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Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7.062 de 25 de outubro de 2011

Altera o Decreto de 6 de agosto de 2010, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, terrenos e benfeitorias necessários à construção de linha de distribuição de energia elétrica do Sistema CEMIG que liga a Subestação de Pai Joaquim à Subestação de Uberaba 1, de 138kV, nos Municípios de Sacramento, Nova Ponte, Uberaba e Pai Joaquim. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 25 de outubro de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.


Art. 1º

A ementa do Decreto de 6 de agosto de 2010, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, terrenos e benfeitorias necessários à construção de linha de distribuição de energia elétrica do Sistema CEMIG que liga a Subestação de Pai Joaquim à Subestação de Uberaba 1, de 138kV, nos Municípios de Sacramento, Nova Ponte, Uberaba e Pai Joaquim, passa a vigorar com a seguinte redação: "Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, terrenos e benfeitorias necessários à construção da linha de distribuição de energia elétrica do Sistema CEMIG, que liga a Subestação de Pai Joaquim à Subestação de Uberaba, de 138kV, nos Municípios de Uberaba, Nova Ponte, Sacramento, Pedrinópolis, Perdizes e Santa Juliana."(nr)

Art. 2º

O Decreto de 6 de agosto de 2010, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, terrenos e benfeitorias necessários à construção de linha de distribuição de energia elétrica do Sistema CEMIG que liga a Subestação de Pai Joaquim à Subestação de Uberaba 1, de 138kV, nos Municípios de Sacramento, Nova Ponte, Uberaba e Pai Joaquim, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, terrenos e benfeitorias situados nos Municípios de Uberaba, Nova Ponte, Sacramento, Pedrinópolis, Perdizes e Santa Juliana, compreendidos dentro de uma faixa com largura irregular na propriedade 33A2 (P33A2); uma faixa com largura de 30m na propriedade 48 (P48) e 23m de largura nas demais, com as descrições perimétricas e áreas: I-P02: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 55°13’50"NE, confrontando com a propriedade de José dos Reis Ferreira, na distância de 407,73m, até atingir o ponto B; daí, deflete 19°24’50" à direita, segue com o rumo de 74°38’40"NE, confrontando com a propriedade de José dos Reis Ferreira, na distância de 337,09m, até atingir o ponto C; daí, deflete 23°42’50" à esquerda, segue com o rumo de 50°55’50"NE, confrontando com a propriedade de José dos Reis Ferreira, na distância de 523,34m, até atingir o ponto D; daí, deflete 50°04’05" à direita, segue com o rumo de 79°00’05"SE, confrontando com a propriedade de CEMIG, na distância de 29,99m, até atingir o ponto E; daí, deflete 129°55’55" à direita, segue com o rumo de 50°55’50"SO, confrontando com a propriedade de José dos Reis Ferreira, na distância de 547,42m, até atingir o ponto F; daí, deflete 23°42’50" à direita, segue com o rumo de 74°38’40"SO, confrontando com a propriedade de José dos Reis Ferreira, na distância de 337,99m, até atingir o ponto G; daí, deflete 19°24’50" à esquerda, segue com o rumo de 55°13’50"SO, confrontando com a propriedade de José dos Reis Ferreira, na distância de 417,42m, até atingir o ponto H; daí, deflete 120°50’35" à direita, segue com o rumo de 04°08’33"NO, confrontando com a propriedade de Natalino Guidi e outros, na distância de 26,73m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 29.566,24m²; II-P03: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 55°13’50"NE, confrontando com a propriedade de Natalino Guidi e outros, na distância de 1.238,51m, até atingir o ponto B; daí, deflete 119°48’44" à direita, segue com o rumo de 04°08’33"SE, confrontando com a propriedade de José dos Reis Ferreira, na distância de 26,73m, até atingir o ponto C; daí, deflete 59°09’25" à direita, segue com o rumo de 55°13’50"SO, confrontando com a propriedade de Natalino Guidi e outros, na distância de 1.197,34m, até atingir o ponto D; daí, deflete 41°57’40" à direita, segue com o rumo de 84°55’21"NO, confrontando com a propriedade de José Abadio Ferreira, na distância de 35,92m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 28.002,65m²; III-P04: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 55°13’50"NE, confrontando com a propriedade de José Abadio Ferreira, na distância de 204,94m, até atingir o ponto B; daí, deflete 38°04’34" à direita, segue com o rumo de 86°41’36"SE, confrontando com a propriedade de Natalino Guidi e outros, na distância de 19,54m, até atingir o ponto C; daí, deflete 3°53’07" à esquerda, segue com o rumo de 82°48’30"SE, confrontando com a propriedade de Natalino Guidi e outros, na distância de 16,37m, até atingir o ponto D; daí, deflete 138°02’20" à direita, segue com o rumo de 55°13’50"SO, confrontando com a propriedade de José Abadio Ferreira, na distância de 223,16m, até atingir o ponto E; daí, deflete 68°29’53" à direita, segue com o rumo de 56°16’17"NO, confrontando com a propriedade de Jose Abadio Ferreira, na distância de 24,72m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 4.934,02m²; IV-P04A: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 55°13’50"NE, confrontando com a propriedade de José Abadio Ferreira (P04A), na distância de 201,34m, até atingir o ponto B; daí, deflete 69°06’02" à direita, segue com o rumo de 56°16’17"SE, confrontando com a propriedade de José Abadio Ferreira (P04), na distância de 24,72m, até atingir o ponto C; daí, deflete 111°30’07" à direita, segue com o rumo de 55°13’50"SO, confrontando com a propriedade de José Abadio Ferreira (P04A), na distância de 205,67m, até atingir o ponto D; daí, deflete 78°22’32" à direita, segue com o rumo de 46°23’38"NO, confrontando com a propriedade de Jarbas Ferreira Candido (P06-A1), na distância de 23,48m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 4.679,11m²; V-P05: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 55°13’50"NE, confrontando com a propriedade de Adinir Ferreira Rosa (P05), na distância de 15,62m, até atingir o ponto B; daí, deflete 69°06’02" à direita, segue com o rumo de 56°16’17"SE, confrontando com a propriedade de José Abadio Ferreira (P04), na distância de 24,72m, até atingir o ponto C; daí, deflete 111°30’07" à direita, segue com o rumo de 55°13’50"SO, confrontando com a propriedade de Adinir Ferreira Rosa (P05), na distância de 16,35m, até atingir o ponto D; daí, deflete 70°05’19" à direita, segue com o rumo de 54°40’50"NO, confrontando com a propriedade de José Abadio Ferreira (P04A), na distância de 23,46m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 366,16m²; VI-P06A1: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 55°13’50"NE, confrontando com a propriedade de Jarbas Ferreira Candido (P06-A1), na distância de 746,86m, até atingir o ponto B; daí, deflete 67°02’16" à direita, segue com o rumo de 57°43’53"SE, confrontando com a propriedade de Valter Alves Ferreira (P07), na distância de 24,98m, até atingir o ponto C; daí, deflete 112°57’44" à direita, segue com o rumo de 55°13’50"SO, confrontando com a propriedade de Jarbas Ferreira Candido (P06-A1), na distância de 751,87m, até atingir o ponto D; daí, deflete 78°22’32" à direita, segue com o rumo de 46°23’38"NO, confrontando com a propriedade de José Abadio Ferreira (P4A), na distância de 23,48m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 17.234,25m²; VII-P06A2: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 55°13’50"NE, confrontando com a propriedade de Jarbas Ferreira Candido (P06-A2), na distância de 975,53m, até atingir o ponto B; daí, deflete 137°52’36" à direita, segue com o rumo de 13°06’26"SO, confrontando com a propriedade de Valter Alves Ferreira (P07), na distância de 17,15m, até atingir o ponto C; daí, deflete 6°49’42" à esquerda, segue com o rumo de 06°16’44"SO, confrontando com a propriedade de Valter Alves Ferreira (P07), na distância de 15,25m, até atingir o ponto D; daí, deflete 48°57’06" à direita, segue com o rumo de 55°13’50"SO, confrontando com a propriedade de Jarbas Ferreira Candido (P06-A2), na distância de 972,03m, até atingir o ponto E; daí, deflete 129°53’54" à direita, segue com o rumo de 05°07’45"NE, confrontando com a propriedade de espólio de Geraldo Alves Ferreira (P08), na distância de 29,98m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 22.381,43m²; VIII-P07: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 55°13’50"NE, confrontando com a propriedade de Valter Alves Ferreira, na distância de 1.236,29m, até atingir o ponto B; daí, deflete 67°12’19" à direita, segue com o rumo 57°44’52"SE, confrontando com a propriedade de Jarbas Ferreira Candido, na distância de 24,98m, até atingir o ponto C; daí, deflete 112°58’42" à direita, segue com o rumo de 55°13’50"SO, confrontando com a propriedade de Valter Alves Ferreira, na distância de 1.268,77m, até atingir o ponto D; daí, deflete 131°02’54" à direita, segue com o rumo de 06°16’44"NE, confrontando com a propriedade de Jarbas Ferreira Candido, na distância de 15,25m, até atingir o ponto E; daí, deflete 6°49’42" à direita, segue com o rumo de 13°06’26"NE, confrontando com a propriedade de Jarbas Ferreira Candido, na distância de 17,15m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 28.815,46m²; IX-P08: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 55°13’50"NE, confrontando com a propriedade de espólio de Geraldo Alves Ferreira, na distância de 250,22m, até atingir o ponto B; daí, deflete 129°53’54" à direita, segue com o rumo de 05°07’45"SO, confrontando com a propriedade de Jarbas Ferreira Candido, na distância de 29,98m, até atingir o ponto C; daí, deflete 50°06’06" à direita, segue com o rumo de 55°13’50"SO, confrontando com a propriedade de espólio de Geraldo Alves Ferreira, na distância de 211,98m, até atingir o ponto D; daí, deflete 50°25’17" à direita, segue com o rumo de 74°20’53"NO, confrontando com a propriedade de Idalina Aparecida Maia Mendonça, na distância de 29,84m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 5.312,11m²; X-P09: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 55°13’50"NE, confrontando com a propriedade de Idalina Aparecida Maia Mendonça, na distância de 159,43m, até atingir o ponto B; daí, deflete 50°25’17" à direita, segue com o rumo de 74°20’53"SE, confrontando com a propriedade de espólio de Geraldo Alves Ferreira, na distância de 29,84m, até atingir o ponto C; daí, deflete 129°34’43" à direita, segue com o rumo de 55°13’50"SO, confrontando com a propriedade de Idalina Aparecida Maia Mendonça, na distância de 174,31m, até atingir o ponto D; daí, deflete 79°48’55" à direita, segue com o rumo de 44°57’15"NO, confrontando com a propriedade de Renato Vieira Maciel, na distância de 23,37m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 3.841,24m²; XI -P10: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 55°13’50"NE, confrontando com a propriedade de Renato Vieira Maciel, na distância de 189,54m, até atingir o ponto B; daí, deflete 79°48’55" à direita, segue com o rumo de 44°57’15"SE, confrontando com a propriedade de Idalina Aparecida Maia Mendonça, na distância de 23,37m, até atingir o ponto C; daí, deflete 100°11’05" à direita, segue com o rumo de 55°13’50"SO, confrontando com a propriedade de Renato Vieira Maciel, na distância de 195,30m, até atingir o ponto D; daí, deflete 93°16’03" à direita, segue com o rumo de 30°43’33"NO, confrontando com a propriedade de Idir Ferreira, na distância de 23,06m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 4.427,54m²; XII-P11: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 55°13’50"NE, confrontando com a propriedade de Idir Ferreira, na distância de 98,75m, até atingir o ponto B; daí, deflete 94°49’14" à direita, segue com o rumo de 30°43’33"SE, confrontando com a propriedade de Renato Vieira Maciel, na distância de 23,06m, até atingir o ponto C; daí, deflete 85°57’24" à direita, segue com o rumo de 55°13’50"SO, confrontando com a propriedade de Idir Ferreira, na distância de 97,13m, até atingir o ponto D; daí, deflete 90°00’00" à direita, segue com o rumo de 34°46’10"NO, confrontando com a propriedade de Idir Ferreira, na distância de 23m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 2.250,85m²; XIII-P11A: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 55°13’50"NE, confrontando com a propriedade de Idir Ferreira, na distância de 80,44m, até atingir o ponto B; daí, deflete 90°00’00" à direita, segue com o rumo de 34°46’10"SE, confrontando com a propriedade de Idir Ferreira, na distância de 23m, até atingir o ponto C; daí, deflete 90°00’00" à direita, segue com o rumo de 55°13’50"SO, confrontando com a propriedade de Idir Ferreira, na distância de 80,44m, até atingir o ponto D; daí, deflete 90°00’00" à direita, segue com o rumo de 34°46’10"NO, confrontando com a propriedade de Idir Ferreira, na distância de 23m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 1.850,21m²; XIV-P11B: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 55°13’50"NE, confrontando com a propriedade de Idir Ferreira, na distância de 61,76m, até atingir o ponto B; daí, deflete 90°00’00" à direita, segue com o rumo de 34°46’10"SE, confrontando com a propriedade de Idir Ferreira, na distância de 23m, até atingir o ponto C; daí, deflete 90°00’00" à direita, segue com o rumo de 55°13’50"SO, confrontando com a propriedade de Idir Ferreira, na distância de 61,71m, até atingir o ponto D; daí, deflete 90°55’07" à direita, segue com o rumo de 34°57’03"NO, confrontando com a propriedade de Jaime Ferreira Cândido, na distância de 23m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 1.417,71m²; XV-P12A1: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 55°13’50"NE, confrontando com a propriedade de Jaime Ferreira Cândido, na distância de 565,36m, até atingir o ponto B; daí, deflete 88°42’36" à direita, segue com o rumo de 34°57’03"SE, confrontando com a propriedade de Edir Ferreira, na distância de 23m, até atingir o ponto C; daí, deflete 90°10’54" à direita, segue com o rumo de 55°13’50"SO, confrontando com a propriedade de Jaime Ferreira Cândido, na distância de 573,78m, até atingir o ponto D; daí, deflete 109°43’47" à direita, segue com o rumo de 14°49’19"NO, confrontando com a propriedade de DER – MG, na distância de 24,47m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 13.103,81m²; XVI-P12A2: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 55°13’50"NE, confrontando com a propriedade de Jaime Ferreira Cândido, na distância de 2.026,78m, até atingir o ponto B; daí, deflete 109°27’27" à direita, segue com o rumo de 15°16’53"SE, confrontando com a propriedade de DER – MG, na distância de 24,40m, até atingir o ponto C; daí, deflete 70°30’43" à direita, segue com o rumo de 55°13’50"SO, confrontando com a propriedade de Jaime Ferreira Cândido, na distância de 2.006,73m, até atingir o ponto D; daí, deflete 62°32’51" à direita, segue com o rumo de 62°09’48"NO, confrontando com a propriedade de FCA, na distância de 25,90m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 46.385,58m²; XVII-P13: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 55°13’50"NE, confrontando com a propriedade de Gastão Narciso da Silva, na distância de 359,46m, até atingir o ponto B; daí, deflete 64°10’43" à direita, segue com o rumo de 60°40’47"SE, confrontando com a propriedade de Jaime Ferreira Cândido, na distância de 25,57m, até atingir o ponto C; daí, deflete 115°54’37" à direita, segue com o rumo de 55°13’50"SO, confrontando com a propriedade de Gastão Narciso da Silva, na distância de 370,35m, até atingir o ponto D; daí, deflete 89°35’10" à direita, segue com o rumo de 35°27’19"NO, confrontando com a propriedade de José Ferreira Cândido, na distância de 23m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 8.392,63m²; XVIII-P14: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 54°30’37"NE, confrontando com a propriedade de José Ferreira Cândido, na distância de 559,57m, até atingir o ponto B; daí, deflete 0°43’13" à direita, segue com o rumo de 55°13’50"NE, confrontando com a propriedade de José Ferreira Cândido, na distância de 641,72m, até atingir o ponto C; daí, deflete 89°02’37" à direita, segue com o rumo de 35°27’19"SE, confrontando com a propriedade de Gastão Narciso da Silva, na distância de 23m, até atingir o ponto D; daí, deflete 90°41’10" à direita, segue com o rumo de 55°13’50"SO, confrontando com a propriedade de José Ferreira Cândido, na distância de 641,86m, até atingir o ponto E; daí, deflete 0°43’13" à esquerda, segue com o rumo de rumo de 54°30’37"SO, confrontando com a propriedade de José Ferreira Cândido, na distância de 229,77m, até atingir o ponto F; daí, deflete 04°15’04" à direita, segue com o rumo de 58°30’05"SO, confrontando com a estrada municipal, na distância de 135,48m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 21.529,79m²; XIX-P15: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 54°30’37"NE, confrontando com a propriedade de Alaor Pereira Alves, na distância de 1.464,47m, até atingir o ponto B; daí, deflete 21°35’49" à direita, segue com o rumo de 76°03’03"NE, confrontando com a estrada municipal, na distância de 39,52m, até atingir o ponto C; daí, deflete 8°27’41" à esquerda, segue com o rumo de 67°35’22"NE, confrontando com a estrada municipal, na distância de 37,52m, até atingir o ponto D; daí, deflete 166°55’15" à direita, segue com o rumo de 54°30’37"SO, confrontando com a propriedade de Alaor Pereira Alves, na distância de 1.523,30m, até atingir o ponto E; daí, deflete 56°42’55" à direita, segue com o rumo de 67°40’27"NO, confrontando com a propriedade de Natalino Guidi e outros, na distância de 27,18m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 34.253,88m²; XX-P16: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 54°30’37"NE, confrontando com a propriedade de Natalino Guidi e outros, na distância de 958,11m, até atingir o ponto B; daí, deflete 58°54’50" à direita, segue com o rumo de 67°40’27"SE, confrontando com a propriedade de Alaor Pereira Alves, na distância de 27,18m, até atingir o ponto C; daí, deflete 122°11’04" à direita, segue com o rumo de 54°30’37"SO, confrontando com a propriedade de Natalino Guidi e outros, na distância de 973,77m, até atingir o ponto D; daí, deflete 92°58’15" à direita, segue com o rumo de 32°33’12"NO, confrontando com a propriedade de Ronaldo Antônio Oliveira, na distância de 23,03m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 22.213,04m²; XXI-P17: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 54°30’37"NE, confrontando com a propriedade Ronaldo Antônio Oliveira, na distância de 564,30m, até atingir o ponto B; daí, deflete 92°54’15" à direita, segue com o rumo de 32°33’12"SE, confrontando com a propriedade de Natalino Guidi e outros, na distância de 23,03m, até atingir o ponto C; daí, deflete 87°03’49" à direita, segue com o rumo de 54°30’37"SO, confrontando com a propriedade de Ronaldo Antônio Oliveira, na distância de 563,65m, até atingir o ponto D; daí, deflete 91°25’14" à direita, segue com o rumo de 34°11’03"NO, confrontando com a propriedade de Gastão Narcísio da Silva, na distância de 23,01m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 12.971,20m²; XXII-P18: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 54°30’37"NE, confrontando com a propriedade de Gastão Narcísio da Silva, na distância de 296,97m, até atingir o ponto B; daí, deflete 91°11’29" à direita, segue com o rumo de 34°11’03"SE, confrontando com a propriedade de Ronaldo Antônio Oliveira, na distância de 23,01m, até atingir o ponto C; daí, deflete 88°41’40" à direita, segue com o rumo de 54°30’37"SO, confrontando com a propriedade de Gastão Narcísio da Silva, na distância de 296,45m, até atingir o ponto D; daí, deflete 90°00’00" à direita, segue com o rumo de 35°29’23"NO, confrontando com a propriedade de Gastão Narcísio da Silva, na distância de 23m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 6.824,27m²; XXIII-P18A: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 54°30’37"NE, confrontando com a propriedade de Gastão Narcísio da Silva, na distância de 1.295,94m, até atingir o ponto B; daí, deflete 90°00’00" à direita, segue com o rumo de 35°29’23"SE, confrontando com a propriedade de Gastão Narcísio da Silva, na distância de 23m, até atingir o ponto C; daí, deflete 90°00’00" à direita, segue com o rumo de 54°30’37"SO, confrontando com a propriedade de Gastão Narcísio da Silva, na distância de 1.296,35m, até atingir o ponto D; daí, deflete 102°28’12" à direita, segue com o rumo de 23°01’11"NO, confrontando com o Rio Claro, na distância de 11,39m, até atingir o ponto E; daí, deflete 22°15’50" à esquerda, segue com o rumo de 45°17’01"NO, confrontando com o Rio Claro, na distância de 12,05m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 29.785,22m²; XXIV-P19A1: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 55°16’21"NE, confrontando com a propriedade de Jaime Ferreira Cândido, na distância de 273,91m, até atingir o ponto B; daí, deflete 03°16’49" à direita, segue com o rumo de 58°33’10"NE, confrontando com a propriedade de Jaime Ferreira Cândido, na distância de 1.232,51m, até atingir o ponto C; daí, deflete 04°02’32" à esquerda, segue com o rumo de 54°30’37"NE, confrontando com a propriedade de Jaime Ferreira Cândido, na distância de 318,74m, até atingir o ponto D; daí, deflete 80°52’21" à direita, segue com o rumo de 44°37’02"SE, confrontando com o Rio Claro, na distância de 11,64m, até atingir o ponto E; daí, deflete 16°20’28" à direita, segue com o rumo de 28°16’34"SE, confrontando com o Rio Claro, na distância de 11,60m, até atingir o ponto F; daí, deflete 82°47’12" à direita, segue com o rumo de 54°30’37"SO, confrontando com a propriedade de Jaime Ferreira Cândido, na distância de 319,94m, até atingir o ponto G; daí, deflete 04°02’32" à direita, segue com o rumo de 58°33’10"SO, confrontando com a propriedade de Jaime Ferreira Cândido, na distância de 1.232,67m, até atingir o ponto H; daí, deflete 03°16’49" à esquerda, segue com o rumo de 55°16’21"SO, confrontando com a propriedade de Jaime Ferreira Cândido, na distância de 321,62m, até atingir o ponto I; daí, deflete 152°08’40" à direita, segue com o rumo de 27°25’01"NE, confrontando com a estrada municipal, na distância de 24,83m, até atingir o ponto J; daí, deflete 04°31’01" à direita, segue com o rumo de 31°56’02"NE, confrontando com a estrada municipal, na distância de 28,77m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 42.589,82m²; XXV-P19A2: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 55°16’21"NE, confrontando com a propriedade de Jaime Ferreira Cândido, na distância de 1.682,95m, até atingir o ponto B; daí, deflete 154°04’44" à direita, segue com o rumo de 31°44’34"SO, confrontando com a estrada municipal, na distância de 23,77m, até atingir o ponto C; daí, deflete 09°52’16" à esquerda, segue com o rumo de 19°16’11"SO, confrontando com a estrada municipal, na distância de 22,98m, até atingir o ponto D; daí, deflete 36°00’10" à direita, segue com o rumo de 55°16’21"SO, confrontando com a propriedade de Jaime Ferreira Cândido, na distância de 1.643,81m, até atingir o ponto E; daí, deflete 93°22’03" à direita, segue com o rumo de 31°37’46"NO, confrontando com a propriedade de Renato Cesar Sacardo, na distância de 23,03m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 38.196,74m²; XXVI-P20: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 55°16’21"NE, confrontando com a propriedade de Renato Cesar Sacardo, na distância de 1.407,01m, até atingir o ponto B; daí, deflete 92°49’50" à direita, segue com o rumo de 31°37’46"SE, confrontando com a propriedade de Jaime Ferreira Cândido, na distância de 23,03m, até atingir o ponto C; daí, deflete 86°54’07" à direita, segue com o rumo de 55°16’21"SO, confrontando com a propriedade de Renato Cesar Sacardo, na distância de 1.404,63m, até atingir o ponto D; daí, deflete 86°20’21" à direita, segue com o rumo de 37°33’41"NO, confrontando com a propriedade de Antônio Massao Miada, na distância de 23,03m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 32.336,40m²; XXVII-P21A1: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 55°16’21"NE, confrontando com a propriedade de Antônio Massao Miada, na distância de 534,03m, até atingir o ponto B; daí, deflete 87°59’23" à direita, segue com o rumo de 37°33’41"SE, confrontando com a propriedade de Renato Cesar Sacardo, na distância de 23,03m, até atingir o ponto C; daí, deflete 92°50’02" à direita, segue com o rumo de 55°16’21"SO, confrontando com a propriedade de Antônio Massao Miada, na distância de 535m, até atingir o ponto D; daí, deflete 91°26’39" à direita, segue com o rumo de 35°08’06"NO, confrontando com a propriedade de Marcelo Nakayama, na distância de 23m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 12.287,73m²; XXVIII-P21A2: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 53°48’09"NE, confrontando com a propriedade de Antônio Massao Miada, na distância de 750,50m, até atingir o ponto B; daí, deflete 28°22’29" à direita, segue com o rumo de 82°13’40"NE, confrontando com a estrada municipal, na distância de 48,32m, até atingir o ponto C; daí, deflete 151°34’29" à direita, segue com o rumo de 53°48’09"SO, confrontando com a propriedade de Antônio Massao Miada, na distância de 809,54m, até atingir o ponto D; daí, deflete 125°44’06" à direita, segue com o rumo de 00°27’45"NO, confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes, na distância de 28,33m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 17.941,24m²; XXIX-P22: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 53°48’09"NE, confrontando com a propriedade de Marcelo Nakayama, na distância de 499,69m, até atingir o ponto B; daí, deflete 01°28’12" à direita, segue com o rumo de 55°16’21"NE, confrontando com a propriedade de Marcelo Nakayama, na distância de 846,38m, até atingir o ponto C; daí, deflete 87°46’10" à direita, segue com o rumo de 35°08’06"SE, confrontando com a propriedade de Antônio Massao Miada, na distância de 23m, até atingir o ponto D; daí, deflete 90°24’27" à direita, segue com o rumo de 55°16’21"SO, confrontando com a propriedade de Marcelo Nakayama, na distância de 846,25m, até atingir o ponto E; daí, deflete 01°28’12" à esquerda, segue com o rumo de 53°48’09"SO, confrontando com a propriedade de Marcelo Nakayama, na distância de 448,22m, até atingir o ponto F; daí, deflete 04°23’05" à direita, segue com o rumo de 58°11’14"SO, confrontando com a estrada municipal, na distância de 3,26m, até atingir o ponto G; daí, deflete 19°44’29" à direita, segue com o rumo de 77°55’43"SO, confrontando com a estrada municipal, na distância de 32,26m, até atingir o ponto H; daí, deflete 05°01’57" à direita, segue com o rumo de 81°10’27"SO, confrontando com a estrada municipal, na distância de 20,80m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 30.420,50m²; XXX-P23A1: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 84°29’38"NE, confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes, na distância de 166,88m, até atingir o ponto B; daí, deflete 30°41’29" à esquerda, segue com o rumo de 53°48’09"NE, confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes, na distância de 874,38m, até atingir o ponto C; daí, deflete 125°44’06" à direita, segue com o rumo de 00°27’45"SE, confrontando com a propriedade de Antônio Massao Miada, na distância de 28,33m, até atingir o ponto D; daí, deflete 54°15’54" à direita, segue com o rumo de 53°48’09"SO, confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes, na distância de 864,14m, até atingir o ponto E; daí, deflete 30°41’29" à esquerda, segue com o rumo de 84°29’38"SO, confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes, na distância de 172,97m, até atingir o ponto F; daí, deflete 29°13’26" à esquerda, segue com o rumo de 55°16’12"SO, confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes, na distância de 212,74m, até atingir o ponto G; daí, deflete 179°01’15" à direita, segue com o rumo de 54°19’07"NE, confrontando com a propriedade de Maurilio Moura De Miranda, na distância de 226,88m, até atingir o ponto H; daí, deflete 103°49’47" à esquerda, segue com o rumo de 45°19’33"NO, confrontando com a propriedade de Maurilio Moura De Miranda, na distância de 16,70m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 24.214,34m²; XXXI-P23A2: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 55°16’12"NE, confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes, na distância de 1.407,68m, até atingir o ponto B; daí, deflete 79°46’42" à direita, segue com o rumo de 44°57’06"SE, confrontando com a propriedade de Maurilio Moura De Miranda, na distância de 23,37m, até atingir o ponto C; daí, deflete 100°13’18" à direita, segue com o rumo de 55°16’12"SO, confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes, na distância de 1.440,89m, até atingir o ponto D; daí, deflete 91°17’24" à direita, segue com o rumo de 33°26’24"NO, confrontando com a propriedade de Joaquim Paulo Guarache Leonardo, na distância de 2,68m, até atingir o ponto E; daí, deflete 53°41’30" à direita, segue com o rumo de 20°15’07"NE, confrontando com a propriedade de Paulo Roberto Eleoterio, na distância de 35,42m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 32.779,86m²; XXXII-P24: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 55°16’12"NE, confrontando com a propriedade de Maurilio Moura De Miranda, na distância de 239,34m, até atingir o ponto B; daí, deflete 29°13’26" à direita, segue com o rumo de 84°29’38"NE, confrontando com a propriedade de Maurilio Moura De Miranda, na distância de 5,78m, até atingir o ponto C; daí, deflete 50°10’49" à direita, segue com o rumo de 45°19’33"SE, confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes, na distância de 16,70m, até atingir o ponto D; daí, deflete 103°49’47" à direita, segue com o rumo de 54°19’07"SO, confrontando com a propriedade de Maurilio Moura De Miranda, na distância de 226,88m, até atingir o ponto E; daí, deflete 0°57’04" à direita, segue com o rumo de 55°16’12"SO, confrontando com a propriedade de Maurilio Moura De Miranda, na distância de 16,45m, até atingir o ponto F; daí, deflete 79°46’42" à direita, segue com o rumo de 44°57’06"NO, confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes, na distância de 23,37m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 5.141,38m²; XXXIII-P25: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 55°16’12"NE, confrontando com a propriedade de Paulo Roberto Eleuterio, na distância de 33,28m, até atingir o ponto B; daí, deflete 143°01’12" à direita, segue com o rumo de 20°15’07"SO, confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes, na distância de 35,42m, até atingir o ponto C; daí, deflete 105°31’56" à direita, segue com o rumo de 46°36’16"NO, confrontando com a propriedade de Joaquim Paulo Guarache Leonardo, na distância de 20,77m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 338,16m²; XXIV-P26: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 56°48’02"NE, confrontando com a propriedade de Joaquim Paulo Guarache Leonardo, na distância de 90m, até atingir o ponto B; daí, deflete 1°31’50" à esquerda, segue com o rumo de 55°16’12"NE, confrontando com a propriedade de Joaquim Paulo Guarache Leonardo, na distância de 447,70m, até atingir o ponto C; daí, deflete 78°08’01" à direita, segue com o rumo de 46°35’47"SE, confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes, na distância de 20,77m, até atingir o ponto D; daí, deflete 13°05’35" à direita, segue com o rumo de 33°30’12"SE, confrontando com a propriedade de Paulo Roberto Eleuterio, na distância de 2,68m, até atingir o ponto E; daí, deflete 88°46’24" à direita, segue com o rumo de 55°16’12"SO, confrontando com a propriedade de Joaquim Paulo Guarache Leonardo, na distância de 452,22m, até atingir o ponto F; daí, deflete 1°31’50" à direita, segue com o rumo de 56°48’02"SO, confrontando com a propriedade de Joaquim Paulo Guarache Leonardo, na distância de 69,41m, até atingir o ponto G; daí, deflete 47°44’13" à direita, segue com o rumo de 75°27’44"NO, confrontando com a propriedade de espólio de Francisca Delmira de Rezende, na distância de 31,08m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 12.187,63m²; XXXV-P27: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 56°48’02"NE, confrontando com a propriedade de espólio de Francisca Delmira de Rezende, na distância de 1.510,93m, até atingir o ponto B; daí, deflete 47°44’13" à direita, segue com o rumo de 75°27’44"SE, confrontando com a propriedade de Joaquim Paulo Guarache Leonardo, na distância de 31,08m, até atingir o ponto C; daí, deflete 132°15’47" à direita, segue com o rumo de 56°48’02"SO, confrontando com a propriedade de espólio de Francisca Delmira de Rezende, na distância de 1.531,18m, até atingir o ponto D; daí, deflete 87°50’37" à direita, segue com o rumo de 34°49’27"NO, confrontando com a propriedade de Leonildo Antonio Gomes Pereira, na distância de 23,01m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 34.985,55m²; XXXVI-P28: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 56°48’02"NE, confrontando com a propriedade de Leonildo Antonio Gomes Pereira, na distância de 257,92m, até atingir o ponto B; daí, deflete 88°55’37" à direita, segue com o rumo de 34°49’27"SE, confrontando com a propriedade de espólio de Francisca Delmira de Rezende, na distância de 23,01m, até atingir o ponto C; daí, deflete 91°37’29" à direita, segue com o rumo de 56°48’02"SO, confrontando com a propriedade de Leonildo Antonio Gomes Pereira, na distância de 278,84m, até atingir o ponto D; daí, deflete 126°18’31" à direita, segue com o rumo de 03°06’33"NE, confrontando com a propriedade de José Salvador da Silveira, na distância de 16,36m, até atingir o ponto E; daí, deflete 10°49’45" à direita, segue com o rumo de 13°56’18"NE, confrontando com a propriedade de José Salvador da Silveira, na distância de 14,43m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 6.193,71m²; XXXVII-P29: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 54°29’51"NE, confrontando com a propriedade de José Salvador da Silveira, na distância de 4,36m, até atingir o ponto B; daí, deflete 02°18’11" à direita, segue com o rumo de 56°48’02"NE, confrontando com a propriedade de José Salvador da Silveira, na distância de 122,71m, até atingir o ponto C; daí, deflete 137°08’16"à direita, segue com o rumo de 13°56’18"SO, confrontando com a propriedade de Leonildo Antonio Gomes Pereira, na distância de 14,43m, até atingir o ponto D; daí, deflete 10°49’45" à esquerda, segue com o rumo de 03°06’33"SO, confrontando com a propriedade de Leonildo Antonio Gomes Pereira, na distância de 16,36m, até atingir o ponto E; daí, deflete 53°41’29" à direita, segue com o rumo de 56°48’02"SO, confrontando com a propriedade de José Salvador da Silveira, na distância de 101,99m, até atingir o ponto F; daí, deflete 2°18"11" à esquerda, segue com o rumo de 54°29’51"SO, confrontando com a propriedade de José Salvador da Silveira, na distância de 15,20m, até atingir o ponto G; daí, deflete 116°19’33" à direita, segue com o rumo de 09°19’11"NO, confrontando com a propriedade de Maria Tereza Resende Pena, na distância de 25,63m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 2.786,45m²; XXXVIII-P30: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 54°29’51"NE, confrontando com a propriedade de Maria Tereza Resende Pena, na distância de 202,61m, até atingir o ponto B; daí, deflete 116°02’13" à direita, segue com o rumo de 09°19’11"SE, confrontando com a propriedade de José Salvador da Silveira, na distância de 25,63m, até atingir o ponto C; daí, deflete 63°49’02" à direita, segue com o rumo de 54°29’51"SO, confrontando com a propriedade de Maria Tereza Resende Pena, na distância de 180,88m, até atingir o ponto D; daí, deflete 65°36’35" à direita, segue com o rumo de 59°53’34"NO, confrontando com a propriedade de Antônio Moreira Da Silva, na distância de 25,25m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 4.410,57m²; XXXIX-P31: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 54°29’51"NE, confrontando com a propriedade de Antônio Moreira da Silva, na distância de 679,66m, até atingir o ponto B; daí, deflete 65°36’35" à direita, segue com o rumo de 59°53’34"SE, confrontando com a propriedade de Maria Tereza Resende Pena, na distância de 25,25m, até atingir o ponto C; daí, deflete 114°23’25" à direita, segue com o rumo de 54°29’51"SO, confrontando com a propriedade de Antônio Moreira da Silva, na distância de 665,62m, até atingir o ponto D; daí, deflete 42°38’03" à direita, segue com o rumo de 82°16’23"NO, confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes e outros, na distância de 33,58m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 15.473,57m²; XL-P32: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 54°29’51"NE, confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes e outros, na distância de 145,15m, até atingir o ponto B; daí, deflete 44°16’06" à direita, segue com o rumo de 82°16’23"SE, confrontando com a propriedade de Antônio Moreira da Silva, na distância de 33,58m, até atingir o ponto C; daí, deflete 136°46’14" à direita, segue com o rumo de 54°29’51"SO, confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes e outros, na distância de 169,62m, até atingir o ponto D; daí, deflete 90°00’00" à direita, segue com o rumo de 35°30’09"NO, confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes e outros, na distância de 23m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 3.617,05m²; XLI-P32A: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 54°29’51"NE, confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes e outros, na distância de 157,19m, até atingir o ponto B; daí, deflete 90°00’00" à direita, segue com o rumo de 35°30’09"SE, confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes e outros, na distância de 23m, até atingir o ponto C; daí, deflete 90°00’00" à direita, segue com o rumo de 54°29’51"SO, confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes e outros, na distância de 157,19m, até atingir o ponto D; daí, deflete 90°00’00" à direita, segue com o rumo de 35°30’09"NO, confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes e outros, na distância de 23m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 3.615,41m²; XLII-P32B: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 54°29’51"NE, confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes e outros, na distância de 157,19m, até atingir o ponto B; daí, deflete 90°00’00" à direita, segue com o rumo de 35°30’09"SE, confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes e outros, na distância de 23m, até atingir o ponto C; daí, deflete 90°00’00" à direita, segue com o rumo de 54°29’51"SO, confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes e outros, na distância de 157,19m, até atingir o ponto D; daí, deflete 90°00’00" à direita, segue com o rumo de 35°30’09"NO, confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes e outros, na distância de 23m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 3.615,41m²; XLIII-P32C: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 54°29’51"NE, confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes e outros, na distância de 157,19m, até atingir o ponto B; daí, deflete 90°00’00" à direita, segue com o rumo de 35°30’09"SE, confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes e outros, na distância de 23m, até atingir o ponto C; daí, deflete 90°00’00" à direita, segue com o rumo de 54°29’51"SO, confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes e outros, na distância de 157,19m, até atingir o ponto D; daí, deflete 90°00’00" à direita, segue com o rumo de 35°30’09"NO, confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes e outros, na distância de 23m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 3.615,41m²; XLIV-P32D: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 54°29’51"NE, confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes e outros, na distância de 157,19m, até atingir o ponto B; daí, deflete 90°00’00" à direita, segue com o rumo de 35°30’09"SE, confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes e outros, na distância de 23m, até atingir o ponto C; daí, deflete 90°00’00" à direita, segue com o rumo de 54°29’51"SO, confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes e outros, na distância de 157,19m, até atingir o ponto D; daí, deflete 90°00’00" à direita, segue com o rumo de 35°30’09"NO, confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes e outros, na distância de 23m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 3.615,41m²; XLV-P32E: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 54°29’51"NE, confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes e outros, na distância de 157,19m, até atingir o ponto B; daí, deflete 90°00’00" à direita, segue com o rumo de 35°30’09"SE, confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes e outros, na distância de 23m, até atingir o ponto C; daí, deflete 90°00’00" à direita, segue com o rumo de 54°29’51"SO, confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes e outros, na distância de 157,19m, até atingir o ponto D; daí, deflete 90°00’00" à direita, segue com o rumo de 35°30’09"NO, confrontando com a propriedade de Jose Humberto Ribeiro de Paiva, na distância de 23m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 3.615.41m²; XLVI-P33: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 54°29’51"NE, confrontando com a propriedade de Jose Humberto Ribeiro de Paiva, na distância de 406,94m, até atingir o ponto B; daí, deflete 90°00’00" à direita, segue com o rumo de 35°30’09"SE, confrontando com a propriedade de José Caetano Gomes e outros, na distância de 23m, até atingir o ponto C; daí, deflete 90°00’00" à direita, segue com o rumo de 54°29’51"SO, confrontando com a propriedade de Jose Humberto Ribeiro de Paiva, na distância de 421,08m, até atingir o ponto D; daí, deflete 121°36’05" à direita, segue com o rumo de 03°55’36"NO, confrontando com a propriedade de Gilberto Ribeiro de Paiva e outros, na distância de 27m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 9.521,92m²; XLVII-P33A1: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 54°29’51"NE, confrontando com a propriedade de Gilberto Ribeiro de Paiva e outros, na distância de 154,93m, até atingir o ponto B; daí, deflete 121°08’34" à direita, segue com o rumo de 03°55’36"SE, confrontando com a propriedade de Jose Humberto Ribeiro de Paiva, na distância de 27m, até atingir o ponto C; daí, deflete 58°25’27" à direita, segue com o rumo de 54°29’51"SO, confrontando com a propriedade de Gilberto Ribeiro de Paiva e outros, na distância de 77,34m, até atingir o ponto D; daí, deflete 26°07’09" à direita, segue com o rumo de 80°37’00"SO, confrontando com a propriedade de espólio de Belarmino Alpeu de Rezende, na distância de 5,59m, até atingir o ponto E; daí, deflete 05°58’38" à esquerda, segue com o rumo de 73°51’48"SO, confrontando com a propriedade de espólio de Belarmino Alpeu de Rezende, na distância de 61,94m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 2.639,92m²; XLVIII-P33A2: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 54°29’51"NE, confrontando com a propriedade de Gilberto Ribeiro de Paiva e outros, na distância de 151,67m, até atingir o ponto B; daí, deflete 107°47’23" à direita, segue com o rumo de 17°42’46"SE, confrontando com a propriedade de espólio de Belarmino Alpeu de Rezende, na distância de 19,29m, até atingir o ponto C; daí, deflete 80°28’41" à direita, segue com o rumo de 61°50’02"SO, confrontando com a propriedade de espólio de Belarmino Alpeu de Rezende, na distância de 73,65m, até atingir o ponto D; daí, deflete 00°24’47" à direita, segue com o rumo de 61°31’34"SO, confrontando com a propriedade de João Vitor de Melo e outros, na distância de 73,28m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 1.358,96m²; XLIX-P34: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 37°32’21"NE, confrontando com a propriedade de Gilberto Ribeiro de Paiva (P33A1), na distância de 65,64m, até atingir o ponto B; daí, deflete 159°29’21" á direita, segue com o rumo de 54°29’51"SO, confrontando com a propriedade de espólio de Belarmino Alpeu de Rezende (P34), na distância de 239,39m, até atingir o ponto C; daí, deflete 46°11’45" à direita, segue com o rumo de 63°13’27"SO, confrontando com a propriedade de espólio de Belarmino Alpeu de Rezende (P34A), na distância de 31,87m, até atingir o ponto D; daí, deflete 133°48’15" à direita, segue com o rumo de 54°29’51"NE, confrontando com a propriedade de espólio de Belarmino Alpeu de Rezende (P34), na distância de 199,97m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 5.036,62m²; L-P34A: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 68°45’40"NE, confrontando com a propriedade de espólio de Belarmino Alpeu de Rezende (P34), na distância de 37,40m, até atingir o ponto B; daí, deflete 34°14’49" à direita, segue com o rumo de 76°59’31"SE, confrontando com a propriedade de espólio de Belarmino Alpeu de Rezende (P34), na distância de 18,40m, até atingir o ponto C; daí, deflete 131°29’21" à direita, segue com o rumo de 54°29’51"SO, confrontando com a propriedade de espólio de Belarmino Alpeu de Rezende (P34A), na distância de 139,20m, até atingir o ponto D; daí, deflete 90°00’00" à direita, segue com o rumo de 35°30’09"NO, confrontando com a propriedade de espólio de Belarmino Alpeu de Rezende (P34B), na distância de 23m, até atingir o ponto E; daí, deflete 90°00’00" à direita, segue com o rumo de 54°29’51"NE, confrontando com a propriedade de espólio de Belarmino Alpeu de Rezende (P34A), na distância de 90,76m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 2.838,29m²; LI-P34B: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 35°30’09"SE, confrontando com a propriedade de espólio de Belarmino Alpeu de Rezende (P34A), na distância de 23m, até atingir o ponto B; daí, deflete 90°00’00" à direita, segue com o rumo de 54°29’51"SO, confrontando com a propriedade de espólio de Belarmino Alpeu de Rezende (P34B), na distância de 132,10m, até atingir o ponto C; daí, deflete 106°14’52" à direita, segue com o rumo de 19°15’17"NO, confrontando com a propriedade de Gilberto Ribeiro de Paiva (P33A2), na distância de 23,96m, até atingir o ponto D; daí, deflete 72°28’28" à direita, segue com o rumo de 54°29’51"NE, confrontando com a propriedade de espólio de Belarmino Alpeu de Rezende (P34B), na distância de 125,40m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 2.966,46m²; LII-P35: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 35°37’35"NO, confrontando com a propriedade de Cícero Antônio de Souza (P36), na distância de 23m, até atingir o ponto B; daí, deflete 90°27’38" à direita, segue com o rumo de 54°29’51"NE, confrontando com a propriedade de João Vitor de Melo e outros (P35), na distância de 1.383,22m, até atingir o ponto C; daí, deflete 07°01’43" à direita, segue com o rumo de 61°31’34"NE, confrontando com a propriedade de Gilberto Ribeiro de Paiva (P33A2), na distância de 73,28m, até atingir o ponto D; daí, deflete 111°39’03" à direita, segue com o rumo de 06°49’23"SE, confrontando com a propriedade de espólio de Belarmino Alpeu de Rezende (P34B), na distância de 16m, até atingir o ponto E; daí, deflete 61°19’14" à direita, segue com o rumo de 54°29’51"SO, confrontando com a propriedade de João Vitor de Melo e outros (P35), na distância de 1.448,27m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 33.107,03m²; LIII-P36: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 54°29’51"NE, confrontando com a propriedade de Cícero Antônio de Souza, na distância de 175,79m, até atingir o ponto B; daí, deflete 89°58’05" à direita, segue com o rumo de 35°32’04"SE, confrontando com a propriedade de João Vitor de Melo e outros, na distância de 23m, até atingir o ponto C; daí, deflete 90°01’55" à direita, segue com o rumo de 54°29’51"SO, confrontando com a propriedade de Cícero Antônio de Souza, na distância de 159,17m, até atingir o ponto D; daí, deflete 54°08’21" à direita, segue com o rumo de 71°22’28"NO, confrontando com a propriedade de Cícero Antônio de Souza, na distância de 28,38m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 3.850,53m²; LIV-P36A: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 54°29’51"NE, confrontando com a propriedade de Cícero Antônio de Souza, na distância de 132,56m, até atingir o ponto B; daí, deflete 54°07’01" à direita, segue com o rumo de 71°22’28"SE, confrontando com a propriedade de Cícero Antônio de Souza, na distância de 28,38m, até atingir o ponto C; daí, deflete 125°51’39" à direita, segue com o rumo de 54°29’51"SO, confrontando com a propriedade de Cícero Antônio de Souza, na distância de 138,61m, até atingir o ponto D; daí, deflete 65°44’25" à direita, segue com o rumo de 60°12’31"NO, confrontando com a propriedade de Cauvor Modesto Junior, na distância de 25,32m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 3.117,11m²; LV-P37: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 55°43’57"NO, confrontando com a propriedade de Cícero Antônio de Souza (P36A), na distância de 24,51m, até atingir o ponto B; daí, deflete 131°29’21" à direita, segue com o rumo de 54°29’51’’NE, confrontando com a propriedade de Cauvor Modesto Junior (P37), na distância de 101,17m, até atingir o ponto C; daí, deflete 90°00’00" à direita, segue com o rumo de 35°30’09"SE, confrontando com a propriedade de Cauvor Modesto Junior (P37A), na distância de 23m, até atingir o ponto D; daí, deflete 90°00’00" à direita, segue com o rumo de 54°29’51"SO, confrontando com a propriedade de Cauvor Modesto Junior (P37), na distância de 90,80m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 2.206,99m²; LVI-P37A: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 35°30’09"SE, confrontando com a propriedade de Cauvor Modesto Junior (P37), na distância de 23m, até atingir o ponto B; daí, deflete 90°00’00’’ à direita, segue com o rumo de 54°29’51’’NE, confrontando com a propriedade de Cauvor Modesto Junior (P37A), na distância de 97,04m, até atingir o ponto C; daí, deflete 92°06’46" à direita, segue com o rumo de 02°06’46"SO, confrontando com a propriedade de Euclides Mendes Mariano (P38), na distância de 23,02m, até atingir o ponto D; daí, deflete 87°53’14" à direita, segue com o rumo de 54°29’51"SO, confrontando com a propriedade de Cauvor Modesto Junior (P37A), na distância de 96,20m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 2.214,87m²; LVII-P38: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 70°46’10"SE, confrontando com a propriedade de Euclides Mendes Mariano, na distância de 157,07m, até atingir o ponto B; daí, deflete 54°44’00" à esquerda, segue com o rumo de 54°29’51"NE, confrontando com a propriedade de Euclides Mendes Mariano, na distância de 607,82m, até atingir o ponto C; daí, deflete 88°56’56" à direita, segue com o rumo de 36°33’13"SE, confrontando com a propriedade de Cauvor Modesto Junior, na distância de 11,60m, até atingir o ponto D; daí, deflete 6°22’24" à direita, segue com o rumo de 30°10’48"SE, confrontando com a propriedade de Cauvor Modesto Junior, na distância de 11,45m, até atingir o ponto E; daí, deflete 84°40’39" à direita, segue com o rumo de 54°29’51"SO, confrontando com a propriedade de Euclides Mendes Mariano, na distância de 618,88m, até atingir o ponto F; daí, deflete 54°44’00" à direita, segue com o rumo de 70°46’10"NO, confrontando com a propriedade de Euclides Mendes Mariano, na distância de 180,37m, até atingir o ponto G; daí, deflete 116°30’43" à direita, segue com o rumo de 45°34’50"NE, confrontando com a propriedade de DER, na distância de 25,67m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 17.994,53m²; LVIII-P39: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 46°57’01"SO, confrontando com a propriedade de Euclides Mendes Mariano (P38), na distância de 25,98m, até atingir o ponto B; daí, deflete 62°16’49’’ à direita, segue com o rumo de 70°46’10"NO, confrontando com a propriedade de Zilda Abadia Maciel e outros (P39), na distância de 26,91m, até atingir o ponto C; daí, deflete 60°30’41" à esquerda, segue com o rumo de 48°43’09"SO, confrontando com a propriedade de Zilda Abadia Maciel e outros (P39), na distância de 189,24m, até atingir o ponto D; daí, deflete 90°00’00" à direita, segue com o rumo de 41°16’51"NO, confrontando com a propriedade de Zilda Abadia Maciel e outros (P39A), na distância de 23m, até atingir o ponto E; daí, deflete 90°00’00" à direita, segue com o rumo de 48°43’09"NE, confrontando com a propriedade de Zilda Abadia Maciel e outros (P39), na distância de 202,66m, até atingir o ponto F; daí, deflete 60°30’41" à direita, segue com o rumo de 70°46’10"SE, confrontando com a propriedade de Zilda Abadia Maciel e utros (P39), na distância de 52,41m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 5.419,01m²; LIX-P39A: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 41°16’51"SE, confrontando com a propriedade de Zilda Abadia Maciel e outros (P39), na distância de 23m, até atingir o ponto B; daí, deflete 90°00’00’’ à direita, segue com o rumo de 48°43’09"SO, confrontando com a propriedade de Zilda Abadia Maciel e outros (P39A), na distância de 238,74m, até atingir o ponto C; daí, deflete 105°15’23" à direita, segue com o rumo de 25°53’07"NO, confrontando com a propriedade de João Laerte Maciel (P40), na distância de 23,86m, até atingir o ponto D; daí, deflete 74°27’56" à direita, segue com o rumo de 48°43’09"NE, confrontando com a propriedade de Zilda Abadia Maciel e outros (P39A), na distância de 232,41m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 5.418,60m²; LX-P40: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 48°43’09"NE, confrontando com a propriedade de João Laerte Maciel, na distância de 105,56m, até atingir o ponto B; daí, deflete 105°22’49" à direita, segue com o rumo de 25°57’39"SE, confrontando com a propriedade de Zilda Abadia Maciel e outros, na distância de 23,85m, até atingir o ponto C; daí, deflete 74°40’48" à direita, segue com o rumo de 48°43’09"SO, confrontando com a propriedade de João Laerte Maciel, na distância de 105,98m, até atingir o ponto D; daí, deflete 119°03’49" à direita, segue com o rumo de 12°13’02"NO, confrontando com o rio, na distância de 13,14m, até atingir o ponto E; daí, deflete 27°23’23" à esquerda, segue com o rumo de 39°36’26"NO, confrontando com o rio, na distância de 11,52m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 2.397,79m²; LXI-P41: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 56°08’41"NE, confrontando com a propriedade de espólio de Belarmino Alpeu de Rezende (P41), na distância de 24,81m, até atingir o ponto B; daí, deflete 7°25’32" à esquerda, segue com o rumo de 48°43’09"NE, confrontando com a propriedade de espólio de Belarmino Alpeu de Rezende (P41), na distância de 1.346,23m, até atingir o ponto C; daí, deflete 107°16’04" à direita, segue com o rumo de 24°00’47"SE, confrontando com propriedade de João Laerte Maciel (P40), na distância de 24,09m, até atingir o ponto D; daí, deflete 72°43’56" à direita, segue com o rumo de 48°43’09"SO, confrontando com a propriedade de espólio de Belarmino Alpeu de Rezende (P41), na distância de 1.340,57m, até atingir o ponto E; daí, deflete 7°25’32" à direita, segue com o rumo de 56°08’41"SO, confrontando com a propriedade de espólio de Belarmino Alpeu de Rezende (P41), na distância de 42,15m, até atingir o ponto F; daí, deflete 124°34’49" à direita, segue com o rumo de 00°43’30"NE, confrontando com propriedade de espólio de Belarmino Alpeu de Rezende (P41A), na distância de 27,94m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 31.668,34m²; LXII-P41A: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 56°08’41"NE, confrontando com a propriedade de espólio de Belarmino Alpeu de Rezende (P41A), na distância de 526,73m, até atingir o ponto B; daí, deflete 128°03’37" à direita, segue com o rumo de 04°12’18"SO, confrontando com a propriedade de Espólio de Belarmino Alpeu de Rezende (P41), na distância de 29,21m, até atingir o ponto C; daí, deflete 51°56’23" à direita, segue com o rumo de 56°08’41"SO, confrontando com a propriedade de Espólio de Belarmino Alpeu de Rezende (P41A), na distância de 490,97m, até atingir o ponto D; daí, deflete 51°54’53" à direita, segue com o rumo de 71°31’29"NO, confrontando com a propriedade de Jeronimo Rodrigues Ribeiro (P42), na distância de 29,06m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 11.704,67m²; LXIII-P42: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 56°08’41"NE, confrontando com a propriedade de Jeronimo Rodrigues Ribeiro, na distância de 370,99m, até atingir o ponto B; daí, deflete 52°34’14" à direita, segue com o rumo de 71°31’29"SE, confrontando com a propriedade de espólio de Belarmino Alpeu de Rezende (P41A), na distância de 29,06m, até atingir o ponto C; daí, deflete 127°40’09" à direita, segue com o rumo de 56°08’41"SO, confrontando com a propriedade de Jeronimo Rodrigues Ribeiro, na distância de 388,74m, até atingir o ponto D; daí, deflete 90°00’00" à direita, segue com o rumo de 33°51’19"NO, confrontando com a propriedade de Stela Maris Nomelini Maia, na distância de 23m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 8.735,81m²; LXIV-P42A: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 56°08’41"NE, confrontando com a propriedade de Stela Maris Nomelini Maia, na distância de 348,95m, até atingir o ponto B; daí, deflete 90°00’00" à direita, segue com o rumo de 33°47’42"SE, confrontando com a propriedade de Jeronimo Rodrigues Ribeiro, na distância de 23m, até atingir o ponto C; daí, deflete 90°00’00" à direita, segue com o rumo de 56°08’41"SO, confrontando com a propriedade de Stela Maris Nomelini Maia, na distância de 314,91m, até atingir o ponto D; daí, deflete 34°02’53" à direita, segue com o rumo de 89°48’26"NO, confrontando com a propriedade de Elson Remi Ferreira, na distância de 41,08m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 7.634,42m²; LXV-P43: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 60°12’46"NE, confrontando com a propriedade de Elson Remi Ferreira, na distância de 203m, até atingir o ponto B; daí, deflete 4°04’05" à esquerda, segue com o rumo de 56°08’41"NE, confrontando com a propriedade de Elson Remi Ferreira, na distância de 26,76m, até atingir o ponto C; daí, deflete 34°03’43" à direita, segue com o rumo de 89°48’26"SE, confrontando com a propriedade de Stela Maris Nomelini Maia, na distância de 41,08m, até atingir o ponto D; daí, deflete 145°57’07" à direita, segue com o rumo de 56°08’41"SO, confrontando com a propriedade de Elson Remi Ferreira, na distância de 61,61m, até atingir o ponto E; daí, deflete 4°04’05" á direita, segue com o rumo de 60°12’46"SO, confrontando com a propriedade de Elson Remi Ferreira, na distância de 213,58m, até atingir o ponto F; daí, deflete 112°34’24" à direita, segue com o rumo de 06°46’50"NO, confrontando com a estrada municipal, na distância de 24,99m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 5.807,70m²; LXVI-P44: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 60°12’46"NE, confrontando com a propriedade de Jaroslaio Slymanial, na distância de 222,15m, até atingir o ponto B; daí, deflete 111°59’34" à direita, segue com o rumo de 07°47’40"SE, confrontando com a estrada municipal, na distância de 24,81m, até atingir o ponto C; daí, deflete 68°00’26" à direita, segue com o rumo de 60°12’46"SO, confrontando com a propriedade de Jaroslaio Slymanial, na distância de 199,48m, até atingir o ponto D; daí, deflete 59°48’12" à direita, segue com o rumo de 59°59’02"NO, confrontando com a estrada municipal, na distância de 26,61m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 4.848,71m²; LXVII-P45: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 60°12’46"NE, confrontando com a propriedade de Domingos Caetano Freitas, na distância de 1.022,28m, até atingir o ponto B; daí, deflete 60°30’38" à direita, segue com o rumo de 59°16’35"SE, confrontando com a estrada municipal, na distância de 26,42m, até atingir o ponto C; daí, deflete 119°29’22" à direita, segue com o rumo de 60°12’46"SO, confrontando com a propriedade de Domingos Caetano Freitas, na distância de 1.019,09m, até atingir o ponto D; daí, deflete 56°47’14" à direita, segue com o rumo de 64°55’58"NO, confrontando com a propriedade de Sidnei Pimenta Alvin, na distância de 28,13m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 23.471,81m²; LXVIII-P46: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 60°12’46"NE, confrontando com a propriedade de Sidnei Pimenta Alvin, na distância de 410,48m, até atingir o ponto B; daí, deflete 54°02’55" à direita, segue com o rumo de 64°55’58"SE, confrontando com a propriedade de Domingos Caetano Freitas, na distância de 28,13m, até atingir o ponto C; daí, deflete 125°08’44" à direita, segue com o rumo de 60°12’46"SO, confrontando com a propriedade de Sidnei Pimenta Alvin, na distância de 440,63m, até atingir o ponto D; daí, deflete 121°15’48" à direita, segue com o rumo de 01°28’35"NE, confrontando com a propriedade de Marcelo Pereira Arruda, na distância de 26,91m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 9.791,30m²; LXIX-P47: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 50°20’44"NE, confrontando com a propriedade de Marcelo Pereira Arruda, na distância de 27,84m, até atingir o ponto B; daí, deflete 9°52’02" à direita, segue com o rumo de 60°12’46"NE, confrontando com a propriedade de Marcelo Pereira Arruda, na distância de 973,38m, até atingir o ponto C; daí, deflete 121°10’29" à direita, segue com o rumo de 01°28’35"SO, confrontando com a propriedade de Sidnei Pimenta Alvin, na distância de 26,91m, até atingir o ponto D; daí, deflete 58°44’12" à direita, segue com o rumo de 60°12’46"SO, confrontando com a propriedade de Marcelo Pereira Arruda, na distância de 957,43m, até atingir o ponto E; daí, deflete 9°52’02" à esquerda, segue com o rumo de 50°20’44"SO, confrontando com a propriedade de Marcelo Pereira Arruda, na distância de 12,59m, até atingir o ponto F; daí, deflete 60°01’13" à direita, segue com o rumo de 69°38’03"NO, confrontando com a propriedade de Ana Tereza de Freitas, na distância de 26,55m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 22.669,57m²; LXX-P48: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 50°20’44"NE, confrontando com a propriedade de Ana Tereza de Freitas, na distância de 614,74m, até atingir o ponto B; daí, deflete 60°01’13" à direita, segue com o rumo de 69°38’03"SE, confrontando com a propriedade de Marcelo Pereira Arruda, na distância de 34,63m, até atingir o ponto C; daí, deflete 119°58’47" à direita, segue com o rumo de 50°20’44"SO, confrontando com a propriedade de Ana Tereza de Freitas, na distância de 653,32m, até atingir o ponto D; daí, deflete 125°20’30" à direita, segue com o rumo de 04°18’46"NO, confrontando com a propriedade de Edson de Mello e outros (P49), na distância de 36,78m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 19.021,18m²; LXXI-P49: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 08°42’23"NE, confrontando com a propriedade de Ana Tereza de Freitas (P48), na distância de 34,62m, até atingir o ponto B; daí, deflete 41°38’21" à direita, segue com o rumo de 50°20’44"SO, confrontando com a propriedade de Edson de Mello e outros (P49), na distância de 148,05m, até atingir o ponto C; daí, deflete 66°04’04’’ à direita, segue com o rumo de 63°35’12’’SE, confrontando com a propriedade de Edson Enes Rossi e outra (P50), na distância de 25,16m, até atingir o ponto D; daí, deflete 113°55’56’’ à direita, segue com o rumo de 50°20’44’’NE, confrontando com a propriedade de Edson de Mello e outros (P49), na distância de 184,12m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 3.840,29m²; LXXII-P49A: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 10°25’03"NE, com a propriedade de Edson Enes Rossi e outra (P50), na distância de 35,84m, até atingir o ponto B; daí, deflete 39°55’41’’ à direita, segue com o rumo de 50°20’44"SO, confrontando com a propriedade de Edson De Mello e outros (P49A), na distância de 247,95m, até atingir o ponto C; daí, deflete 57°23’59’’ à direita, segue com o rumo de 73°21’10"SE, confrontando com a propriedade de Edson Enes Rossi e outra (P50A), na distância de 27,65m, até atingir o ponto D; daí, deflete 124°46’07’’ à direita, segue com o rumo de 50°20’44"NE, confrontando com a propriedade de Edson de Mello e outros (P49), na distância de 290,14m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 6.191,68m²; LXXIII-P50: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 63°35’12"SE, confrontando com a propriedade de Edson de Mello e outros (P49), na distância de 25,16m, até atingir o ponto B; daí, deflete 113°55’56’’ à direita, segue com o rumo de 50°20’44’’SO, confrontando com a propriedade de Edson Enes Rossi e outra (P50), na distância de 148,58m, até atingir o ponto C; daí, deflete 140°04’19’’ à direita, segue com o rumo de 10°25’03’’NE, confrontando com a propriedade de Edson de Mello e outros (P49A), na distância de 35,84m, até atingir o ponto D; daí, deflete 39°55’41’’ à direita, segue com o rumo de 50°20’44’’NE, confrontando com a propriedade de Edson Enes Rossi e outra (P50), na distância de 110,90m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 2.975,86m²; LXXIV-P50A: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 73°21’10’’NO, confrontando com a propriedade de Edson de Mello e outros (P49A), na distância de 27,65m, até atingir o ponto B; daí, deflete 123°41’53" à direita, segue com o rumo de 50°20’44"SO, confrontando com a propriedade de Edson Enes Rossi e outra (P50A), na distância de 372,27m, até atingir o ponto C; daí, deflete 06°20’57" à direita, segue com o rumo de 56°41’41"NE, confrontando com a propriedade de Edson Enes Rossi e outra (P50A), na distância de 643,59m, até atingir o ponto D; daí, deflete 90°00’00" à direita, segue com o rumo de 33°18’19"SE, confrontando com a propriedade de Pedro Alberto Pignetti Pühler (51), na distância de 23m, até atingir o ponto E; daí, deflete 90°00’00" à direita, segue com o rumo de 56°41’41"SO, confrontando com a propriedade de Edson Enes Rossi e outra (P50A), na distância de 642,32m, até atingir o ponto F; daí, deflete 06°20’57" à esquerda, segue com o rumo de 50°20’44"SO, confrontando com a propriedade de Edson Enes Rossi e outra (P50A), na distância de 355,66m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 23.162,76m²; LXXV-P51: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 56°41’41"NE, confrontando com a propriedade de Pedro Alberto Pignetti Pühler, na distância de 934,43m, até atingir o ponto B; daí, deflete 67°44’44" à direita, segue com o rumo de 55°34’22"SE, confrontando com a propriedade de Edson Enes Rossi e outra (P59A), na distância de 24,85m, até atingir o ponto C; daí, deflete 112°16’02" à direita, segue com o rumo de 56°41’41"SO, confrontando com a propriedade de Pedro Alberto Pignetti Pühler, na distância de 934,85m, até atingir o ponto D; daí, deflete 22°22’10" à direita, segue com o rumo de 79°01’31"SO, confrontando com a propriedade de Lauro Sergio Marciel, na distância de 60,53m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 21.600,14m²; LXXVI-P52: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 56°41’41"NE, confrontando com a propriedade de Lauro Sergio Marciel, na distância de 549,94m, até atingir o ponto B; daí, deflete 22°17’11" à direita, segue com o rumo de 79°01’31"NE, confrontando com a propriedade de Pedro Alberto Pignetti Pühler, na distância de 60,53m, até atingir o ponto C; daí, deflete 157°40’09" à direita, segue com o rumo de 56°41’41"SO, confrontando com a propriedade de Lauro Sergio Marciel, na distância de 615,35m, até atingir o ponto D; daí, deflete 112°13’10" à direita, segue com o rumo de 11°02’28"NO, confrontando com a propriedade de João Hercos Filho, na distância de 24,85m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 13.401,62m²; LXXVII-P53: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 56°41’41"NE, confrontando com a propriedade de João Hercos Filho, na distância de 148,71m, até atingir o ponto B; daí, deflete 112°18’32" à direita, segue com o rumo de 11°02’28"SE, confrontando com a propriedade de Lauro Sergio Marciel, na distância de 24,85m, até atingir o ponto C; daí, deflete 67°44’09" à direita, segue com o rumo de 56°41’41"SO, confrontando com a propriedade de João Hercos Filho, na distância de 138,47m, até atingir o ponto D; daí, deflete 87°56’16" à direita, segue com o rumo de 35°22’03"NO, confrontando com a propriedade de João Hercos Filho, na distância de 23,01m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 3.302,58m²; LXXVIII-P53A: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 56°41’41"NE, confrontando com a propriedade de João Hercos Filho, na distância de 152,84m, até atingir o ponto B; daí, deflete 87°56’16" à direita, segue com o rumo de 35°22’03"SE, confrontando com a propriedade de João Hercos Filho, na distância de 23,01m, até atingir o ponto C; daí, deflete 92°03’44" à direita, segue com o rumo de 56°41’41"SO, confrontando com a propriedade de João Hercos Filho, na distância de 154,32m, até atingir o ponto D; daí, deflete 91°44’56" à direita, segue com o rumo de 31°40’40"NO, confrontando com a propriedade de Andre Luiz Dib, na distância de 23,01m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 3.532,00m²; LXXIX-P54: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 56°41’41"NE, confrontando com a propriedade de Andre Luiz Dib, na distância de 450,19m, até atingir o ponto B; daí, deflete 91°30’29" à direita, segue com o rumo de 31°40’40"SE, confrontando com a propriedade de João Hercos Filho, na distância de 23,01m, até atingir o ponto C; daí, deflete 88°22’20" à direita, segue com o rumo de 56°41’41"SO, confrontando com a propriedade de Andre Luiz Dib, na distância de 456,17m, até atingir o ponto D; daí, deflete 105°19’26" à direita, segue com o rumo de 17°13’35"NO, confrontando com a propriedade de Ferrovia Centro Atlântica, na distância de 23,94m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 10.425,31m²; LXXX-P55: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 38°47’04"NE, confrontando com a propriedade de Paulo Sérgio Dib, na distância de 728,61m, até atingir o ponto B; daí, deflete 17°54’36" à direita, segue com o rumo de 56°41’41"NE, confrontando com a propriedade de Paulo Sérgio Dib, na distância de 271,72m, até atingir o ponto C; daí, deflete 106°49’39" à direita, segue com o rumo de 18°42’22"SE, confrontando com a propriedade de Ferrovia Centro Atlântica, na distância de 23,77m, até atingir o ponto D; daí, deflete 75°24’03" à direita, segue com o rumo de 56°41’41"SO, confrontando com a propriedade de Paulo Sérgio Dib, na distância de 262,10m, até atingir o ponto E; daí, deflete 17°54’36" à esquerda, segue com o rumo de 38°47’04"SO, confrontando com a propriedade de Paulo Sérgio Dib, na distância de 737,90m, até atingir o ponto F; daí, deflete 119°10’14" à direita, segue com o rumo de 21°54’43"NO, confrontando com área urbana, na distância de 26,37m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 22.998,50m²; LXXXI-P56: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 55°02’48"NE, confrontando com a propriedade de João Batista, na distância de 48,89m, até atingir o ponto B; daí, deflete 146°18’06" à direita, segue com o rumo de 21°22’01"SO, confrontando com área urbana, na distância de 26,38m, até atingir o ponto C; daí, deflete 11°15’30" à esquerda, segue com o rumo de 10°06’32"SO, confrontando com área urbana, na distância de 9,91m, até atingir o ponto D; daí, deflete 47°39’52" à direita, segue com o rumo de 56°23’46"SO, confrontando com João Batista, na distância de 60,52m, até atingir o ponto E; daí, deflete 122°10’08" à direita, segue com o rumo de 02°08’50"NO, confrontando com a propriedade de CTBC, na distância de 10,35m, até atingir o ponto F; daí, deflete 57°08’34" à direita, segue com o rumo de 54°59’44"NE, confrontando com a propriedade de CTBC, na distância de 16,38m, até atingir o ponto G; daí, deflete 31°39’40" à esquerda, segue com o rumo de 23°20’04"NE, confrontando com a propriedade de CTBC, na distância de 21,85m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 1.156,63m²; LXXXII-P57: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 55°02’48"NE, confrontando com a propriedade de CTBC, na distância de 68,07m, até atingir o ponto B; daí, deflete 148°17’17" à direita, segue com o rumo de 23°20’04"SO, confrontando com a propriedade de João Batista, na distância de 21,85m, até atingir o ponto C; daí, deflete 31°39’40" à direita, segue com o rumo de 54°59’44"SO, confrontando com a propriedade de João Batista, na distância de 16,38m, até atingir o ponto D; daí, deflete 57°08’34" à esquerda, segue com o rumo de 02°08’50"SE, confrontando com a propriedade de João Batista, na distância de 10,35m, até atingir o ponto E; daí, segue com o mesmo rumo, confrontando com área urbana, na distância de 3,33m, até atingir o ponto F; daí, deflete 57°11’37" à direita, segue com o rumo de 55°02’48"SO, confrontando com a propriedade de CTBC, na distância de 11,61m, até atingir o ponto G; daí, deflete 58°27’49" à direita, segue com o rumo de 66°25’36"NO, confrontando com a propriedade de CEMIG, na distância de 26,97m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 852,01m²; e LXXXIII-P(DESVIO): partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 39°06’59"SO, confrontando com a propriedade de Jose dos Reis Ferreira, na distância de 115,55m, até atingir o ponto B; daí, deflete 28°18’51" à direita, segue com o rumo de 67°25’50"SO, confrontando com a propriedade de Jose dos Reis Ferreira, na distância de 99,46m, até atingir o ponto C; daí, deflete 03°59’57" à esquerda, segue com o rumo de 63°25’53"SO, confrontando com a propriedade de Jose dos Reis Ferreira, na distância de 114,88m, até atingir o ponto D; daí, deflete 03°59’20" à direita, segue com o rumo de 67°25’13"SO, confrontando com a propriedade de Jose dos Reis Ferreira, na distância de 83,48m, até atingir o ponto E; daí, deflete 04°48’47" à direita, segue com o rumo de 72°14’47"SO, confrontando com a propriedade de Jose dos Reis Ferreira, na distância de 117,98m, até atingir o ponto F; daí, deflete 90°00’00" à direita, segue com o rumo de 17°46’00"NO, confrontando com a propriedade de Jose dos Reis Ferreira, na distância de 23m, até atingir o ponto G; daí, deflete 90°00’00" à direita, segue com o rumo de 72°14’00"NE, confrontando com a propriedade de Jose dos Reis Ferreira, na distância de 117,02m, até atingir o ponto H; daí, deflete 04°48’47" à esquerda,segue com o rumo de 67°25’13"NE, confrontando com a propriedade de Jose dos Reis Ferreira, na distância de 81,72m, até atingir o ponto I; daí, deflete 03°59’20" à esquerda, segue com o rumo de 63°25’53"NE, confrontando com a propriedade de Jose dos Reis Ferreira, na distância de 114,87m, até atingir o ponto J; daí, deflete 03°59’57" à direita, segue com o rumo de 67°25’50"NE, confrontando com a propriedade de Jose dos Reis Ferreira, na distância de 94,46m, até atingir o ponto K; daí, deflete 28°18’51" à esquerda, segue com o rumo de 39°06’59"NE, confrontando com a propriedade de Jose dos Reis Ferreira, na distância de 108,76m, até atingir o ponto L; daí, segue margeando o Rio Araguari, confrontando com a propriedade de CEMIG, na distância de 23,04m, até atingir o ponto A, perfazendo uma área de 12.049,84m².

Art. 2º

Os terrenos descritos no art. 1º e respectivas benfeitorias são necessários à construção da linha de distribuição, de energia elétrica do Sistema CEMIG, que liga a Subestação de Pai Joaquim à Subestação de Uberaba 1, de 138kV nos Municípios de Uberaba, Nova Ponte, Sacramento, Pedrinópolis, Perdizes e Santa Juliana. .........................................................." (nr) Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 25 de outubro de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil. ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA Danilo de Castro Maria Coeli Simões Pires Renata Maria Paes de Vilhena Dorothea Fonseca Furquim Werneck Rua Rodrigues Caldas, 30 | Santo Agostinho CEP 30190-921 | Belo Horizonte/MG (31) 2108-7000


ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA Danilo de Castro Maria Coeli Simões Pires Renata Maria Paes de Vilhena Dorothea Fonseca Furquim Werneck

Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7.062 de 25 de outubro de 2011