“[モザイク破壊]RCT-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストSP” em Legislação Estadual
- Decreto do Distrito Federal11.703 de 18/07/1989
Art. 2º - — O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, itens II e IV da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pelo Excesso de Arrecadação e Operação de Crédito, na forma que se segue: OPERAÇÃO DE CRÉDITO 070 — Contrato de Empréstimo CTR 246/88, celebrado entre a Caixa Econômica Federal, o Banco de Brasília S/A e o GDF .....................................................390.374,03 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 078 — Recursos ao Finsocial .............................................198.424,97...
- Decreto do Distrito Federal30.481 de 19/06/2009
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do artigo 43, § 1º, incisos I, II e III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro proveniente de recursos do Sistema Único de Saúde – Fonte 338; pelo excesso de arrecadação oriundo da aplicação financeira dos Convênios nºs 440, 444, 445 e 446/2008 – SENASP/MJ e pela anulação parcial das dotações orçamentárias constantes dos anexos II e III.
- Decreto do Distrito Federal27.295 de 04/10/2006
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e tendo em vista o disposto no artigo 58 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal, a Lei Complementar nº 726, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei nº 3.649, de 4 de agosto de 2005, e a Lei nº 3.757, de 25 de janeiro de 2006, DECRETA:...
- Decreto Estadual de Minas Gerais27.808 de 13/01/1988
Aprova o Quadro de Organização e Distribuição (QOD) da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais para o ano de 1988. (O Decreto nº 27.808, de 13/1/1988, foi revogado pelo art. 4º do Decreto nº 28.443, de 27/7/1988.) O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no artigo 3º da Lei nº 9.362, de 11 de dezembro de 1987, DECRETA:...
- Decreto Estadual de Minas Gerais28.443 de 27/07/1988
Aprova o Quadro de Organização e Distribuição (QOD) da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. (O Decreto n° 28.443, de 27/7/88, foi revogado pelo art. 5º do Decreto nº 29.272, de 8/3/89.) O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 3º da Lei nº 9.362, de 11 de dezembro de 1986, e as alterações introduzidas pela Lei nº 9.597, de 30 de junho de 1988, DECRETA:...
- Decreto Estadual de Minas Gerais23.352 de 27/12/1983
Aprova os orçamentos das empresas sob controle econômico e financeiro do Estado, para o exercício de 1984. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº 22.793, de 14 de abril de 1983, Decreta:...
- Decreto Estadual de Minas Gerais34.870 de 06/08/1993
Art. 1º - Os dispositivos abaixo relacionados do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 32.535, de 18 de fevereiro de 1991, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 47 - O imposto decorrente de substituição tributária será pago em guia de arrecadação distinta, observando-se os códigos de receita estabelecidos em resolução da Secretaria de Estado da Fazenda. ........................................................................ Art. 102 — O recolhimento do imposto será efetuado até o...
- Decreto Estadual de Minas Gerais494 de 18/09/2014
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 146) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO RIO DE JANEIRO R$ 1141.04122731-2.043-0001-4490-0-10.1 6.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA 1191.04122701-2.002-0001-4490-0-29.1 8.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 1221.19571108-1.391-0001-3390-0-10.1 807.771,83 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1251.06181141-4.232-0001-4490-0-70.1 300,00 SECRETARIA ...