“[モザイク破壊]RCT-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストSP” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de Minas Gerais37.467 de 25/10/1995
Art. 1º, VI - faixa de terreno urbano, gleba 03, com área de 24,00m², situada à Rua Santo Idelfonso, nº 246, de propriedade presumida de Rivaldo Almeida de Souza, necessária à implantação de esgotamento sanitário, com as seguintes divisas e confrontações: partindo do V53, localizado sobre a divisa com terrenos de Geni da Silva, Segue pela Divisa, à esquerda e à direita, na distância de 1,10m, até atingir os marcos V3 e X3, respectivamente; do V53, segue com o rumo de 89°45'NW, na distância de 12,00m, até atingir o V54, sobre a divisa com terrenos de Otávio Fialho de Oliveira; daí, segue pela divisa, à esquerda e à direita, na distância de 1,40m, até atingi...
- Decreto Estadual de Minas Gerais35.852 de 16/08/1994
Art. 1º - – Os dispositivos abaixo relacionados do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 32.535, de 18 de fevereiro de 1991, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 13 – ................................... LXXII – saída, no período de 27 de abril de 1992 a 31 de dezembro de 1994, em operação interna, de ovo fértil; ................................... Art. 745 – ................................... § 1º – Desde que autorizados pela Superintendência Regional da Fazenda da circunscrição...
- Decreto Estadual de Minas Gerais43.346 de 29/05/2003
Art. 2º, X - do saldo financeiro do Convênio SENASP/MJ n.º 246/2001 e seus Primeiro e Segundo Termos Aditivos, firmado em 30 de dezembro de 2001, entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, e o Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, e o Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, objetivando a cooperação dos partícipes na implantação do Projeto de Centros de Referência do Cidadão, mediante a aquisição de mobiliário, veículos, aparelhos eletrônicos, central telefônica e sis...
- Decreto Estadual de Minas Gerais44.179 de 22/12/2005
Art. 1º, II - Parte 5 do Anexo XII: " 146 Elementos químicos impurificados (dopes), próprios para utilização em eletrônica, em forma de discos, plaquetas (wafers), ou formas análoga e compostos químicos impurificados (dopes), próprios para utilização em eletrônica 3818.00 147 Outras fibras de carbono (escovas para motores de passo) 6815.20.00 148 Bombas de vácuo 8414.10.00 149 Amplificadores elétricos de audiofreqüência 8518.40.00 150 Aparelhos elétricos de amplificação de som 8518.50.00 151 Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos 8536.30.00 152 Esc...
- Decreto Estadual de Minas Gerais2.625 de 23/11/2006
(Registrado no SIAFI/MG Sob o numero 546) SUPLEMENTACAO DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO R$ 1081.03122001-2.417-0001-3190-0-10.1 4.170.000,00 ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO RJ 1141.04122001-2.417-0001-3190-0-10.1 3.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 1371.18122001-2.417-0001-3190-0-10.1 230.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04122001-2.417-0001-3190-0-10.1 620.000,00 AUDITORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1521.04122001-2.417-0001-3190-0-10.1 375.000,00 INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS 21...
- Decreto Estadual de Minas Gerais673 de 05/11/2004
(Registrado no SIAFI/MG sob o número 246) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$ 2301.26782123-4.134-0001-4490-0-51.1 6.487.500,00 2301.26782123-4.134-0001-4490-0-60.1 3.000.000,00 2301.26782208-1.510-0001-4490-1-51.1 595.490,00 2301.26782397-1.961-0001-4490-1-51.1 1.650.000,00 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4251.08243222-4.355-0001-4450-0-10.3 84.000,00 4251.08243222-4.355-0001-4450-0-59.1 12.504,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 11.829.494,00 ANULAÇÃO ...
- Decreto Estadual de Minas Gerais18.895 de 19/12/1977
Baixa o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM). (O Decreto nº 18.895, de 19/12/1977, foi revogado pelo art. 2º do Decreto nº 22.636, de 29/12/1982.) O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 76, inciso X, da Constituição do Estado, decreta:...
- Decreto do Distrito Federal26.801 de 11/05/2006
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela incorporação de superávit financeiro proveniente do convênio nº 1.008.500/2004 firmado entre o MCT/SDCT.