“[モザイク破壊]RCT-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストSP” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de Minas Gerais26.580 de 26/02/1987
Dispõe sobre o Quadro Permanente de Cargos e Funções do Departamento de Estradas de Rodagem, do Estado de Minas Gerais - DER/MG, a que se refere o Decreto nº 17.003, de 24 de fevereiro de 1975, e dá outras providências. (Vide alteração citada no art. 3º do Decreto nº 27.816, de 21/1/1988.) (Vide alteração citada no Decreto nº 28.325, de 5/7/1988.) (Vide alteração citada no Decreto nº 29.775, de 17/7/1989.) (Vide art. 2º do Decreto nº 43.406, de 2/7/2003.) O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição DECRETA:...
- Decreto Estadual de Minas Gerais43.909 de 05/11/2004
Art. 1º - Fica criado o Parque Estadual dos Campos Altos, no Município de Campos Altos, com área de 7.826.707,13m2 ou seja 782.67.07 Ha, no perímetro de 21.821,14m, destinados à unidade de conservação de proteção integral, nos termos do disposto no art. 11 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000 e no art. 23 da Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002, com a seguinte descrição dos limites e confrontações: o imóvel é delimitado por um polígono irregular, cuja medição se inicia no vértice 01, confrontando com Dilson Antônio da Costa, descendo Córrego Jacuba, pela margem direita de coordenadas E 384 090,10 e N 7818 032,49; com distância de 35,74m, pr...
- Decreto Estadual de Minas Gerais45.566 de 22/03/2011
Art. 2º - O Parque Estadual Mata do Limoeiro tem os seguintes limites, medidas e confrontações: esta descrição tem início no vértice JB001, de coordenadas N=7.836.753,172m e E=660.127,661m, situado junto a cerca no limite com terras pertencentes a Afonso Celso Lage e Antônio Mendes Filho; daí segue com azimute de 130°11’16", na distância de 84,16m, confrontando neste trecho por cerca com terras pertencentes a Antônio Mendes Filho, até atingir o JB002, de coordenadas N=7.836.698,862m e E=660.191,956m; daí segue com azimute de 123°12’42", na distância de 108,58m, confrontando neste trecho por cerca com terras pertencentes a Antônio Mendes Filho, até atin...
- Decreto Estadual de Minas Gerais25.381 de 27/01/1986
HÉLIO GARCIA Carlos Alberto Cotta ANEXO A QUE SE REFERE O ARTIGO DO DECRETO Nº 29.381, DE 07 DE JANEIRO DE 1986 POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (QOD) (1) OFICIAIS E PRAÇAS OFICIAIS ÓRGÃOS QOPM QOS QOV QOC QOE QOA SOMA CEL TENCEL MAJ CAP TEN CEL OFICIAIS OFICIAIS OFICIAIS OFICIAIS OFICIAIS Cmt G 1 1 Asst Aj/o 1 1 1 3 EM/PM 2 7 14 23 6 52 AJ GERAL 1 1 3 3 3 2 8 21 SOMA 4 9 17 27 10 2 8 77 DP 1 1 4 8 3 1 1 19 DF 1 1 3 5 ...
- Decreto Estadual de Minas Gerais44.454 de 31/01/2007
AÉCIO NEVES Danilo de Castro Paulo de Tarso Almeida Paiva Simão Cirineu Dias Maria Celeste Morais Guimarães ANEXO I (Grupo 3, Procedência 1, Exceto Fontes 20, 21, 22, 24, 25, 36, 37, 38, 45, 51 e 55) Unidade Orçamentária IAG F Crédito inicial Programação Quadrimestral Economia com atividades meio Realocação - art. 14 Lei 16.696 Limite anual para empenho 1º 2º 3º 1.071 G.MILITAR 7.373.735 2.457.912 2.457.912 2.457.912 0 7.373.735 0 10 7.373.735 2.457.912 2.457.912 2.457.912 0 7.373.735 1.081 AGE 12.889.833 3.222.458 4.511.442 3.866.950 1.288.983 11.600.850 0 10 12.889.833 3.222.458 4.511.442 3.866.950 1.288.983 11.600.850 1.101 ...
- Decreto Estadual de Minas Gerais25.826 de 25/03/1986
Baixa as tabelas de vencimento e de proventos do pessoal civil do Poder Executivo a que se refere a Lei nº 9.123, de 25 de março de 1986. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 6º da Lei nº (...), de (...) de março de 1986, decreta:...
- Decreto Estadual de Minas Gerais37.728 de 23/01/1996
Art. 1º - Os dispositivos abaixo relacionados do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 32.535, de 18 de fevereiro de 1991, passam a vigorar com a seguinte redação: " Art. 13 -........................................ XXXI - saída, a contar de 1º de janeiro de 1992, de mercadoria de produção própria, promovida por instituição de assistência social e de educação, desde que: ................................................... XXXV - ............................................ c - consumo pelo...
- Decreto Estadual de Minas Gerais43.911 de 05/11/2004
Art. 1º - Fica criada a Área de Proteção Ambiental Estadual Cochá e Gibão, com área de 296.422,95 ha, no perímetro de 408.076,68 m, nos Municípios de Januária, Cônego Marinho e Bonito de Minas, destinada à unidade de conservação de uso sustentável, com a seguinte descrição, limites e confrontações: partindo do vértice 1, de coordenadas W45,61708092 e S15,01343669; segue margeando pela direita o Rio Carinhanha, no limite norte do Estado de Minas Gerais, divisa com o Estado da Bahia, até atingir o vértice 2, de coordenadas W45,30524820 e S14,83313495, divisa dos Municípios de Januária e Bonito de Minas; daí, segue até atingir o vértice 3, de coordenadas ...