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[モザイク破壊]RCT-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストSP” em Legislação Estadual

  • Decreto do Distrito Federal21.452 de 23/08/2000

    Art. 3º - Os cargos efetivos do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal – ICT/DF passam a integrar o Quadro de Pessoal Permanente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal – FAP/DF. (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 23950 de 29/07/2003)...

  • Decreto do Distrito Federal40.924 de 26/06/2020

    O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, inciso XXV, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º, § 1º, alínea "a", da Portaria nº 743, de 26 de março de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional, DECRETA:...

  • Decreto Estadual de Minas Gerais42.086 de 14/11/2001

    Art. 1º - Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente, são declarados de utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de Juiz de Fora, compreendidos dentro de uma faixa com 3,00m de largura, de propriedade presumida de Maria Terezinha Pereira de Oliveira e outros, com a seguinte descrição: - partindo da estaca G 1 de coordenadas E = 658076.0928 e N=7600655.8232, deflete à direita, segue com o azimute de 57°10’49", na distância de 3,13m até atingir a estaca G 2; daí, deflete à direita, segue com o azimute de 163°44’35", na distância de 36,21m até atingir a estaca G 3; daí, deflete à esquerda, segue com o azi...

  • Decreto Estadual de Minas Gerais6.041 de 14/07/2010

    (Registrado no SIAFI/MG Sob o numero 146) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º, DESTE DECRETO: R$ SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL 1451.06122034-1.181-0001-3350-1-12.1 1.000.000,00 1451.06421178-4.063-0001-3390-0-10.1 1.000.000,00 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2391.22122702-7.004-0001-3190-0-60.9 8.641,61 2391.22122702-7.004-0001-3390-0-60.9 2.091,52 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS 2421.04244165-4.199-0001-3390-0-10.3 ...

  • Decreto do Distrito Federal38.019 de 21/02/2017

    Art. 9º, §1º, IV, b - anotação de responsabilidade técnica - ART ou registro de responsabilidade técnica – RRT do responsável técnico, que atuará como coordenador técnico de todos os serviços técnicos de montagem, desmontagem e execução de instalações, devidamente registrado em órgão de classe.

  • Decreto do Distrito Federal7.954 de 17/04/1984

    Art. 1º - — Fica autorizada a doação à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil — NOVACAP, entidade vinculada à Secretaria de Viação e Obras, dos veículos caminhões, marca Mercedes Benz, ano de fabricação 1975, tipos LK 1113/36, chassis n°s 344.041/12256391 e 344.041/12259804, com caçambas coletoras de lixo, marcas GARWOOD, Modelos LP-716.

  • Decreto do Distrito Federal34.785 de 01/11/2013

    O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos VII e XXVI do art. 100, combinado com o § 5° do art. 246, ambos da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista a Lei Complementar n° 267, de 15 de dezembro de 1999, DECRETA:...

  • Decreto do Distrito Federal19.098 de 16/03/1998

    Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso II, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela incorporação dos recursos do Convênio n.° 446/97 celebrado entre a Secretaria de Saúde e a União Federal, através do Ministério da Saúde.