do servidor responsável pela solicitação. Data: Indicar a data do empréstimo. Encaminhado por: Indicar o nome completo e número de matrícula do servidor do arquivo que será efetuado o empréstimo e a assinatura deste. Recebido por: Indicar o nome completo e número de matrícula do servidor que está recebendo o documento e a assinatura deste. O Recibo de Empréstimo consiste em uma folha de cartolina colorida, do tamanho de uma pasta suspensa, que tem como finalidade substituir o documento da pasta de onde foi retirado, devendo ser eliminado quando da devolução do documento. ANEXO 2 Modelo RECIBO DE EMPRÉSTIMO Classificação: _______________________________________________ ______________________________________________________________ Resumo do Assunto: ___________________________________________ ______________________________________________________________ Requisitado por: _____________________________________________ Data: ________________________________________________________ Encaminhado por:----------------------------------- assinatura e carimbo Recebido por: assinatura e carimbo-------------------------------- 3. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO PARA AS ATIVIDADES MANTENEDORAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CLASSE 000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 010 - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO 020 - PESSOAL 030 - MATERIAL 040 - PATRIMÔNIO 050 - ORÇAMENTO E FINANÇAS 060 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO 070 - COMUNICAÇÕES 080 - (VAGA) 090 - OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO GERAL. 000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 001 - Modernização Administrativa e Reforma Institucional - Incluem-se documentos referentes aos projetos, contratos, ajustes, acordos, convênios, estudos e normas relativos à organização e métodos, reforma administrativa e outros procedimentos que visem à modernização das atividades dos órgãos da Administração Pública Estadual. 002 - Ação Governamental (Planos e Programas de Trabalho, Mensagens, Leis e Decretos) - Incluem-se documentos referentes aos projetos, contratos, ajustes, acordos, convênios, legislação e estudos relativos aos planos e programas de trabalho e ação governamental da Administração Pública Estadual 002.1 - Desenvolvimento Econômico Social - Incluem-se documentos referentes aos estudos, pesquisas, projetos, programas, relatórios, acordos, contratos e convênios relativos ao desenvolvimento econômico social promovido pela Administração Pública Estadual. 002.11 - Incentivos Fiscais. 002.2 - Ações Emergenciais 003 - Jurisprudência 010 - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - Normas, Regulamentos e Diretrizes 010.1 - Registro nos Órgãos/Entidades Competentes 010.2 - Regimentos, Regulamentos, Estatutos, Organogramas e Estruturas 010.3 - Audiências, Despachos, Reuniões. - Ordenar por unidade organizacional, quando necessário. 011 - Comissões Técnicas, Conselhos, Grupos de Trabalho, Juntas, - Comitês. - Incluem-se documentos referentes à criação de comissões técnicas, - conselhos, grupos de trabalho, juntas e/ou comitês, no próprio - órgão ou em órgãos colegiados e de deliberação coletiva, bem como aqueles relativos ao exercício de suas funções, tais como: atas e relatórios técnicos. - Sugere-se abrir uma pasta para cada comissão técnica, conselho, grupo de trabalho, junta e/ou comitê, sempre que tal procedimento se justificar. 012 - Comunicação Social 012.1 - Relações com a Imprensa 012.11 - Credenciamento de Jornalistas 012.12 - Entrevistas, Noticiários, Reportagens, Editoriais. 012.2 - Divulgação Interna 012.3 - Campanhas Institucionais. Publicidade - Incluem-se cartazes, folhetos, anúncios, folders e outros documentos de caráter promocional. 019 - Outros Assuntos Referentes a Organização e Funcionamento. 019.01 - Informações sobre o Órgão - Incluem-se documentos referentes aos pedidos de informações diversas sobre as funções e atividades do órgão e os serviços que presta. 019.02 - Atos normativos (circulares, instruções, ordens de serviço, portarias, resoluções) - Ordenar por espécie documental. - Classificar e arquivar neste subgrupo cópias de documentos já classificados e arquivados no assunto específico. 020 - PESSOAL - Incluem-se as normas, regulamentos e diretrizes. 020.1 - Legislação - Incluem-se as leis, decretos, projetos de lei, estatutos, portarias, regulamentos, resoluções e boletins administrativos de pessoal e de serviço. 020.2 - Carteira de Identidade Funcional e outras Identificações. - Inclusive crachá, credencial e passaporte diplomático. 020.3 - Obrigações Trabalhistas ou Estatutárias. Relações com o Ministério do Trabalho (MTB). 020.31 - Relações com os Conselhos Profissionais 020.4 - Acordos Sindicais. Dissídios. - Quanto à contribuição sindical, classificar em 024.141 020.5 - Acumulação de Cargos 020.6 - Assentamentos Individuais (Pastas Funcionais) - Incluem-se documentos referentes à vida funcional do servidor, bem como os registros e/ou anotações a ele referidos. - Ordenar as pastas de assentamento individual alfabeticamente pelo sobrenome do servidor. 021 - Recrutamento e Seleção 021.1 - Candidatos a Cargo Público: Curriculum Vitae e Fichas de - Inscrição 021.2 - Exame de Seleção - Incluem-se documentos referentes aos concursos públicos (provas e títulos), constituição de bancas examinadoras, testes psicotécnicos e exames médicos, bem como editais, exemplares únicos de provas, gabaritos, resultados e recursos. - Ordenar pelo tipo de exame e título do concurso, em ordem alfabética. 022 - Aperfeiçoamento e Treinamento 022.1 - Cursos - Inclusive bolsas de estudo. 022.11 - Promovidos pela Instituição - Inclusive modelos de exercício, relações de participantes e de entrega de certificados. 022.12 - Promovidos por Outras Instituições 022.121 - No Brasil 022.122 - no Exterior 022.2 - Estágios - Inclusive bolsas de estágio. 022.21 - Promovidos pela Instituição - Inclusive relações de participantes e declarações de comprovação de estágio. 022.22 - Promovidos por Outras Instituições 022.221 - No Brasil 022.222 - No Exterior 022.9 - Outros Assuntos Referentes a Aperfeiçoamento e Treinamento - Incluem-se documentos referentes às palestras e reuniões de caráter informativo geral promovidas pelo órgão. 023 - Quadros, Tabelas e Política de Pessoal 023.01 - Estudos e Previsão de Pessoal 023.02 - Criação, Evolução, Extinção, Classificação e Remuneração de - Cargos e Funções 023.03 - Reestruturações e Alterações Salariais - Inclusive avaliação de desempenho, promoções, enquadramento, acesso e progressão funcional e relatório de atividades. 023.1 - Movimentação de Pessoal - Incluem-se normas, procedimentos, estudos e/ou decisões de caráter geral, abrangendo grupos de servidores ou categorias funcionais, podendo ser ordenados alfabeticamente por unidades. - Quando se tratar de atos específicos e individuais de servidores, classificar em 020.6. 023.11 - Absorção. Admissão. Aproveitamento. Contratação. Designação. - Nomeação. Readaptação. Readmissão. Recondução. Reintegração. - Reversão. 023.12 - Demissão. Dispensa. Exoneração. Falecimento. Rescisão - Contratual. 023.13 - Adjunção. Lotação. Remoção. Transferência. 023.14 - Disponibilidade. Redistribuição. Substituição. 023.15 - Requisição de Pessoal. Cessão - Incluem-se documentos referentes às requisições internas e/ou externas de servidores para realização de serviços temporários. 024 - Direitos. Obrigações. Vantagens e Concessões. 024.1 - Folhas de Pagamento. Fichas Financeiras. 024.11 - Salários. Vencimentos. Proventos e Remunerações 023.111 - Reposições Salariais 024.112 - Salário Família 024.113 - Abono Salarial Provisório (Proventos Provisórios) 024.114 - Revisão Salarial 024.119 - Outros Salários. Vencimentos. Proventos e Remunerações. 024.12 - Gratificações (inclusive incorporação) 024.121 - de Função 024.122 - Jetons 024.123 - Cargos em Comissão (título Declaratório - Apostilamento) 024.124 - Natalinas (Décimo Terceiro Salário) 024.129 - Outras Gratificações 024.13 - Adicionais 024.131 - Tempo de Serviço (Biênio, Quinquênio, Trintenário) 024.132 - Noturno 024.133 - Periculosidade 024.134 - Insalubridade 024.135 - Atividades Penosas 024.136 - Serviços Extraordinários (horas extras) 024.137 - Férias: Adicionais de 1/3 e Abono Pecuniário - Quanto ao afastamento para o gozo de férias, ver o 024.2 024.138 - Quebra de Caixa 024.139 - Outros Adicionais 024.14 - Descontos. Consignações 024.141 - Contribuição Sindical do Servidor 024.142 - Contribuição para o Plano de Seguridade Social (IPSEMG) - inclusive documentos referentes à Polícia de Seguridade Social 024.143 - Contribuição para Aposentadoria 024.144 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) 024.145 - Pensões Alimentícias 024.149 - Outros Descontos e Consignações 024.15 - Encargos Patronais. Recolhimentos 024.151 - Pasep/Pis 024.152 - Contribuição para o Plano de Seguridade Social (IPSEMG) - inclusive documentos referentes a Política de Seguridade Social 024.153 - Imposto de Renda 024.2 - Férias - Quanto ao pagamento de adicional de 1/3 de férias e abono pecuniário, ver 024.137 024.21 - Férias Regulamentares 024.22 - Férias Prêmio 024.3 - Licenças - Incluem-se documentos referentes aos estudos, normas e procedimentos sobre todas as licenças concedidas aos servidores. - Ordenar por: - acidente em serviço - acompanhamento de cônjuge - adotante - atividade política - desempenho de mandato classista - doença em pessoa da família - maternidade - paternidade - serviço militar - tratamento de interesses particulares - tratamento de saúde (inclusive perícia médica) - Ver também 024.4, 024.91 e 029.11. 024.4 - Afastamentos - Quanto ao afastamento para missões fora da sede e viagens a serviço no país ou no exterior, classificar em 029.21 e 029.22, respectivamente. - Ordenar por: - para exercer mandato eletivo - para depor - de regência de turma - para servir como jurado - Ver também 024.3, 024.91 e 029.11. 024.5 - Reembolso de Despesas 024.51 - Mudança de Domicílio de Servidor 024.52 - Locomoção - Incluem-se documentos referentes às despesas efetuadas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos. 024.59 - Outros Reembolsos 024.9 - Outros Direitos. Obrigações. Vantagens e Concessões 024.91 - Concessões para Ausentar-se do Serviço - Ordenar por: - alistamento eleitoral - casamento (gala) - doação de sangue - falecimento de familiares (Nojo) - horário especial para servidor estudante. - Ver também 024.3, 024.4 e 029.11. 024.92 - Auxílios - Ordenar por: - alimentação/refeição - assistência pré-escolar/creche - moradia - vale-transporte - Ver também 026.12 024.93 - Estabilidade 025 - Apuração de Responsabilidade e Ação Disciplinar 025.1 - Denúncias. Sindicâncias. Inquéritos. 025.11 - Processos Administrativos Disciplinares - Incluem-se documentos referentes à acumulação ilícita de cargos, empregos e funções públicas, afastamento preventivo, instauração do inquérito (ato de constituição da comissão de sindicância), inquérito administrativo (instrução, defesa, relatório e julgamento) e revisão do processo disciplinar. - Quando se tratar de acumulação lícita de cargos, empregos e funções públicas, classificar em 020.6. 025.12 - Penalidades Disciplinares - Incluem-se documentos referentes à advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria, disponibilidade, destituição de cargo em comissão. - O registro das penalidades disciplinares deverá ser feito na pasta de assentamento individual do servidor 020.6. 026 - Assistência e Seguridade Social - Quanto às licenças, ver 024.3. 026.1 - Benefícios 026.11 - Seguros 026.12 - Auxílios - Ordenar por: - acidente - doença - funeral - natalidade - reclusão - Ver também 024.92. 026.13 - Aposentadoria - O processo de aposentadoria deve ser anexado à pasta funcional após a sua homologação. 026.131 - Afastamento Preliminar para Aposentadoria 026.132 - Contagem e Averbação de Tempo de Serviço. Instrução de Pagamento. 026.133 - Pensões: Vitalícia, Temporária e Provisória 026.19 - Outros Benefícios 026.191 - Adiantamento e Empréstimos a Servidores 026.192 - Assistência à Saúde - Inclusive prontuários médicos e planos de saúde. 026.193 - Aquisição de Imóveis 026.194 - Ocupação de Imóveis da União, Estados e Municípios 026.195 - Transportes para Servidores 026.2 - Higiene e Segurança do Trabalho - Quanto ao pagamento de adicionais de periculosidade, insalubridade e atividades penosas, classificar em 024.133, 024.134 e 024.135, respectivamente. 026.21 - Prevenção de Acidentes de Trabalho. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) 026.22 - Refeitórios. Cantinas. Copas (fornecimento de refeições) 029 - Outros Assuntos Referentes a Pessoal 029.1 - Horário de Expediente 029.11 - Controle de Freqüência - Livros, cartões, folhas de ponto, abono de faltas, horas extras, dispensa de ponto, escala de plantão e ponto facultativo. - Ver também 024.3, 024.4 e 024.91. 029.2 - Missões Fora da Sede. Viagens a Serviço - Sugere-se abrir uma pasta para cada missão e/ou viagem, sempre que tal procedimento se justificar. - Quanto aos relatórios técnicos das missões e/ou viagens, classificar no assunto específico. 029.21 - No País - Incluem-se documentos referentes às autorização de afastamento, ajuda de custo, diárias (hospedagem), passagens (inclusive devolução), prestação de contas e relatórios de viagem. - Quanto a ajuda de custo para mudança de domicílio de servidores, - ver 024.51. 029.22 - No Exterior (afastamento do país) 029.221 - Sem Ônus para a Instituição 029.222 - Com ônus para a Instituição - Incluem-se documentos referentes à autorização de afastamento, diárias (inclusive compra de moeda estrangeira), lista de participantes, passagens, prestação de contas, reserva de hotel e relatórios de viagem. 029.3 - Incentivos Funcionais 029.31 - Prêmios (concessões de medalhas, diplomas de honra ao mérito e elogios). 029.4 - Delegações de Competência, Procuração. 029.5 - Serviços Profissionais Transitórios: Autônomos e Colaboradores - (inclusive licitações) 029.6 - Ações Trabalhistas. Reclamações Trabalhistas. Acordos Trabalhistas. 029.7 - Movimentos Reivindicatórios: Greves e Paralisações 030 - MATERIAL - Incluem-se normas, procedimentos, estudos e/ou decisões de caráter geral. 030.1 - Cadastro de Fornecedores 031 - Especificação. Padronização. Codificação. Previsão. Catálogo. - Identificação. Classificação. 032 - Requisição e Controle de Serviços Reprográficos - Inclusive assinaturas autorizadas e reprodução de formulários. 033 - Aquisição (inclusive licitações) 033.1 - Material Permanente - Incluem-se documentos referentes aos equipamentos, mobiliário, aparelhos, ferramentas, máquinas e instrumentos técnicos. - Quanto à documentação bibliográfica, classificar em 062.11. - Quanto à documentação de arquivo classificar em 063.014. - Quanto a obra de arte, classificar em 064.2. 033.11 - Compra (inclusive compra por importação) 033.12 - Aluguel. Comodato. Leasing 033.13 - Empréstimo. Cessão 033.14 - Doação. Permuta 033.2 - Material de Consumo 033.21 - Compra 033.22 - Cessão. Doação. Permuta 033.23 - Impressão de Formulários 034 - Requisição. Distribuição e/ou Movimentação de Material - Transporte e Autorização de Saída (material permanente e de consumo) - Incluem-se documentos referentes ao Termo de Responsabilidade. 034.1 - Controle de Estoque 034.2 - Extravio. Roubo. Desaparecimento. - Quando se tratar de apuração de responsabilidade de servidor, classificar em 025. 034.3 - Recolhimento de Material ao Depósito 035 - Alienação (material permanente e de consumo) 035.1 - Leilão 035.2 - Cessão. Doação. Permuta 036 - Conservação e Recuperação (Inclusive Serviços de Telecomunicações) - Incluem-se documentos referentes aos serviços de instalação, manutenção e consertos de equipamentos e mobiliário. 036.1 - Requisição e Contratação de Serviços (inclusive licitações) 036.2 - Serviços Executados em Oficinas do Órgão 037 - Inventários - Incluem-se documentos referentes às listagens, baixa, tombamento, criação de comissões, bem como o Relatório de Movimentação de - Almoxarifado e o Relatório de Movimentação de Bens Móveis. - Quanto aos inventários, baixa e tombamento de material bibliográfico, classificar em 062.13. - Quanto aos inventários, baixa e tombamento de material museológico, classificar em 064.3. 037.1 - Material Permanente 037.2 - Material de Consumo 039 - Outros Assuntos Referentes a Material 040 - PATRIMÔNIO - Incluem-se normas, procedimentos, estudos e/ou decisões de caráter geral. 041 - Bens Imóveis - Incluem-se escrituras, plantas e projetos relativos aos edifícios, terrenos, residências e salas. - Sugere-se abrir uma pasta para cada bem imóvel, sempre que tal procedimento se justificar. 041.01 - Fornecimento e Manutenção de Serviços Básicos - Quando os serviços de instalação, manutenção, consertos de rádio, telex, telefone e fac-símile ver 036. 041.011 - Água. Esgoto. Gás. Luz e Telefone 041.02 - Condomínio 041.1 - Aquisição 041.11 - Compra 041.12 - Cessão 041.13 - Doação 041.14 - Permuta 041.15 - Locação. Arrendamento 041.151 - Comodato 041.2 - Alienação 041.21 - Leilão 041.11 - Cessão 041.12 - Doação 041.24 - Permuta 041.3 - Usucapião. Desapropriação. Reintegração de Posse. Reivindicação de Domínio. 041.31 - Tombamento 041.4 - Obras 041.41 - Reforma. Recuperação. Restauração. 041.42 - Construção 041.5 - Serviços de Manutenção (inclusive licitações) - - Elevadores, ar condicionado, subestações, geradores, limpeza, imunização, desinfestação (inclusive para jardins e acervos documentais) 041.59 - Outros Serviços de Manutenção 042 - Veículos - Sugere-se abrir uma pasta para cada veículo. 042.1 - Aquisição (inclusive licitações) 042.11 - Compra (inclusive compra por importação) 042.12 - Aluguel 042.13 - Cessão. Doação. Permuta. 042.2 - Cadastro. Licenciamento. Emplacamento. Registro. Tombamento. - Vistoria. 042.3 - Alienação (inclusive licitações) 042.31 - Leilão 042.32 - Cessão. Doação. Permuta. 042.4 - Abastecimento. Limpeza. Manutenção. Reparos. 042.5 - Acidentes. Infrações. Multas (Laudos e Perícias) 042.6 - Frota - Substituição. Transferência. Recolhimento ao Depósito. Baixa. 042.9 - Outros Assuntos Referentes a Veículos. 042.91 - Controle e Consolidado de Uso de Veículos 042.911 - Requisição e Liberação 042.912 - Autorização para uso Fora do Horário de Expediente 042.913 - Estacionamento. Garagem 043 - Bens Semoventes - Esta classificação poderá ser ampliada de acordo com a necessidade. 044 - Inventários (inclusive o Relatório de Movimentação de Bens Imóveis) 049 - Outros Assuntos Referentes a Patrimônio 049.1 - Serviços de Vigilância 049.12 - Seguros (inclusive veículos) 049.13 - Prevenção de Incêndio - Incluem-se documentos referentes ao treinamento de pessoal, instalação e manutenção de extintores e constituição de brigadas de incêndio, bem como planos, projetos e relatórios. 049.14 - Sinistro - Incluem-se documentos referentes às vistorias, sindicâncias e perícias técnicas relativas a arrombamento, desaparecimento, extravio, incêndio e roubo. 049.15 - Controle de Portaria - Incluem-se documentos referentes ao controle de entrada e saída de pessoas e materiais, permissão para entrada e permanência fora do horário de expediente, controle de entrega e devolução de chaves: livros de ocorrências. - Quanto ao controle de uso de veículos, ver 042.91. 049.2 - Mudanças 049.21 - Para Outros Imóveis 049.22 - Dentro do Mesmo Imóvel 049.3 - Uso de Dependências - Incluem-se documentos referentes à utilização de auditório e demais dependências do imóvel, pelo órgão ou por terceiros. 050 - ORÇAMENTO E FINANÇAS - Incluem-se normas, procedimentos, estudos e/ou decisões de caráter geral. 050.1 - Auditorias e Tomada de Contas 050.2 - Políticas Orçamentárias - Incluem-se documentos referentes ao estabelecimento de diretrizes, planos, programas. 050.21 - Orçamento Fiscal 050.22 - Orçamento de Investimentos 050.23 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 051 - Orçamento 051.1 - Programação Orçamentária 051.11 - Previsão Orçamentária 051.12 - Proposta Orçamentária 051.13 - Dotação Orçamentária 051.14 - Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD - Incluem-se documentos referentes às metas e destinação de recursos e receitas por fontes. 051.15 - Créditos Adicionais. - Incluem-se documentos referentes aos créditos suplementar, especial e extraordinário. 051.2 - Execução Orçamentária. 051.21 - Descentralização de Recursos (Distribuição Orçamentária) - Incluem-se documentos referentes às transferências, provisão, destaques, estornos e subvenções. 051.22 - Acompanhamento de Despesa Mensal (Pessoal/Dívida) 051.23 - Plano Operativo. Cronograma de Desembolso. 052 - Finanças 052.1 - Programação Financeira de Desembolso 052.2 - Execução Financeira - Incluem-se documentos referentes às despesas/receitas correntes e de capital. 052.21 - Receita - Incluem-se documentos referentes aos créditos do Tesouro Estadual (cota/parte, repasse e sobrepasse), transferências, impostos e taxas cobradas por serviços, multas e juros de mora de tributos, emolumentos e outras rendas arrecadadas. 052.22 - Despesa. Prestação de Contas. - Incluem-se documentos referentes às despesas correntes: custeios (adiantamento, suprimento), transferências (subvenções), despesas de capital: inversões financeiras, investimentos, transferências de capital. 053 - Fundos Especiais 054 - Estímulos Financeiros e Creditícios - Incluem-se documentos referentes aos subsídios, incentivos fiscais e investimentos. 055 - Recursos Financeiros 055.1 - Negociação e Captação 055.11 - Públicos (Nacionais e Internacionais) 055.12 - Privados (Nacionais e Internacionais) 055.2 - Liberação 055.3 - Reembolso 055.4 - Devolução 055.5 - Políticas de Crédito 056 0 - Operações Bancárias 056.01 - Pagamentos em Moeda Estrangeira 056.1 - Conta Única (inclusive assinaturas autorizadas e extratos de contas) 056.2 - Outras Contas (inclusive assinaturas autorizadas e extratos de contas) 057 - Balanços e Balancetes 059 - Outros Assuntos Referentes a Orçamento e Finanças 060 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Normas. Regulamentações. Diretrizes. 060.1 - Publicação de Matérias no Diário Oficial de Minas Gerais 060.2 - Publicação de Matérias em Outros Periódicos 061 - Produção Editorial - Inclusive edições ou co-edições de publicações em geral produzidas pelo órgão. 061.1 - Preparo e Impressão - Incluem-se documentos referentes à composição, copidesque e revisão de textos. 061.2 - Distribuição. Promoção. Divulgação. - Incluem-se documentos referentes a doação, permuta e venda. - Quanto a permuta de documentação bibliográfica, ver 062.113 ou 062.122. 062 - Documentação Bibliográfica (livros, revistas, folhetos e audiovisuais) 062.01 - Normas e Manuais - Incluem-se estudos e textos referentes à elaboração de metodologias e procedimentos técnicos adotados para o tratamento da documentação bibliográfica. 062.1 - Processamento Técnico - Livros. Folhetos. Periódicos 062.11 - Aquisição (no Brasil e no exterior) 062.111 - Compra - Inclusive assinatura de periódicos 062.112 - Doação 062.113 - Permuta - Quanto a permuta da produção editorial do órgão, ver 061.2. 062.12 - Alienação 062.121 - Doação 062.122 - Permuta - Quanto a permuta da produção editorial do órgão, ver 061.2. 062.13 - Registro - Incluem-se documentos referentes à incorporação de livros e revistas ao acervo, sua baixa e inventários. 062.14 - Catalogação e Classificação - Catálogos e similares 062.15 - Indexação 062.2 - Referência e Circulação - Incluem-se documentos referentes às consultas, pesquisas bibliográficas, bibliografias, empréstimos e intercâmbio entre bibliotecas. 062.3 - Assistência Técnica 062.31 - Bibliotecas Polo 062.32 - Bibliotecas Municipais 062.33 - Bibliotecas Comunitárias 062.4 - Extensão Cultural - Incluem-se planos, projetos, estudos e relatórios. 062.41 - Bibliotecas Volantes (Carros Bibliotecas e Caixas Estantes) 062.5 - Coleções Especiais (Obras Raras. Braille. Mineiriana. - Infanto-Juvenil. Etc) - Sugere-se abrir uma pasta para cada coleção. 062.9 - Outros Assuntos Referentes à Documentação Bibliográfica. 063 - Sistema de Arquivos e Controle de Documentos 063.01 - Normas e Manuais - Incluem-se estudos e textos referentes à elaboração de metodologias e procedimentos técnicos adotados para a implantação e desenvolvimento do sistema de arquivo e controle de documentos. 063.02 - Política de Acervo 063.021 - Transferência 063.022 - Recolhimento 063.023 - Doação 063.024 - Compra 063.029 - Outros Assuntos Referentes à Política de Acervo. 063.03 - Intercâmbio com arquivos - Incluem documentos referentes as relações com arquivos nacionais, estaduais, municipais, estrangeiros e internacionais. 063.1 - Gestão de Documentos - Estudos. Projetos. Relatórios 063.11 - Arquivos Correntes - Estudos. Projetos. Relatórios. 063.111 - Produção de Documentos. Levantamento e Controle de Fluxo 063.12 - Destinação de Documentos 063.121 - Análise. Avaliação. Seleção. - Inclusive tabelas de temporalidade. 063.122 - Eliminação - Inclusive termos de eliminação. 063.112 - Diagnósticos. Relatórios. Planos. Projetos 063.113 - Protocolo: Recepção. Tramitação e Expedição de Documentos 063.13 - Arquivos Intermediários - Estudos. Projetos. Relatórios. 063.131 - Transferência. Recolhimento - Inclusive listagem descritiva/termos de transferência e recolhimento. 063.2 - Arquivos Permanentes - Estudos. Projetos. Relatórios. 063.21 - Documentos Escritos 063.22 - Documentos Especiais - Filmográficos. Cartográficos. Iconográficos. Micrográficos. - Audiográficos. Etc. 063.23 - Instrumentos de Pesquisa 063.24 - Pesquisa 063.241 - Em Arquivo 063.242 - Genealógica 063.249 - Outros Assuntos Referentes à Pesquisa 063.3 - Classificação e Arquivamento - Inclusive plano de classificação de documentos 063.4 - Assistência Técnica (aos setores de arquivo) - Relatórios de Acompanhamento 063.5 - Política de Acesso aos Documentos 063.51 - Divulgação de Documentos 063.52 - Empréstimos. Consultas. 063.9 - Outros Assuntos Referentes a Sistema de Arquivos e Controle de Documentos 064 - Documentação Museológica 064.01 - Normas. Regulamentações. Diretrizes 064.1 - Museologia 064.11 - Criação e Dinamização de Museus de Minas Gerais e do Estado - Convênios. Intercâmbios. Projetos. 064.12 - Processamento Técnico 064.121 - Identificação 064.122 - Classificação 064.13 - Museografia 064.131 - Exposições - Projetos. Material de Divulgação. Relatórios. 064.132 - Empréstimos 064.2 - Aquisição ( no Brasil e no exterior) 064.21 - Compra 064.22 - Doação 064.23 - Permuta 064.3 - Registro - Incluem-se documentos referentes à incorporação de peças museológicas ao acervo, sua baixa e inventários. 064.9 - Outros Assuntos Referentes à Documentação Museológica 065 - Reprodução de Documentos - Incluem-se documentos referentes à reprodução de material arquivístico, bibliográfico e museológico. - Quanto à requisição de cópias eletrostáticas, ver 032 065.1 - Microfilmagem - Estudos. Projetos. Normas. Relatórios 065.2 - Disco Ótico - Estudos. Projetos. Normas. Relatórios 066 - Conservação de Documentos - Estudos. Projetos. Normas. Relatórios. - Incluem-se documentos referentes à conservação e higienização de material arquivístico, bibliográfico e museológico. - Quanto a desinfestação de documentos, classificar em 041.5. 066.1 - Armazenamento. Depósitos. 066.2 - Restauração de Documentos 067 - Informática 067.1 - Planos. Projetos. Relatórios. 067.2 - Programas e Sistemas 067.21 - Manuais Técnicos (Exemplares Únicos) 067.22 - Manuais do Usuário (Exemplares Únicos) 067.9 - Assistência Técnica 069 - Outros documentos referentes à Documentação e Informação 070 - COMUNICAÇÕES - Normas. Regulamentações. Diretrizes 071 - Serviço Postal 071.1 - Sedex (Nacional e Internacional) 071.2 - Serca (malote) 071.9 - Outros Serviços Postais 072 - Serviços de Rádio 073 - Serviço Telefônico - Inclusive autorização para ligações interurbanas, Fac-Simile (Fax) e Telex 074 - Serviços de Transmissão de Dados, Voz e Imagem 079 - Outros Assuntos Referentes a Comunicações 090 - OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO GERAL 091 - Ações Judiciais CLASSE 900 - ASSUNTOS DIVERSOS 910 - SOLENIDADES. COMEMORAÇÕES. HOMENAGENS 920 - CONGRESSOS. CONFERÊNCIAS. SEMINÁRIOS. SIMPÓSIOS. ENCONTROS. CONVENÇÕES. CICLOS DE PALESTRAS. MESAS REDONDAS. 930 - FEIRAS. SALÕES. EXPOSIÇÕES. MOSTRAS. CONCURSOS. FESTAS. 940 - VISITAS E VISITANTES. 950 - (VAGA) 960 - (VAGA) 970 - (VAGA) 980 - (VAGA) 990 - ASSUNTOS TRANSITÓRIOS. 900 - ASSUNTOS DIVERSOS 910 - SOLENIDADES. COMEMORAÇÕES. HOMENAGENS. - Incluem-se documentos referentes aos discursos e palestras. - Ordenar por evento, em ordem alfabética ou cronológica. 920 - CONGRESSOS. CONFERÊNCIAS. SEMINÁRIOS. SIMPÓSIOS. - ENCONTROS. CONVENÇÕES. CICLOS DE PALESTRAS. MESAS REDONDAS. - Incluem-se documentos referentes tanto aos eventos promovidos pelo órgão, ou por outras instituições, quanto à participação e apresentação de trabalhos por técnicos do órgão. - Ordenar por evento, em ordem alfabética ou cronológica. 930 - FEIRAS. SALÕES. EXPOSIÇÕES. MOSTRAS. FESTAS. CONCURSOS - Incluem-se documentos referentes a eventos promovidos pelo órgão ou por outras instituições, bem como cartazes, folders, folhetos e outros instrumentos de divulgação. - Ordenar por evento, em ordem alfabética ou cronológica. 940 - VISITAS E VISITANTES - Incluem-se documentos referentes às solicitações de audiências, assistência, orientação e assessoramento a visitantes. 990 - ASSUNTOS TRANSITÓRIOS 991 - Cartas de Apresentação e Recomendação 992 - Comunicados e Informes - Incluem-se documentos referentes às comunicações de posse, afastamento de cargos e alterações de endereços e telefones. 993 - Convites Diversos 994 - Felicitações. Agradecimentos. Pêsames. Despedidas. 995 - Protestos. Reivindicações. Sugestões - Quando se tratar de denúncias, classificar no assunto respectivo. 996 - Associações Culturais, de Amigos e de Servidores 997 - Pedidos, Oferecimentos e Informações Diversas II - TABELAS DE TEMPORALIDADE ASSUNTO: 000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - 001 - Modernização Administrativa e Reforma Institucional. - Projetos. Estudos. Mensagens. Leis. Decretos. Normas e - Similares. PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Enquanto vigora - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÃO: - ASSUNTO: 002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - Ação Governamental (Planos e Programas de Trabalho) - Diretrizes. Normas Gerais. Projetos. Mensagens. PRAZO DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 9 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 002.1 - Desenvolvimento Econômico Social - Estudos, Pesquisas, Projetos, Programas, Relatórios (*), Acordos, Contratos, Convênios. PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Enquanto vigora - FASE INTERMEDIÁRIA: 9 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - * São passíveis de eliminação os relatórios produzidos pelo escalão intermediário. ASSUNTO: 002.11 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - Incentivos Fiscais (Política e Legislação) PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Enquanto vigora - FASE INTERMEDIÁRIA: 9 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 002.3 - ADMINISTRAÇAO GERAL - Ações Emergenciais PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 9 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente ASSUNTO: 003 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - Jurisprudência PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 10 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 10 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - é opcional a alteração de suporte em microfilme previamente ao recolhimento para que o órgão permaneça com cópias para consulta ASSUNTO: 010 - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - Normas. Regulamentos e Diretrizes. PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Enquanto vigora - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 010.1 - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - Registro nos Órgãos/Entidades Competentes PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Enquanto vigora - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 010.2 - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - Regimentos. Regulamentos. Estatutos. Organogramas e - Estruturas PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 9 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - Os originais dos atos publicados integrarão os arquivos dos Gabinetes do Governador, Secretários e Prefeitos, cuja a temporalidade será definida quando da elaboração de tabela específica para suas atividades-fim. É opcional a alteração de suporte em microfilme previamente ao recolhimento para que o órgão permaneça com cópias para consulta. ASSUNTO: 010.3 - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - Audiências. Despachos. Reuniões PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 2 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 011 - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - Comissões Técnicas. Conselhos. Grupos de Trabalho. Juntas - Comitês. PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 4 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação ASSUNTO: - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - Atos de Criação. Atas. Relatórios Técnicos. PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 4 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 012 - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - Comunicação Social PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - ASSUNTO: 012.1 - Relações com a Imprensa PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 1 ano - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 012.11 - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - Credenciamento de Jornalistas PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Enquanto vigora - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 012.12 - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - Entrevistas. Noticiários. Reportagens. Editoriais. PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 2 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 012.2 - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - Divulgação interna PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 2 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 012.3 - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - Campanhas Institucionais. Publicidade PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 4 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 10 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 019 - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - Outros Assuntos Referentes a Organização e Funcionamento. PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: - Esta classe será desenvolvida pelo órgão de acordo com a necessidade, bem como a temporalidade e destinação ASSUNTO: 019.01 - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - Informações sobre o Órgão PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 2 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 20 - PESSOAL - Normas. Regulamentos. Diretrizes. PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 020.1 - PESSOAL - Legislação - Decretos. Estatutos. Leis. Portarias. Projetos de Lei. - Proposições de Lei. Regulamentos. Resoluções. Resoluções Conjuntas. PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Enquanto vigora - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - É opcional a alteração do suporte em microfilme previamente ao recolhimento, para que o órgão permaneça com cópias para consultas. ASSUNTO: 020.2 - PESSOAL - Carteira de Identidade Funcional e outras identificações. PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Enquanto o servidor permanecer - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 020.3 - PESSOAL - Obrigações Trabalhistas ou Estatutárias. Relações com o - Ministério do Trabalho (MTB). PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 020.31 - PESSOAL - Relações com os Conselhos Profissionais PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 2 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - Os documentos cujas informações possam originar contenciosos administrativos ou judiciais serão classificados nos assuntos correspondentes ao seu conteúdo, cujos prazos e destinação estão estabelecidos nesta tabela. ASSUNTO: 020.4 - PESSOAL - Acordos Sindicais Dissídios PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 020.5 - PESSOAL - Acumulação de Cargos PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: *47 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - * Permitida a microfilmagem de substituição. ASSUNTO: 020.6 - PESSOAL - Assentamentos Individuais (Pastas Funcionais) PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Enquanto o servidor permanecer - FASE INTERMEDIÁRIA: * DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - * O prazo total de guarda dos documentos é de 100 anos. Serão transferidos ao Arquivo Intermediário após a saída do servidor do Órgão. É opcional a alteração de suporte em microfilme. ASSUNTO: 021 - PESSOAL - Recrutamento e Seleção PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 021.1 - Candidatos a Cargo Público: Curriculum Vitae e Fichas de - Inscrição PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 1 ano - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 021.2 - PESSOAL - Exame de Seleção - Concurso Público (provas e títulos). - Testes Psicotécnicos. Exames Médicos. Gabaritos. Banca Examinadora. PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 021.21 - PESSOAL - Propostas. Estudos. Exemplares Únicos das Provas. PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 6 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 021.22 - PESSOAL - Editais. Resultados e Recursos PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: *48 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - * Permitida a microfilmagem de substituição. ASSUNTO: 022 - PESSOAL - Aperfeiçoamento e Treinamento PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 022.1 - PESSOAL - Cursos PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 022.11 - PESSOAL - Promovidos pela Instituição PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: - PESSOAL - Propostas. Estudos. Editais. Programas. Relatórios Finais. - Exemplares Únicos de Exercícios. Relação de Participantes. - Avaliação e Controle de Expedição de Certificados. PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: -Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 022.12 - PESSOAL - Promovidos por Outras Instituições PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 022.121 - PESSOAL - No Brasil PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 022.122 - PESSOAL - No Exterior PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 022.2 - ASSUNTO - Estágios PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL:- ASSUNTO: 022.21 - PESSOAL - Promovidos pela Instituição PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: - PESSOAL - Propostas. Estudos. Programas. Relatórios Finais. Relação de Participantes. Avaliação e Controle de Expedição de Certificados. PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 022.22 - PESSOAL - Promovidos por Outras Instituições PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 022.221 - PESSOAL - No Brasil PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 022.222 - PESSOAL - No Exterior PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 022.9 - PESSOAL - Outros Assuntos Referentes a Aperfeiçoamento e Treinamento PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: - Esta classe será desenvolvida pelo órgão de acordo com a necessidade, bem como a temporalidade e a destinação. ASSUNTO: 023 - PESSOAL - Quadros, Tabelas e Política de Pessoal PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 023.01 - PESSOAL - Estudos e Previsão de Pessoal PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 023.02 - PESSOAL - Criação, Evolução, Extinção, Classificação e Remuneração de Cargos e Fundos PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 023.03 - PESSOAL - Reestruturações e Alterações Salariais - Estudos. Planos. Normas. Projetos. PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos e/ou nova alteração salarial - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 023.031 - PESSOAL - Avaliação de Desempenho; Promoções; Acesso Funcional; - Progressão Funcional (QP e QM) - Enquadramento - (Reclassificação, Posicionamento); Relatório de Atividades PRAZO DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: *47 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - *Permitida a microfilmagem de substituição. ASSUNTO: 023.1 - PESSOAL - Movimentação de Pessoal - Normas. Procedimentos. Estudos ou Decisões de Caráter Geral. PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 023.11 - PESSOAL - Absorção. - Admissão. - Aproveitamento. - Contratação - Designação. - Nomeação. - Readaptação. - Readmissão. - Recondução. - Reintegração. - Reversão. PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: *47 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: *Permitida a microfilmagem de substituição, preservando a 1ª via na Pasta Funcional. ASSUNTO: 023.12 - PESSOAL - Demissão. Dispensa. Exoneração. Falecimento. Rescisão Contratual. PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: *47 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - *Permitida a microfilmagem de substituição, preservando a 1ª via na Pasta Funcional. ASSUNTO: 023.13 - PESSOAL - Adjunção. Lotação. Remoção. Transferência. PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 023.14 - PESSOAL - Disponibilidade. Redistribuição. Substituição. PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: *47 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - *Permitida a microfilmagem de substituição, preservando a 1ª via na Pasta Funcional. ASSUNTO: 023.15 - PESSOAL - Requisição de Pessoal. Cessão PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: *47 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - *Permitida a microfilmagem de substituição, preservando a 1ª via na Pasta Funcional. ASSUNTO: 024 - PESSOAL - Direitos, Obrigações, Vantagens Concessões PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 024.1 - PESSOAL - Folhas de Pagamento. Fichas Financeiras. PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 1 ano - FASE INTERMEDIÁRIA: *99 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - *Permitida a microfilmagem de substituição eliminando-se os originais após 5 anos de arquivamento na fase intermediária. ASSUNTO: 024.11 - PESSOAL - Salários. Vencimentos. Proventos e Remunerações PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 024.111 - PESSOAL - Reposições Salariais PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 024.112 - PESSOAL - Salário Família PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 1 ano - FASE INTERMEDIÁRIA: 23 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - Para casos especiais previstos no regime Jurídico Único, o prazo total de guarda para os documentos referentes à concessão de Salário Família será de 100 anos. ASSUNTO: 024.113 - PESSOAL - Abono Salarial Provisório (Proventos Provisórios) PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Enquanto Vigora - FASE INTERMEDIÁRIA: 2 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 024.114 - PESSOAL - Revisão Salarial PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: *95 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - *Permitida a microfilmagem de substituição eliminando-se os originais após 5 anos de arquivamento na fase intermediária. ASSUNTO: 024.119 - PESSOAL - Outros Salários. Vencimentos. Proventos e Remunerações. PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 024.12 - PESSOAL - Gratificações (inclusive incorporação) PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: - Todos os documentos referentes a pagamento de gratificação que incorpore ao salário, deverá permanecer na pasta funcional do servidor ASSUNTO: 024.121 - PESSOAL - De função PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: *47 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - * Permitida a microfilmagem de substituição, preservando a 1ª via na Pasta Funcional ASSUNTO: 024.122 - PESSOAL - Jetons PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Enquanto vigora - FASE INTERMEDIÁRIA: 2 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 024.123 - PESSOAL - Cargos em Comissão (título Declaratório - Apostilamento). PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 95 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - *Permitida a microfilmagem de substituição, preservando a 1ª via na Pasta Funcional ASSUNTO: 024.124 - PESSOAL - Natalinas (Décimo Terceiro). PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 7 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 024.129 - PESSOAL - Outras Gratificações PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: *47 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - *Permitida a microfilmagem de substituição, preservando a 1ª via na Pasta Funcional ASSUNTO: 024.13 - PESSOAL - Adicionais PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE; - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 024.131 - PESSOAL - Tempo de Serviço (Biênio, Quinquênio, Trintenário) PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: *47 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - *Permitida a microfilmagem de substituição, preservando a 1ª via na Pasta Funcional ASSUNTO: 024.132 - PESSOAL - Noturno PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: *47 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - *Permitida a microfilmagem de substituição, 1ª via deverá ficar na Pasta Funcional ASSUNTO: 024.133 - PESSOAL - Periculosidade PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: *47 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - *Permitida a microfilmagem de substituição 1ª via deverá ficar na Pasta Funcional ASSUNTO: 024.134 - PESSOAL - Insalubridade PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: *47 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - *Permitida a microfilmagem de substituição, preservando a 1ª via na Pasta Funcional ASSUNTO: 024.135 - PESSOAL - Atividades Penosas PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: *47 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - *Permitida a microfilmagem de substituição, preservando a 1ª via na Pasta Funcional ASSUNTO: 024136 - PESSOAL - Serviços Extraordinários PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: *47 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - *Permitida a microfilmagem de substituição, preservando a 1ª via na Pasta Funcional ASSUNTO: 024.137 - PESSOAL - Férias Adicional de 1/3 - Abono Pecuniário PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: *47 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - * Permitida a microfilmagem de substituição, preservando a 1ª via na Pasta Funcional ASSUNTO: 024.138 - PESSOAL - Quebra de Caixa PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: *47 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - *Permitida a microfilmagem de substituição, preservando a 1ª via na Pasta Funcional ASSUNTO: 024.139 - PESSOAL - Outros Adicionais PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: *47 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - *Permitida a microfilmagem de substituição, preservando a 1ª via na Pasta Funcional ASSUNTO: 024.14 - PESSOAL - Descontos. Consignações PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 024.141 - PESSOAL - Contribuição sindical do servidor PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 024.142 - PESSOAL - Contribuição para o Plano de Seguridade Social (IPSEMG) PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: *47 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - *Permitida a microfilmagem de substituição, preservando a 1ª via na Pasta Funcional ASSUNTO: 024.143 - PESSOAL - Contribuição para Aposentadoria PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: *47 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - * Permitida a microfilmagem de substituição, preservando a 1ª via na Pasta Funcional ASSUNTO: 024.144 - PESSOAL - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 6 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 024.145 - PESSOAL - Pensões Alimentícias PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: *95 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - * Permitida a microfilmagem de substituição, preservando a 1ª via na Pasta Funcional ASSUNTO: 024.149 - PESSOAL - Outros Descontos e Consignações PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 024.15 - PESSOAL - Encargos Patronais. Recolhimentos PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 024.151 - PESSOAL - Pasep/Pis PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 024.152 - PESSOAL - Contribuição para o Plano de Seguridade Social (IPSEMG) PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: *95 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - *Permitida a microfilmagem de substituição, preservando a 1ª via na Pasta Funcional ASSUNTO: 024.153 - PESSOAL - Imposto de Renda PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 6 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 024.2 - PESSOAL - Férias PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 024.21 - PESSOAL - Férias Regulamentares PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 024.22 - PESSOAL - Férias Prêmio PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: *47 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - *Permitida a microfilmagem de substituição, preservando a 1ª via na Pasta Funcional ASSUNTO: 024.3 - PESSOAL - Licenças - Acidentes em serviço - Acompanhamento de cônjuge - Adotante - Atividade Política - Desempenho de mandato classista - Doença em pessoa da família - Maternidade - Paternidade - Serviço Militar - Tratamento de interesses particulares - Tratamento de saúde PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: *47 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - *Permitida a microfilmagem de substituição, preservando a 1ª via na Pasta Funcional ASSUNTO: 024.4 - PESSOAL - Afastamentos - Para exercer mandato eletivo - Para depor - De regência de turma - Para servir como jurado PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: *47 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - *Permitida a microfilmagem de substituição, preservando a 1ª via na Pasta Funcional ASSUNTO: 024.5 - PESSOAL - Reembolso de Despesas PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: - ASSUNTOS: 024.51 - Mudança de Domicílio de Servidor PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 024.52 - PESSOAL - Locomoção PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTOS: 024.59 - PESSOAL - Outros Reembolsos PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 024.9 - PESSOAL - Outros Direitos, Obrigações, Vantagens e Concessões. PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 024.91 - PESSOAL - Concessões para ausentar-se do serviço - Alistamento Eleitoral - Casamento (Gala) - Doação de sangue - Falecimento de Familiares (Nojo) - Horário especial para servidor estudante. PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: *47 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - *Permitida a microfilmagem de substituição, preservando a 1ª via na Pasta Funcional ASSUNTO: 024.92 - PESSOAL - Auxílio - Alimentação/Refeição - Assistência pré-escolar/creche - Moradia - Vale-transporte PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE:Até a aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 024.93 - PESSOAL - Estabilidade PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: *47 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - *Permitida a microfilmagem de substituição, preservando a 1ª via na Pasta Funcional. ASSUNTO: 025 - PESSOAL - Apuração de Responsabilidade e Ação Disciplinar PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 025.1 - PESSOAL - Denúncias. Sindicâncias. Inquéritos. PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 025.11 - PESSOAL - Processos Administrativos Disciplinares PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos após publicação final do julgamento no Diário Oficial de MG - FASE INTERMEDIÁRIA: 95 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - É opcional a seleção por amostragem dos processos, segundo critérios estabelecidos por especialista em estatística para guarda permanente. ASSUNTO: 025.12 - PESSOAL - Penalidades Disciplinares PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos após publicação final do julgamento no Diário Oficial de MG - FASE INTERMEDIÁRIA: 95 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - É opcional a seleção por amostragem dos processos, segundo critérios estabelecidos por especialista em estatística para guarda permanente. ASSUNTO: 026 - PESSOAL - Assistência e Seguridade Social PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 026.1 - PESSOAL - Benefícios PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 026.11 - PESSOAL - Seguros PRAZOS DE GUARDA: - BASE CORRENTE: Até aprovação das contas - BASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 026.12 - PESSOAL - Auxílios - Doença - Acidente - Funeral - Natalidade - Reclusão PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 026.13 - PESSOAL - Aposentadoria - Processo PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até homologação da aposentadoria - FASE INTERMEDIÁRIA: * DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - * Anexar o processo à Pasta Funcional do servidor cumprindo o prazo já estipulado - 020.6. ASSUNTO: 026.131 - PESSOAL - Afastamento Preliminar para Aposentadoria PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até homologação da aposentadoria - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 026.132 - PESSOAL - Contagem e Averbação de Tempo de Serviço. - Instrução de Pagamento. PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até homologação da aposentadoria - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 026.133 - PESSOAL - Pensões PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: - - Vitalícia PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 95 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - - Temporária e Provisória PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Enquanto vigora - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 026.19 - PESSOAL - Outros Benefícios PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: - FASE INTERMEDIÁRIA: DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 026.191 - PESSOAL - Adiantamento e Empréstimos a Servidores PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até quitação da dívida - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - CLASSE: 026.192 - PESSOAL - Assistência à Saúde PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 026.192.1PESSOAL - Prontuários Médicos PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Enquanto permanecer na ativa - FASE INTERMEDIÁRIA: *55 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: * Permitida a microfilmagem de substituição ASSUNTO: 026.193 - PESSOAL - Aquisição de Imóveis PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até quitação da dívida - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação CLASSE: 026.194 - PESSOAL - Ocupação de Imóveis da União, Estados e Municípios PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Enquanto permanece a ocupação - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 026.195 - PESSOAL Transporte para Servidores PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 2 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 026.2 - PESSOAL - Higiene e Segurança do Trabalho PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 2 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 026.21 - PESSOAL - Prevenção de Acidentes de Trabalho CIPA PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 47 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 026.22 - PESSOAL - Refeitórios, Cantinas, Copas PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 2 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 029 - PESSOAL - Outros Assuntos Referentes a Pessoal PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: - CLASSE: 029.1 - PESSOAL - Horário de Expediente PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 2 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 029.11 - PESSOAL - Controle de Freqüência - Livros, Cartões, Folhas de Ponto, Abono de Faltas, Horas - Extras e Ponto Facultativo. Dispensa de Ponto PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: *47 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - * É opcional a alteração do suporte (microfilme) eliminando-se os originais após 5 anos de arquivamento na fase intermediária. ASSUNTO: 029.2 - PESSOAL - Missões Fora da Sede, Viagens a Serviço - FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: OBSERVAÇÕES: - Os relatórios técnicos de viagens estarão classificados no assunto correspondente ao seu conteúdo, cujos prazos e destinação estão estabelecidos nesta Tabela ASSUNTO: 029.21 - PESSOAL - No País - Ajuda de Custo - Autorização de afastamento - Diárias (hospedagem) Passagens (inclusive hospedagens) - Prestação de Contas - Relatórios de Viagens PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 029.22 - PESSOAL - No Exterior PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 029221 - PESSOAL - Sem Ônus para a Instituição. PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 7 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 029.222 - PESSOAL - Com ônus para a Instituição - Autorização de Afastamento - Diárias (inclusive compra de moeda estrangeira) - Lista de participantes - Passagens - Prestação de contas - Reserva de hotel - Relatório de viagem PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 029.3 - PESSOAL - Incentivos Funcionais PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 029.31 - PESSOAL - Prêmios - Concessões de Medalhas - Diplomas de Honra ao Mérito - Elogios PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 029.4 - PESSOAL - Delegações de Competência - Procuração PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Enquanto vigora - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - Quanto aos documentos referentes aos ordenadores de despesas, utilizar o prazo dos documentos financeiros (até aprovação das contas + 5 anos e Eliminação) ASSUNTO: 029.5 - PESSOAL - Serviços Profissionais Transitórios: - Autônomos e Colaboradores PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 47 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO 029.6 - PESSOAL - Ações Trabalhistas, Reclamações Trabalhistas, Acordos - Trabalhistas. PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até o trânsito em julgado - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 029.7 - PESSOAL - Movimentos Reivindicatórios: Greves e paralisações PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 030 - MATERIAL - Normas Regulamentações e Diretrizes PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 030.1 - MATERIAL - Cadastro de Fornecedores PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: enquanto vigora - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 031 - MATERIAL - Especificação, Padronização, Codificação, - Previsão, Catálogo, Identificação, Classificação. PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 2 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - 032 - MATERIAL - Requisição e Controle de Serviços Reprográficos PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Enquanto vigora - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 033 - MATERIAL - Aquisição PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: - 033.1 - MATERIAL - Material Permanente PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: Os Documentos referentes a material não adquirido deverão ser eliminados após 1 ano ASSUNTO: 033.11 MATERIAL - Compra PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 033.12 - MATERIAL - Aluguel, Comodato, Leasing PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 033.13 - MATERIAL - Empréstimo, Cessão PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Enquanto vigora - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: Para transações que envolvam pagamento de despesas pendentes utilizar prazos para documentos financeiros (até aprovação das contas + 5 anos e Eliminação) ASSUNTO: 033.14 - MATERIAL - Doação, Permuta PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 4 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: Para transações que envolvam pagamento de despesas pendentes utilizar prazos para documentos financeiros (até aprovação das contas + 5 anos e Eliminação) ASSUNTO: 033.2 - MATERIAL - Material de Consumo PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: Os documentos referentes a material não adquiridos deverão ser eliminados após 1 ano ASSUNTO: 033.21 - MATERIAL - Compra PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 033.22 - MATERIAL - Cessão, Doação, Permuta PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 4 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 033.23 - MATERIAL - Impressão de Formulários PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 034 - MATERIAL - Requisição, Distribuição e/ou Movimentação de - Material (Transporte e Autorização de Saída) PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 2 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 034 - MATERIAL - Termo de Responsabilidade PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 1 mês após exoneração do cargo - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 034.1 - MATERIAL - Controle de Estoque - Material Permanente - Material de Consumo PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 2 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 034.2 - MATERIAL - Extravio, Roubo, Desaparecimento PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Até baixa pela SERHA - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: Quando tratar de apuração de responsabilidade de servidor classificar em 025. ASSUNTO: 034.3 - MATERIAL - Recolhimento de Material ao Depósito PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Até verificação física contábil - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 035 - MATERIAL - Alienação PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 035.1 - MATERIAL - Leilão PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 035.2 - MATERIAL - Cessão, Doação, Permuta PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 4 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (até aprovação das contas + 5 anos e eliminação) ASSUNTO: 036 - MATERIAL - Conservação e Recuperação - (inclusive Serviços de Telecomunicações) PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 036.1 - MATERIAL - Requisição e Contratação de Serviços DESTINAÇÃO FINAL: FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 036.2 - MATERIAL - Serviços Executados em Oficinas do Órgão PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 1 ano - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 037 - MATERIAL - Inventários PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 037.1 - MATERIAL - Material Permanente - Inventário, Tombamento (livro de registro de bens), - Criação de Comissão PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 037.1 - MATERIAL - Relatório de Movimento de Bens Móveis e Baixa PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 037.2 - MATERIAL - Material de Consumo PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 039 - MATERIAL - Outros Assuntos Referentes a Material PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: Esta classe será desenvolvida pelo órgão de acordo com a necessidade, bem como a temporalidade e destinação ASSUNTO: 040 - PATRIMÔNIO - Normas, Regulamentação, Diretrizes PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 041 - PATRIMÔNIO - Bens Imóveis - Projetos, Plantas e Escrituras PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: É opcional a alteração do suporte em microfilme previamente ao recolhimento, para que o órgão permaneça com cópias para consulta ASSUNTO: 041.01 - PATRIMÔNIO - Fornecimento e Manutenção de Serviços Básicos PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: Os documentos que não envolvam pagamentos serão eliminados após 1 ano ASSUNTO: 041.011 - PATRIMÔNIO - Água, Esgoto, Gás, Luz e Telefone PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 041.02 - PATRIMÔNIO - Condomínio PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 041.1 - PATRIMÔNIO - Aquisição PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 041.11 - PATRIMÔNIO - Compra PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 041.11 - PATRIMÔNIO - Projetos, Plantas e Escrituras PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: É opcional a alteração do suporte em microfilme previamente ao recolhimento, para que o órgão permaneça com cópias para consulta. ASSUNTO: 041.12 - PATRIMÔNIO - Cessão PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Enquanto vigora - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: Para transações que envolvam pagamento de despesas pendentes, utilizar prazo para documentos financeiros (até aprovação das contas - 5 anos e guarda permanente) ASSUNTO: 041.12 - PATRIMÔNIO - Projetos, Plantas e Escrituras PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Enquanto vigora - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: É opcional a alteração do suporte em microfilme previamente ao recolhimento, para que o órgão permaneça com cópias para consulta ASSUNTO: 041.13 - PATRIMÔNIO - Doação PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 4 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (até aprovação das contas - 5 anos e guarda permanente) ASSUNTO: 041.13 - PATRIMÔNIO - Projetos, Plantas e Escrituras PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 4 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: É opcional a alteração do suporte em microfilme previamente ao recolhimento para que o órgão permaneça com cópias para consulta. ASSUNTO: 041.14 - PATRIMÔNIO - Permuta PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 4 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (até aprovação das contas + 5 anos e guarda permanente). ASSUNTO: 041.14 - PATRIMÔNIO - Projetos, Plantas e Escrituras PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 4 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: É opcional a alteração do suporte em microfilme previamente ao recolhimento, para que o órgão permaneça com cópias para consulta. ASSUNTO: 041.15 - PATRIMÔNIO - Locação, Arrendamento PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 041.151 - PATRIMÔNIO - Comodato PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Enquanto vigora - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO TOTAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 041.2 - PATRIMÔNIO - Alienação PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 041.21 - PATRIMÔNIO - Leilão PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 041.22 - PATRIMÔNIO - Cessão PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Enquanto vigora - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (até aprovação das contas + 5 anos e guarda permanente). ASSUNTO: 041.23 - PATRIMÔNIO - Doação PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 4 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (até aprovação das contas + 5 anos e guarda permanente). ASSUNTO: 041.24 - PATRIMÔNIO - Permuta PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 4 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (até aprovação das contas + 5 anos e guarda permanente). ASSUNTO: 041.3 - PATRIMÔNIO - Usucapião, Desapropriação - Reintegração de Posse, Reivindicação de Domínio. PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 041.31 - PATRIMÔNIO - Tombamento PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 041.4 - PATRIMÔNIO - Obras, Projetos, Plantas, Escrituras PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: É opcional a alteração de suporte em microfilme previamente ao recolhimento para que o órgão permaneça com cópias para consulta. ASSUNTO: 041.41 - PATRIMÔNIO - Reforma, Recuperação, Restauração PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 041.42 - PATRIMÔNIO - Construção PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 041.5 - PATRIMÔNIO - Serviços de Manutenção - Elevadores, Ar Condicionado - Subestações e Geradores - Telecomunicações, Limpeza PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: Os documentos que não envolvam pagamento são eliminados após 1 ano. ASSUNTO: 041.59 - PATRIMÔNIO - Outros Serviços de Manutenção PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: Esta classe será desenvolvida pelo órgão de acordo com a necessidade, bem como a temporalidade e destinação. ASSUNTO: 042 - PATRIMÔNIO - Veículos PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 042.1 - PATRIMÔNIO - Aquisição PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: Para veículos não adquiridos eliminar após 1 ano. ASSUNTO: 042.11 - PATRIMÔNIO - Até aprovação das contas PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 042.12 - PATRIMÔNIO - Aluguel PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 042.13 - PATRIMÔNIO - Cessão, Doação, Permuta. PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 4 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (até aprovação das contas + 5 anos e eliminação) ASSUNTO: 042.2 - PATRIMÔNIO - Cadastro, Licenciamento - Emplacamento, Vistoria, Registro. PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Até alienação - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 042.21 - PATRIMÔNIO - Tombamento PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Até alienação - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 042.3 - PATRIMÔNIO - Alienação PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 042.31 - PATRIMÔNIO - Leilão PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 042.32 - PATRIMÔNIO - Cessão, Doação, Permuta PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 4 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (até aprovação das contas + 5 anos e eliminação). ASSUNTO: 042.4 - PATRIMÔNIO - Abastecimento, Limpeza, Manutenção, Reparos. PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 042.5 - PATRIMÔNIO - Acidentes, Infrações, Multas (Laudos e Perícias) PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: Para acidentes com vítimas, o prazo total de guarda é de 20 anos, devendo permanecer em fase corrente até trânsito em julgado. ASSUNTO: 042.6 - PATRIMÔNIO - Frota - Substituição, Transferência, Recolhimento ao - Depósito, Baixa. PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 042.9 - PATRIMÔNIO - outros Assuntos Referentes a Veículos. PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 042.91 - PATRIMÔNIO - Controle e Consolidado de Uso de Veículos PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 2 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 042.911 - PATRIMÔNIO - Requisição e Liberação PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 1 mês - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação ASSUNTO: 042.912 - PATRIMÔNIO - Autorização para Uso Fora do Horário de Expediente PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 2 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 042.913 - PATRIMÔNIO - Estacionamento, Garagem PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 2 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 043 - PATRIMÔNIO - Bens Semoventes PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: A temporalidade e destinação serão estabelecidos pelo órgão de acordo com a necessidade. ASSUNTO: 044 - PATRIMÔNIO - Inventário PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente ASSUNTO: 049 - PATRIMÔNIO - Outros Assuntos Referentes a Patrimônio ASSUNTO: 049.1 - Guarda e Segurança PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 2 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: Os documentos que não envolvam pagamento serão eliminados após 1 ano. ASSUNTO: 049.11 - PATRIMÔNIO - Serviços de Vigilância PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 049.12 - PATRIMÔNIO - Seguros (inclusive veículos) PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 049.13 - PATRIMÔNIO - Prevenção de Incêndios - Inspeções Periódicas, Treinamento PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 2 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 049.13 - PATRIMÔNIO - Planos, Projetos, Relatórios PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 4 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 049.14 - PATRIMÔNIO - Sinistro PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até conclusão da apuração - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL - Eliminação OBSERVAÇÕES: Os documentos que não envolvam pagamento serão eliminados após 1 ano. ASSUNTO: 049.15 - PATRIMÔNIO - Controle de Portaria PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 1 ano - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - 049.2 - PATRIMÔNIO - Mudanças PRAZOS DE GUARDA: - PRAZO CORRENTE: - - PRAZO INTERMEDIÁRIO: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 049.21 - PATRIMÔNIO - Para Outros Imóveis PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: Os documentos que não envolvam pagamento serão eliminados após 1 ano. ASSUNTO: 049.22 - PATRIMÔNIO - Dentro do Mesmo Imóvel PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: Os documentos que não envolvam pagamento serão eliminados após 1 ano ASSUNTO: 049.3 - PATRIMÔNIO - Uso de Dependências PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 1 ANO - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 050 - ORÇAMENTO E FINANÇAS - Normas, Regulamentações, Diretrizes PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 050.1 - ORÇAMENTO E FINANÇAS - Auditorias e Tomada de Contas PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 050.2 - ORÇAMENTO E FINANÇAS - Diretrizes, Planos, Programas PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 050.21 - ORÇAMENTO E FINANÇAS - Orçamento Fiscal PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 050.22 - ORÇAMENTO E FINANÇAS - Orçamento de Investimentos PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 050.23 - ORÇAMENTO E FINANÇAS - Lei de Diretrizes Orçamentárias. - Estudos PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 051 - ORÇAMENTO E FINANÇAS - Orçamento PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 051.1 - ORÇAMENTO E FINANÇAS - Programação Orçamentária PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 051.11 - ORÇAMENTO E FINANÇAS - Previsão Orçamentária PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 2 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 051.12 - ORÇAMENTO E FINANÇAS - Proposta Orçamentária PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 051.13 - ORÇAMENTO E FINANÇAS - Dotação Orçamentária PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 051.14 - ORÇAMENTO E FINANÇAS - Quadros de Detalhamento de Despesas - QDD PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 2 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 051.15 - ORÇAMENTO E FINANÇAS - Créditos Adicionais - Crédito Suplementar, Crédito Especial, - Crédito Extraordinário. PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 051.2 - ORÇAMENTO E FINANÇAS - Execução Orçamentária PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 051.21 - ORÇAMENTO E FINANÇAS - Descentralização de Recursos - (Distribuição Orçamentária) PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 051.22 - ORÇAMENTO E FINANÇAS - Acompanhamento de Despesa Mensal - (Pessoal/Dívida) PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 051.23 - ORÇAMENTO E FINANÇAS - Plano Operativo, Cronograma de Desembolso. PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 052 - ORÇAMENTO E FINANÇAS - Finanças PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 052.1 - ORÇAMENTO E FINANÇAS - Programação Financeira de Desembolso PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 052.2 - ORÇAMENTO E FINANÇAS - Execução Financeira PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 052.21 - ORÇAMENTO E FINANÇAS - Receita PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação de contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 052.22 - ORÇAMENTO E FINANÇAS - Despesa, Prestação de Contas PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 053 - ORÇAMENTO E FINANÇAS - Fundos Especiais PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 054 - ORÇAMENTO E FINANÇAS - Estímulos Financeiros e Creditícios PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 055 - ORÇAMENTO E FINANÇAS - Recursos Financeiros PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 055.1 - ORÇAMENTO E FINANÇAS - Negociação e Captação PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 055.11 - ORÇAMENTO E FINANÇAS - Públicos - Nacionais e Internacionais PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 055.12 - ORÇAMENTO E FINANÇAS - Privados Nacionais e Internacionais PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 055.2 - ORÇAMENTO E FINANÇAS - Liberação PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 055.3 - ORÇAMENTO E FINANÇAS - Reembolso PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 055.4 - ORÇAMENTO E FINANÇAS - Devolução de Recursos Financeiros PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 055.5 - ORÇAMENTO E FINANÇAS - Política de Crédito - Estudos, Relatórios PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 056 - ORÇAMENTO E FINANÇAS - Operações Bancárias PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 056.01 - ORÇAMENTO E FINANÇAS - Pagamentos em Moeda Estrangeira PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 056.1 - ORÇAMENTO E FINANÇAS - Conta Única PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 056.2 - ORÇAMENTO E FINANÇAS - Outras Contas PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 057 - ORÇAMENTO E FINANÇAS - Balanços e Balancetes PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 059 - ORÇAMENTO E FINANÇAS - Outros Assuntos Referentes a Orçamento e Finanças PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 060 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Normas, Regulamentações, Diretrizes. PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 060.1 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Publicação de Matérias no Diário Oficial de Minas Gerais PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 060.2 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Publicação de Matérias em Outros Periódicos PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL:- Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 061 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Produção Editorial PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 061.1 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Preparo e Impressão PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: Os documentos que não envolvam pagamento serão eliminados após 5 anos de arquivamento na Fase Corrente. ASSUNTO: 061.2 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Distribuição, Promoção, Divulgação. PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: Os documentos que não envolvam pagamento serão eliminados após 5 anos de arquivamento na Fase Corrente. ASSUNTO: 062 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Documentação Bibliográfica PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 062.01 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Normas e Manuais PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 062.1 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Processamento Técnico - Livros, Folhetos, Periódicos PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 062.11 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Aquisição PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: Os documentos referentes a material bibliográfico não adquirido deverão ser eliminados após 1 ano. ASSUNTO: 062.111 DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Compra PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 062.112 DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Doação PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 4 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (até aprovação das contas + 5 anos e eliminação). ASSUNTO: 062.113 DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Permuta PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 4 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (até aprovação das contas + 5 anos e eliminação). ASSUNTO: 062.12 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Alienação PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 062.121 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Doação PRAZOS DE GUARDA: - ASE CORRENTE: 4 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (até aprovação das contas + 5 anos e eliminação). ASSUNTO: 062.122 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Permuta PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 4 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (até aprovação das contas + 5 anos e eliminação). ASSUNTO: 062.13 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Registro PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Enquanto a publicação existir - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 062.13 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Inventários, Tombamento. PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 062.14 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Catalogação e Classificação PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 2 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 062.14 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Catálogos e similares PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Enquanto existir a publicação - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 062.15 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Indexação PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 2 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 062.2 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Referência e Circulação PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 2 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 062.3 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Assistência Técnica PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 062.31 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Bibliotecas Polo PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 062.32 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Bibliotecas Municipais PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 062.33 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Bibliotecas Comunitárias PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 062.4 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Extensão Cultural - Planos, Projetos, Estudos, Relatórios PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 062.41 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Bibliotecas, Volantes (Carros Biblioteca e Caixas Estante) PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 062.5 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO Coleções Especiais (Obras Raras, Braille, Mineiriana, Infanto-Juvenil etc.) PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 062.9 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Outros Assuntos Referentes à Documentação Bibliográfica PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 063 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Sistema de Arquivos e Controle de Documentos PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL:- OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 063.01 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Normas e Manuais PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Enquanto vigora - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 063.02 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Política de Acervo PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Enquanto vigora - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 063.021 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Transferência PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 063.022 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Recolhimento PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 063.023 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Doação PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (até aprovação das contas + 5 anos e guarda permanente) ASSUNTO: 063.024 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Compra PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 063.029 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Outros Assuntos Referentes à Política de Acervo PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 063.03 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO Intercâmbio com Arquivos Nacionais, Estaduais, Municipais, Estrangeiros e Internacionais. PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 063.1 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Gestão de Documentos - Estudos, Projetos, Relatórios PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 063.11 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Arquivos Correntes - Estudos, Projetos, Relatórios PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 063.111 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Produção de Documentos. - Levantamento e Controle de Fluxo. PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 2 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 063.112 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Diagnósticos, Relatórios, Planos, Projetos PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 063.113 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Protocolo: Recepção, Tramitação e Expedição de Documentos PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 2 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 063.12 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Destinação de Documentos PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 063.121 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Análise, Avaliação, Seleção PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 063.122 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Eliminação - Termo de Autorização de Eliminação - Termo de Eliminação PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 063.122 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Tabela de Temporalidade PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Enquanto vigora - FASE INTERMEDIÁRIA: * DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - * O prazo total de guarda do documento é de 100 anos, devendo o órgão permanecer com um exemplar por igual período. Um outro exemplar deverá compor o conjunto documental Normas e Manuais de subclasse 063.01, seguindo a temporalidade e destinação previstas para esta classe. ASSUNTO: 063.13 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Arquivos Intermediários - Estudos, Projetos, Relatórios PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 063.131 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Transferência, Recolhimento PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 2 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 063.131 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Termos/Listagens de Transferência PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 20 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 063.131 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Termos/Listagens de Recolhimento PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 2 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - Eliminação OBSERVAÇÕES: A via encaminhada ao Arquivo Permanente junto com os documentos recolhidos será objeto de Guarda Permanente. ASSUNTO: 063.2 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Arquivos Permanentes - Estudos, Projetos, Relatórios. PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 063.21 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Documentos Escritos PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 063.22 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Documentos Especiais - Filmográficos, Cartográficos, - Iconográficos, Micrográficos, Audiográficos. PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 063.23 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Instrumento de Pesquisa. PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Enquanto vigora - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 063.24 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Pesquisa PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 063.241 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Em arquivo PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Enquanto vigora - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 063.242 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Genealógica PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Enquanto vigora - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 063.249 - OCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Outros Assuntos Referentes à Pesquisa. PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: Enquanto vigora - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 063.3 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Classificação e Arquivamento PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 2 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 063.3 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Plano de Classificação de Documentos PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Enquanto vigora - FASE INTERMEDIÁRIA: * DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: * O prazo total de guarda do documento é de 100 anos, devendo o órgão permanecer com um exemplar por igual período. Um outro exemplar deverá compor o conjunto documental Normas e Manuais de subclasse 063.01, seguindo a temporalidade e destinação previstas para esta classe. ASSUNTO: 063.4 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Assistência Técnica (aos setores de arquivo) PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 2 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 063.4 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Relatórios de Acompanhamento PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 063.5 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Política de Acesso aos Documentos PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 063.51 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Divulgação de Documentos PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 10 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação* OBSERVAÇÕES: * Conservar permanentemente um exemplar de cada folder, cartaz, vídeo, publicação, etc. ASSUNTO: 063.52 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Empréstimos, Consultas PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 1 ano após a devolução - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 063.9 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Outros Assuntos Referentes a Sistema de - Arquivos e Controle de Documentos PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 064 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Documentação Museológica PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA:- DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 064.01 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Normas, Regulamentações, Diretrizes PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: É opcional a alteração de suporte em microfilme previamente ao recolhimento para que o órgão permaneça com cópias para consulta. ASSUNTO: 064.1 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Museologia PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 064.11 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Criação e Dinamização de Museus de Minas Gerais e do Estado - Convênios, Intercâmbios, Projetos PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: É opcional a alteração de suporte em microfilme previamente ao recolhimento para que o órgão permaneça com cópias para consulta. ASSUNTO: 065 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Reprodução de Documentos PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA:- DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 065.1 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Microfilmagem - Termo de inspeção PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 065.1 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Estudos, Projetos, Normas, Relatórios PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 065.1 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Formulários PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Até inspeção do filme - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 065.2 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Disco Ótico - Termo de inspeção PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: ASSUNTO: 065.2 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Estudos, Projetos, Normas, Relatórios PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 065.2 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Formulários PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: até a inspeção do disco - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 066 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Conservação de Documentos - Estudos, Projetos, Normas, Relatórios PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 066.1 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Armazenamento, Depósito PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 2 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 066.2 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - restauração de Documentos PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: Para documentos que não envolvam pagamento, eliminar após 2 anos. ASSUNTO: 067 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Informática PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 067.1 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Planos, Projetos, Relatórios. PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Enquanto vigora - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 067.2 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Programas e Sistemas PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Enquanto vigora - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 067.21 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Manuais Técnicos (Exemplares Únicos) PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Enquanto vigora - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 067.22 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Manuais do Usuário (Exemplares Únicos) PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Enquanto vigora - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 067.9 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Assistência Técnica PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Enquanto vigora - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 069 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Outros documentos referentes à Documentação e Informação PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: Esta classe será desenvolvida pelo órgão de acordo com necessidade bem como a temporalidade e destinação. ASSUNTO: 064.12 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Processamento Técnico PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 064.121 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Identificação PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 2 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: É opcional a alteração de suporte em microfilme previamente ao recolhimento para que o órgão permaneça com cópias para consulta. ASSUNTO: 064.122 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Classificação PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 2 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: É opcional a alteração de suporte em microfilme previamente ao recolhimento para que o órgão permaneça com cópias para consulta. ASSUNTO: 064.13 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Museografia PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 064.131 Exposições - Projetos, Material de Divulgação, Relatórios. PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: É opcional a alteração de suporte em microfilme previamente ao recolhimento para que o órgão permaneça com cópias para consulta ASSUNTO: 064.132 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Empréstimos PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 2 anos após devolução - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 064.2 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Aquisição PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 064.21 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Compra PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: É opcional a alteração de suporte em microfilme previamente ao - recolhimento para que o órgão permaneça com cópias para consulta. ASSUNTO: 064.22 DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Doação PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 4 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: É opcional a alteração de suporte em microfilme previamente ao recolhimento para que o órgão permaneça com cópias para consulta. ASSUNTO: 064.23 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Permuta PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 4 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: É opcional a alteração de suporte em microfilme previamente ao recolhimento para que o órgão permaneça com cópias para consulta. ASSUNTO: 064.3 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Registro PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Enquanto existirem as peças - FASE INTERMEDIÁRIA: 20 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: É opcional a alteração de suporte em microfilme previamente ao recolhimento para que o órgão permaneça com cópias para consulta. ASSUNTO: 064.3 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Inventário, Tombamento PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: É opcional a alteração de suporte em microfilme previamente ao recolhimento para que o órgão permaneça com cópias para consulta. ASSUNTO: 64.9 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO - Outros Assuntos Referentes à Documentação Museológica PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 4 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 070 - COMUNICAÇÕES - Normas, Regulamentações, Diretrizes PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 071 - COMUNICAÇÕES - Serviço Postal PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 071.1 - COMUNICAÇÕES - Sedex (Nacional e Internacional) PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 071.2 - COMUNICAÇÕES - Serca (malote) PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 71.9 - COMUNICAÇÕES - Outros Serviços Postais PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 072 - COMUNICAÇÕES - Serviços de Rádio PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 074 - COMUNICAÇÕES - Serviço Telefônico Fac-Símile (Fax) e Telex PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 2 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 075 - COMUNICAÇÕES - Serviços de Transmissão de Dados, Voz e Imagem PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Até aprovação das contas - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 079 - COMUNICAÇÕES - Outros Assuntos Referentes a Comunicações PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: - - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: - OBSERVAÇÕES: Esta classe será desenvolvida pelo órgão de acordo com a necessidade, bem como a temporalidade e destinação. ASSUNTO: 090 - OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A ADMINISTRAÇÃO GERAL ASSUNTO: 091 - OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A ADMINISTRAÇÃO GERAL - Ações Judiciais PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 95 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: É opcional a seleção por amostragem dos processos, segundo critérios estabelecidos por especialista em estatística para guarda permanente. ASSUNTO: 900 - ASSUNTOS DIVERSOS ASSUNTO: 910 - SOLENIDADES, COMEMORAÇÕES, HOMENAGENS. PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 1 ano - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 910 - SOLENIDADES, COMEMORAÇÕES, HOMENAGENS - Planejamento, Programação, Discursos, Palestras e Trabalhos Apresentados por Técnicos do Órgão, Homenagens Recebidas. PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 920 - CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS, SEMINÁRIOS, SIMPÓSIOS, - ENCONTROS, CONVENÇÕES, CICLOS DE PALESTRAS, MESAS REDONDAS. - Planejamento, Programação, Discursos, Palestras e Trabalhos Apresentados por Técnicos do Órgão. PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 930 - FEIRAS, SALÕES, EXPOSIÇÕES, MOSTRAS, FESTAS. PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 1 ano - FASE INTERMEDIÁRIA: DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 930 - Planejamento. Programação. Discursos. Palestras e Trabalhos Concorrentes. Premiação e Recursos. PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMÉDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: ASSUNTO: 940 - CONCURSOS PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 1 ano - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 940 - CONCURSOS - Planejamento, Editais, Habilitação dos Candidatos, - Julgamento da Banca, Trabalhos Concorrentes, Premiação e Recursos. PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 5 anos - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Guarda Permanente OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 950 - VISITAS E VISITANTES - PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: *1 ano - FASE INTERMEDIÁRIA: 5 anos DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: *Após o encerramento do livro de visitantes. ASSUNTO: 990 - ASSUNTOS TRANSITÓRIOS ASSUNTO: 991 - ASSUNTOS TRANSITÓRIOS - Cartas de Apresentação e Recomendação. - PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 1 ano - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 992 - ASSUNTOS TRANSITÓRIOS - Comunicados e Informes - PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: 1 ano - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 993 - ASSUNTOS TRANSITÓRIOS Convites Diversos - PRAZOS DE GUARDA: FASE CORRENTE: Enquanto não for realizado o evento - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 994 - ASSUNTOS TRANSITÓRIOS - Felicitações, Agradecimentos, Pêsames, Despedidas. PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 1 ano - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 995 - ASSUNTOS TRANSITÓRIOS - Protestos, Reivindicações, Sugestões PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 1 ano - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 996 - ASSUNTOS TRANSITÓRIOS - Associações Culturais de Amigos e de Servidores - PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 1 ano - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - ASSUNTO: 997 - ASSUNTOS TRANSITÓRIOS - Pedidos, Oferecimentos e Informações Diversas - PRAZOS DE GUARDA: - FASE CORRENTE: 1 ano - FASE INTERMEDIÁRIA: - DESTINAÇÃO FINAL: Eliminação OBSERVAÇÕES: - =================================== Data da última atualização: 23/7/2014.