Decreto Estadual de Minas Gerais nº 6.041 de 14 de julho de 2010

Abre crédito suplementar no valor de R$2.876.014,88. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do parágrafo único do art. 7º da Lei nº 18.693, de 4 de janeiro de 2010, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

ANEXO AO DECRETO DE 14 DE JULHO DE 2010.

Art. 1º

Fica aberto crédito suplementar no valor de R$2.876.014,88 (dois milhões, oitocentos e setenta e seis mil, quatorze reais e oitenta e oito centavos), indicado no Anexo, onerando em R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) o limite estabelecido no art. 7º da Lei nº 18.693, de 4 de janeiro de 2010.

Art. 2º

Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:

I

da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de R$2.376.014,88 (dois milhões, trezentos e setenta e seis mil, quatorze reais e oitenta e oito centavos); e

II

do Convênio nº 0323688-38, firmado em 28 de junho de 2010, entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério de Desenvolvimento Agrário, no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais).

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

(Registrado no SIAFI/MG Sob o numero 146) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º, DESTE DECRETO: R$ SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL 1451.06122034-1.181-0001-3350-1-12.1 1.000.000,00 1451.06421178-4.063-0001-3390-0-10.1 1.000.000,00 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2391.22122702-7.004-0001-3190-0-60.9 8.641,61 2391.22122702-7.004-0001-3390-0-60.9 2.091,52 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS 2421.04244165-4.199-0001-3390-0-10.3 265.281,75 2421.04573059-1.367-0001-4440-1-10.3 100.000,00 2421.04573059-1.367-0001-4440-1-24.1 500.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 2.876.014,88 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º, DESTE DECRETO: R$ SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL 1451.06421020-1.197-0001-3390-1-12.1 1.000.000,00 1451.06421034-4.453-0001-3390-1-10.1 1.000.000,00 EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 1941.04122701-2.132-0001-4490-0-10.3 265.281,75 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2391.23692704-4.520-0001-3390-0-60.1 10.733,13 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS 2421.04573059-1.367-0001-4440-1-10.1 100.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO 2.376.014,88