Decreto Estadual de Minas Gerais nº 37.467 de 25 de outubro de 1995
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, faixas de terreno situadas no Município de Belo Horizonte, localizadas no Bairro Aparecida, 7ª seção, sub-bacias 08 e 10P, necessárias à implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário, que faz parte integrante do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Belo Horizonte, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de outubro de 1995.
Para constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados de utilidade pública faixas de terreno situadas no Município de Belo Horizonte, localizadas no Bairro Aparecida, 7ª seção, sub-bacias 08 e 10P, assim individuadas:
faixa de terreno urbano, gleba 08, com área de 31,00m², situada à Rua Santo Idelfonso nº 188, de propriedade presumida de Francisca Lopes da Silva, necessária à implantação de esgotamento sanitário, com as seguintes divisas e confrontações: partindo do V58, localizado sobre a divisa com terrenos de Doraci Maria Rodrigues, segue esta divisa, à esquerda e à direita, na distância de 1,20m, até atingir os marcos H4 e I4, respectivamente; do V58, segue com o rumo de 58°15'NW, na distância de 15,50m, até atingir o V59, sobre o alinhamento predial da Rua Santo Idelfonso; daí, segue pelo alinhamento, à esquerda e à direita, na distância de 1,40m, até atingir os marcos K4 e L4, respectivamente, fechando-se assim à área delimitada pelos marcos H4, V58, 14, L4, V59, K4 e H4, que fazem divisa, pelo lado H4V58 - I4, com terrenos de Doraci Maria Rodrigues; pelo Lado L4V59 - K4, com a Rua Santo Idelfonso; e pelos demais lados, com terrenos da própria proprietária;
faixa de terreno urbano, gleba 04, com área de 90,00m², situada à Rua Santo Idelfonso, 191, de propriedade presumida de Conceição Caetano Dias, necessária à implantação de esgotamento sanitário, com as seguintes divisas e confrontações: partindo do V24, localizado sobre a divisa com terrenos de Efigênia da Silva Machado, segue pela divisa, à esquerda e à direita, na distância de 1,10m, até atingir os marcos 12 e J2, respectivamente; do V24, segue com o rumo de 47°00'SW, na distância de 14,50m, até atingir o V25; daí, segue pela Bissetriz do ângulo, à esquerda e à direita, na distância de 1,05m, até atingir os marcos K2 e L2, respectivamente; do V25, segue com o rumo de 37°30'SW, na distância de 30,50m, até atingir o V26, sobre o alinhamento predial da Rua Santo Idelfonso; daí, segue pelo alinhamento, à esquerda e à direita, na distância de 1,05m, até atingir os marcos M2 e N2, respectivamente, fechando-se assim a área delimitada pelos marcos I2, V-24, J2,L2 N2, V26, M2, K2 e I2, que fazem divisa, pelo lado I2V24 - J2, com terrenos de Efigênia da Silva Machado; pelo lado N2V26 - M2, com a Rua Santo Idelfonso; e pelos demais lados, com terrenos da própria propriedade;
faixa de terreno urbano, gleba 06, com área de 24,00m², situada à Rua Santo Idelfonso, nº 212, de propriedade presumida de Conceição Maria Cardoso, necessária à implantação de esgotamento sanitário, com as seguintes divisas e confrontações: partindo do V56, localizado sobre a divisa com terrenos de Ludimila Neto Resende, segue à esquerda e à direita, na distância de 1,20m, até atingir os marcos D4 e E4, respectivamente; do V56, segue com o rumo de 84°15'NW, na distância de 12,00m, até atingir o V57 sobre a divisa com terrenos de Doraci Maria Rodrigues; daí, segue pela divisa, à esquerda e à direita, na distância de 1,20m, até atingir os marcos F4 e G4, respectivamente, fechando-se assim a área delimitada pelos marcos D4, V56, E4, G4, V57, F4 e D4, que fazem divisa, pelo lado D4V56 - E4, com terrenos de Ludimila Neto Resende; pelo lado G4V57 - F4, com terrenos de Doraci Maria Rodrigues; e pelo demais lados, com terrenos da própria proprietária;
faixa de terreno urbano, gleba 05, com área de 24,00m², situada à Rua Santo Idelfonso, nº 222, de propriedade presumida de Ludimila Neto Resende, necessária à implantação de esgotamento sanitário, com as seguintes divisas e confrontações: partindo do V55, localizado sobre a divisa com terrenos de Otávio Fialho de Oliveira, segue pela divisa, à esquerda e à direita, na distância de 1,40m, até atingir os marcos A4 e C4, respectivamente; do V55, segue com o rumo de 84°15'NW, na distância de 12,00m, até atingir o V56, sobre a divisa com terrenos de Conceição Maria Cardoso; daí, segue pela divisa, à esquerda e à direita, na distância de 1,20m, até atingir os marcos D4 e E4, respectivamente, fechando-se assim a área delimitada pelos marcos A4, V55, C4, E4, V56, D4 e A4, que fazem divisa, pelo lado A4V55 - C4, com terrenos de Otávio Fialho de Oliveira; pelo lado E4V56 - D4, com terrenos de Conceição Maria Cardoso; e pelos demais lados com terrenos da própria propriedade;
faixa de terreno urbano, gleba 04, com área de 28,00m², situada à Rua Santo Idelfonso, nº 232, de propriedade presumida de Otávio Fialho de Oliveira, necessária à implantação de esgotamento sanitário, com as seguintes divisas e confrontações: partindo do V54, localizado sobre a divisa com terrenos de Rivaldo Almeida de Souza, segue pela divisa, à esquerda e à direita, na distância de 1,40m, até atingir os marcos Y3 e Z3, respectivamente; do V54, segue com o rumo de 73°45'NW, na distância de 14,00m, até atingir o V55, sobre a divisa com terrenos de Ludimila Neto Resende; daí, segue pela divisa, à esquerda e à direita, na distância de 1,40m, até atingir os marcos A4 e C4, respectivamente, fechando-se assim a área delimitada pelos marcos y3, V54, Z3, C4, V55, A4 e Y3, que fazem divisa, pelo lado Y3V54 - Z3, com terrenos de Rivaldo Almeida de Souza; pelo lado C4V55 - A4, com terrenos de Ludimila Neto Resende; e pelos demais lados, com terrenos do próprio proprietário;
faixa de terreno urbano, gleba 03, com área de 24,00m², situada à Rua Santo Idelfonso, nº 246, de propriedade presumida de Rivaldo Almeida de Souza, necessária à implantação de esgotamento sanitário, com as seguintes divisas e confrontações: partindo do V53, localizado sobre a divisa com terrenos de Geni da Silva, Segue pela Divisa, à esquerda e à direita, na distância de 1,10m, até atingir os marcos V3 e X3, respectivamente; do V53, segue com o rumo de 89°45'NW, na distância de 12,00m, até atingir o V54, sobre a divisa com terrenos de Otávio Fialho de Oliveira; daí, segue pela divisa, à esquerda e à direita, na distância de 1,40m, até atingir os marcos Y3 e Z3, respectivamente, fechando-se assim a àrea delimitada pelos marcos V3, V53, X3, Z3, V54, Y3 e V3, que fazem divisa, pelo lado V3V53 - X3, com terrenos de Geni da Silva; pelo lado Z3V54 - Y3, com terrenos de Otávio Fialho de Oliveira; e pelos demais lados, com terrenos do próprio proprietário;
faixa de terreno urbano, gleba 02, com área de 39,00m², situada à Rua Santo Idelfonso, nº 315, de propriedade presumida de José Lino Bastos, necessária à implantação de esgotamento sanitário, com as seguintes divisas e confrontações: partindo do V10, localizado sobre a divisa com terrenos de Pacífica Modestina Chaves, segue pela divisa, à esquerda e à direita, na distância de 1,50m, até atingir os marcos K1 e L1, respectivamente; do V10, segue com o rumo de 09°00'NW, na distância de 19,50m, até atingir o V11, sobre a divisa com terrenos de Roberto Xavier Ribeiro; daí, segue pela divisa, à esquerda e à direita, na distância de 1,25m, até atingir os marcos M1 e N1, respectivamente, fechando-se assim a área delimitada pelos marcos K1, V10, L1, N1, V11, M1 e K1, que fazem divisa, pelo lado K1V10 - L1, com terrenos de Pacífica Modestina Chaves; pelo lado N1VII - M1, com terrenos de Roberto Xavier Ribeiro; e pelos demais lados, com terrenos do próprio proprietário;
faixa de terreno urbano, gleba 01, com área de 53,50m², situada à Rua Santo Idelfonso, nº 325, de propriedade presumida de Pacífica Chaves, necessária à implantação de esgotamento sanitário, com as seguintes divisas e confrontações: partindo do V6, localizado no cruzamento dos eixos da Rua Santa Francisca com o da Rua Santo Idelfonso, segue pelo eixo da Rua Santo Idelfonso, com o rumo de 63º00'SW, na distância de 64,60m, até atingir o V7; daí, segue com o rumo de 27°00'NE, na distância de 5,60m, até atingir o V8, sobre o alinhamento predial da Rua Santo Idelfonso, começo da demarcação desta área; do V8, segue pelo alinhamento predial da Rua Santo Idelfonso, à esquerda, na distância de 0,50m, até atingir o marco G1, e à direita, na distância de 1,00m, até atingir o marco H1; do V8, segue com o rumo de 27º00'NE, na distância de 15,00m, até atingir o V9; daí, sobre a bissetriz do ângulo, segue à esquerda e à direita, na distância de 1,05m, até atingir os marcos I1 e J1, respectivamente: do V9, segue com o rumo de 09°00'NW, na distância de 15,50m, até atingir o V10, sobre a divisa com terrenos de José Lino Bastos; daí, segue pela divisa, à esquerda e à direita, na distância de 1,50m, até atingir os marcos K1 e L1, respectivamente, fechando-se assim a área delimitada pelos marcos G1, V8, H1 J1, L1, V10, K1, I1 e G1, que fazem divisa, pelo lado G1V8 - H1, com a Rua Santo Idelfonso; pelo lado L1V10 - K1, com terrenos de José Lino Bastos; e pelos demais lados, com terrenos da própria proprietária;
faixa de terreno urbano, gleba 02, com área de 30,00m², situada à Rua Filomena Gaspar de Araújo, nº 230, de propriedade presumida de José Henrique Silva, necessária à implantação de esgotamento sanitário, com as seguintes divisas e confrontações: partindo do V22, localizado sobre a divisa com terreno de Edson Constantino, segue pela divisa, à esquerda, na distância de 1,00m, até atingir o marco C2, e à direita, na distância de 2,00m, até atingir o marco D2; daí, segue com o rumo de 75º00'NW, na distância de 15,00m, até atingir o V23, sobre a divisa com terrenos de Efigênia da Silva Machado; daí, segue pela divisa, à esquerda e à direita nas distâncias respectivas de 5,00m, e 1,50m, até atingir os marcos E2 e G2, fechando-se assim a área delimitada pelos marcos C2, V22, D2, G2, V23, E2, C2, que fazem divisa, pelo lado G2 - V23 - E2, com terrenos de Efigênia da Silva Machado; pelo lado C2 - V22 - D2, com terrenos de Edson Constantino; e pelos demais lados, com o próprio proprietário;
faixa de terreno urbano, gleba 04, com área de 41,00m², situada à Rua Filomena Gaspar de Araújo, nº 371, de propriedade presumida de Joselício Matos Couto, necessária à implantação de esgotamento sanitário, com as seguintes divisas e confrontações: partindo do V67, localizado sobre a divisa com terrenos de Fernando Antônio Duque, daí, segue pela divisa á esquerda, na distância de 2,50m, até atingir o marco X4, e à direita, na distância de 1,10m, até atingir o marco Y4; do V67, segue com o rumo de 6°15'SE, na distância de 20,50m, até atingir o V68, sobre a divisa com terrenos de Geraldo Luiz da Costa; daí, segue sobre a bissetriz do ângulo, à esquerda, na distância de 1,05m, até atingir o marco W4; do V68, segue pela divisa, à esquerda e à direita, na distância de 1,10m, até atingir os marcos B5 e A5, respectivamente, fechando-se assim a área delimitada pelos marcos X4, V67, Y4, A5, V68, B5, W4 e X4, que fazem divisa, pelo lado X4V67 - Y4, com terrenos de Fernando Antônio Duque; pelo lado A5V68 - B5, com terrenos de Geraldo Luiz da Costa; e pelos demais lados, com terrenos do próprio proprietário;
faixa de terreno urbano, gleba 08, com área de 24,75m², situada à Rua Filomena Gaspar de Araújo, nº 335, de propriedade presumida de Geraldo Alves dos Reis, necessária à implantação de esgotamento sanitário, com as seguintes divisas e confrontações: partindo do V73, localizado sobre a divisa com terrenos de Maria Antonina Moraes, segue pela divisa, à esquerda, na distância de 0,60m, até atingir o marco M5, e à direita, na distância de 1,10m, até atingir o marco N5; do V73, segue com o rumo de 7°15'SW, na distância de 1,00m, até atingir o V74; daí, sobre a bissetriz do ângulo, segue à direita, na distância de 1,05m, até atingir o marco 05; do V74, segue com o rumo de 23°30'SE, na distância de 15,50m, até atingir o V75, sobre o alinhamento predial da Rua Filomena Gaspar de Araújo; daí, segue pelo alinhamento predial, à esquerda, na distância de 0,50m, até atingir o marco P5, e à direita, na distância de 1,00m, até atingir o marco Q5, fechando-se assim a área delimitada pelos marcos M5, V73, N5, 05, Q5, V75, P5 e M5, que fazem divisas, pelo lado M5V73 - N5, com terrenos de Maria Antonina Moraes Amaro; pelo lado Q5V75 - P5, com a Rua Filomena Gaspar de Araújo; e pelos demais lados, com terrenos do próprio proprietário;
faixa de terreno urbano, gleba 07, com área de 16,10m², situada à Rua Filomena Gaspar de Araújo, nº341, de propriedade presumida de Maria Antonina Moraes Amaro, necessária à implantação de esgotamento sanitário, com as seguintes divisas e confrontações: partindo do V71, localizado na divisa com terrenos de Cantionil Rodrigues Assis, segue pela divisa, à esquerda, na distância de 0,50m, até atingir o marco H5, e à direita, na distância de 1,00m, até atingir o marco I5; do V71, segue com o rumo de 63°45'SW, na distância de 9,25m, até atingir o V72; daí, sobre a bissetriz do ângulo, segue à esquerda, na distância de 0,55m, até atingir o marco K5, e à direita, na distância de 1,05m, até atingir marco L5; do V72, segue com o rumo de 7°15'SW, na distância de 1,50m, até atingir o V73, sobre a divisa com terrenos de Geraldo Alves dos Reis; daí, segue pela divisa, à esquerda, na distância de 0,60m, até atingir o marco M5, e à direita, na distância de 1,10m, até atingir o marco N5, fechando-se assim a àrea delimitada pelos marcos H5, V71, 15, L5, N5, V73, M5, K5 e H5, que fazem divisa, pelo lado H5 - V71 - 15, com terrenos de Cantionil Rodrigues Assis; pelo lado M5 - V73 - M5, com terrenos de Geraldo Alves dos Reis; e pelos demais lados, com terrenos da própria proprietária;
faixa de terreno urbano, gleba 06, com área de 22,50m², situada à Rua Filomena Gaspar de Araújo, nº 351, de propriedade presumida de Cantionil Rodrigues Assis, necessária à implantação de esgotamento sanitário, com as seguintes divisas e confrontações: partindo do V70, localizado sobre a divisa com terrenos de Geraldo Luiz da Costa, segue pela divisa, à esquerda, na distância de 1,10m, até atingir o marco G5, e à direita, na distância de 4,50m, até atingir o março D5; do V70, segue sobre a bissetriz do ângulo, à direita, na distância de 1,05m, até atingir o marco F5; do V70, segue com o rumo de 33°15'SW, na distância de 11,25m, até atingir o V71, sobre a divisa com terrenos de Maria Antonina Moraes Amaro; daí, segue pela divisa, à esquerda e à direita, na distância de 1,10m, até atingir os marcos H5 e I5 respectivamente, fechando-se assim a área delimitada pelos marcos G5, V70, D5, F71, H5 e G5, que fazem divisa, pelo lado G5V70 - D5, com terrenos de Geraldo Luiz da Costa; pelo lado 15V71 - H5, com terrenos de Maria Antonina Moraes Amaro; e pelos demais lados, com terrenos do próprio proprietário;
faixa de terreno urbano, gleba 05, com área de 28,00m², situada à Rua Filomena Gaspar de Araújo, nº 361, de propriedade presumida de Geraldo Luiz da Costa, necessária à implantação de esgotamento sanitário, com as seguintes divisas e confrontações: partindo do V68, localizado sobre a divisa com terrenos de Joselício Matos Couto, segue pela divisa, à esquerda e à direita, na distância de 1,10m, até atingir os marcos B5 e A5, respectivamente; do V68, segue com o rumo de 43°15'SW, na distância de 10,0m, até atingir o V69; daí, segue sobre a bissetriz do ângulo, à esquerda e à direita, na distância de 1,05m, até atingir os marcos C5 e D5, respectivamente, estando o marco D5 sobre a divisa com terrenos de Cantionil Rodrigues Assis; do V69, segue com o rumo de 23°15'SW, na distância de 4,00m, até atingir o V70, sobre a divisa com terrenos de Cantionil Rodrigues Assis; daí, segue sobre o bissetriz do ângulo, à esquerda, na distância de 1,05m, até atingir o marco E 5; do V70, segue pela divisa, à esquerda, na distância de 1,10m, até atingir o marco G5, fechando-se assim a àrea delimitada pelos marcos B5, V68, A5, D5, V70, G5, E5, C5 e B5, que fazem divisa, pelo lado B5V68-A5, com terrenos de Joselício Matos Couto; pelo lado D5V70-G5, com terrenos de Cantionil Rodrigues Assis; e pelos demais lados, com terrenos do próprio proprietário;
- faixa de terreno urbano, gleba 01, com área de 90,50m², situada à Rua Santa Francisca, nº 339, de propriedade presumida de Manoel Victor, necessária à implantação de esgotamento sanitário, com as seguintes divisas e confrontações; partindo do V47, localizado no cruzamento dos eixos da Rua Santa Judite com o da Rua Santa Francisca, segue pelo eixo da Rua Santa Francisca, com o rumo de 28°00'NW, na distância de 53,00m, até atingir o V48; daí, segue com o rumo de 62°00'SW, na distância de 5,00m, até atingir o V49, sobre o alinhamento predial da Rua Santa Francisca, começo da demarcação desta área; do V49, segue pelo alinhamento predial da Rua Santa Francisca, à esquerda e à direita, na distância de 1,00m, até atingir os marcos 08 e P3, respectivamente; do V49, segue com o rumo de 62°00'SW, na distância de 21,75m, até atingir o V50; daí, segue sobre a bissetriz do ângulo, à esquerda e à direita, na distância de 1,05, até atingir os marcos Q3 e R3, respectivamente; do V50, segue com o rumo de 67°15'SW, na distância de 22,00m, até atingir o V51; daí, segue sobre a bissetriz do ângulo, à esquerda, na distância de 1,05, até atingir o marco S3; do V51, segue com o rumo de 89°45'NW, na distância de 1,50m, até atingir o V52, sobre a divisa com terrenos de Geni da Silva; daí, segue para a divisa, à esquerda e à direita, na distância de 2,50m, até atingir os marcos U3 e T3, respectivamente, fechando-se assim a área delimitada pelo marcos O3, V49, P3, R3, T3, V52, U3, S3, Q3 e O3, que fazem divisa, pelo lado O3V49-P3, com a Rua Santa Francisca; pelo lado T3V52-U3, com terrenos de Geni da Silva; e pelos demais lados com terrenos do próprio proprietário.
faixa do terreno urbano, gleba 02, com área de 15,50m², situada à Rua Santa Francisca, nº349, de propriedade presumida de Geni da Silva, necessária à implantação de esgotamento sanitário, com as seguintes divisas e confrontações: partindo do V52, localizado sobre a divisa com terreno de Manoel Victor, segue pela divisa, à esquerda e à direita, na distância de 2,50m, até atingir os marcos U3 e T3, respectivamente; do V52, segue com o rumo de 89°45'NW, na distância de 7,75m, até atingir o V53, sobre a divisa com terrenos de Rivaldo Almeida de Souza; daí, segue pela divisa, à esquerda e à direita, na distância de 1,10m, até atingir os marcos V3 e X3, respectivamente, fechando-se assim a área delimitada pelos marcos U3, V52, T3, X3, V53, V3 e U8, que fazem divisa, pelo lado U3V52-T3, com terrenos de Manoel Victor, pelo lado X3V53-V3, com terrenos de Rivaldo Almeida de Souza; e pelos demais lados, com terrenos da própria propriedade;
faixa de terreno urbano, gleba 03, com área de 28,00m², situada à Rua Santa Francisca, nº 440, de propriedade presumida de Roberto Xavier Ribeiro, necessária à implantação de esgotamento sanitário, com as seguintes divisas e confrontações: partindo do V11, localizado sobre a divisa com terrenos de José Lino Bastos, segue pela divisa, à esquerda e à direita, na distância de 1,25m, até atingir os marcos M1 e N1, respectivamente; do V11, segue com o rumo de 09°00'NW, na distância de 5,00m, até atingir o V12; daí, segue sobre a bissetriz do ângulo, à esquerda e à direita, na distância de 1,05m, até atingir os marcos 01 e P1, respectivamente; do V12, segue com o rumo de 24°00'NW, na distância de 9,00m, até atingir o V13 sobre a divisa com terrenos de Eugênio de Souza Ferreira; daí, segue pela divisa, à esquerda e à direita, na distância e 1,25m, até atingir os marcos Q1 e R1, respectivamente, fechando-se assim a área delimitada pelo marcos M1, V11, N1, P1, R1, V13, Q1, O1 e M1, que fazem divisa , pelo lado M1VII-N1, com terrenos de José Lino Bastos; pelo lado R1V13-Q1, com terrenos de Eugênio de Souza Ferreira; daí, segue pela divisa, à esquerda e à direita, na distância de 1,25m, até atingir os marcos Q1 e R1, respectivamente, fechando-se assim a área delimitada pelo marcos M1, V11, N1, P1, R1, V13, Q1, 01 e M1, que fazem divisa, pelo lado M1V11-N1, com terrenos de José Lino Bastos; pelo lado R1V13-Q1, com terrenos de Eugênio de Souza Ferreira; e pelo demais lados, com terrenos do próprio proprietário;
faixa de terreno urbano, gleba 07, com área de 24,00m², situada à Rua Santo Idelfonso, nº 200, de propriedade presumida de Doraci Maria Rodrigues, necessária à implantação de esgotamento sanitário, com as seguintes divisas e confrontações: partindo do V57, localizado sobre a divisa com terrenos de Antônio A. Cardoso, segue pela divisa, à esquerda e à direita, na distância de 1,20m, até atingir os marcos F4 e G4, respectivamente; do V57, segue com o rumo de 84°15'NW, na distância de 12,00m, até atingir o V58, sobre a divisa com terrenos de Francisca Lopes da Silva; daí, segue pela divisa, à esquerda e à direita, na distância de 1,20m, até atingir os marcos H4 e I4, respectivamente, fechando-se assim a área delimitada pelos marcos F4, V57, G4, I4, V58, H4 e F4, que fazem divisa, pelo lado F4V57-G4, com terrenos de Antônio A. Cardoso; pelo lado I4V58-H4, com terrenos de Francisca Lopes da Silva; e pelos demais lados, com terrenos da própria proprietária;
faixa de terreno urbano, gleba 04, com área de 64,00m², situada à Rua Francisca, nº 450, de propriedade presumida de Eugênio dos Santos Ferreira, necessária à implantação de esgotamento sanitário com as seguintes divisas e confrontações: partindo do V13, localizado sobre a divisa com terrenos de Roberto Xavier Ribeiro, segue pela divisa, à esquerda e à direita, na distância de 1,25m, até atingir os marcos Q1 e R1, respectivamente; do V13, segue com o rumo de 24°00'NW, na distância de 15,50m, até atingir o V14; daí, segue sobre a bissetriz do ângulo, à esquerda e à direita, na distância de 1,05m, até atingir os marcos S1 e T1, respectivamente; do V14,segue com o rumo de 63º00'NW,na distância de 16,50m, até atingir o V15, sobre o alinhamento predial da Rua Santa Francisca; daí, segue pelo alinhamento, à esquerda e à direita, na distância de 1,00m, até atingir os marcos U1 e V1, respectivamente, fechando-se assim a área delimitada pelos marcos Q1, V13, R1, T1, V1, V15, U1, S1 e Q1, que fazem divisa, pelo lado Q1V13-R1, com terrenos de Roberto Xavier Ribeiro; pelo lado V1V15-U1, com a Rua Francisca; e pelos demais lados, com terrenos do próprio proprietário;
faixa de terreno urbano, gleba 03, com área de 6,50m², situada à Rua Reis de Abreu, nº 202, de propriedade presumida de Fernando Antônio Duque, necessária à implantação de esgotamento sanitário, com as seguintes divisas e confrontações: partindo do V66, localizado sobre a divisa com terrenos de Maria Rodrigues Pontes, segue pela divisa, à esquerda e à direita , na distância de 1,10m, até atingir os marcos T4 e V4, respectivamente; do V66, segue com o rumo de 33°35'SW, na distância de 3,25m, até atingir o V67, sobre a divisa com terrenos de Joselício Matos Couto; daí, segue sobre a bissetriz do ângulo, à direita, na distância de 1,05m, até atingir o marco V4; do V67, segue pela divisa, à esquerda, na distância de 2,50m, até atingir o marco X4, e à direita, na distância de 1.10m, até atingir o marco Y4, fechando-se assim a área delimitada pelos marcos T4, V66, U4, Y4, V67, X4 e T4, que fazem divisa, pelo lado T4V66-U4, com terrenos de Maria Rodrigues Pontes; pelo lado Y4V67-X4, com terrenos de Joselício Matos Couto; e pelos demais lados, com terrenos do próprio proprietário;
faixa de terreno urbano, gleba 02, com área de 23,00m², situada à Rua Reis de Abreu, nº 212, de propriedade presumida de Maria Rodrigues Pontes, necessária à implantação de esgotamento sanitário, com as seguintes divisas e confrontações: partindo do V65, localizado sobre a divisa com terrenos de Aldécio dos Santos Silva, segue pela divisa, à esquerda e à direita, na distância de 1,10m, até atingir os marcos S4 e R4, respectivamente; do V65, segue com o rumo de 33°45'SW, na distância de 11,50m, até atingir o V66, sobre a divisa com terrenos de Fernando Antônio Duque; daí, segue pela divisa, à esquerda e à direita, na distância 1,10m, até atingir os marcos T4 e U4, respectivamente, fechando-se assim a área delimitada pelos marcos S4, V65, R4, U4, V66, T4 e S4, que fazem divisa, pelo S4V65-R4, com terrenos de Aldécio dos Santos Silva; pelo lado U4V66-T4, com terrenos de Fernando Antônio Duque, e pelos demais lados, com terrenos da própria proprietária;
faixa de terreno urbano, gleba 01, com área de 93,00m², situada à Rua Reis de Abreu, nº 650, de propriedade presumida de Aldécio dos Santos Silva, necessária à implantação de esgotamento sanitário, com as seguintes divisas e confrontações: partindo do V61, localizado no cruzamento dos eixos da Rua Manoel Ferreira Leal com o da Rua Reis de Abreu, segue pelo eixo da Rua Reis de Abreu, com o rumo de 62°30'SW, na distância de 65,00m, até atingir o V62; daí, segue com o rumo de 27°30' SE, na distância de 5,00m, até atingir o V63, sobre o alinhamento predial da Rua Reis de Abreu, começo da demarcação desta área; do V63, segue pelo alinhamento predial da Rua Reis de Abreu, à esquerda e à direita, na distância de 1.00m, até atingir os marcos M4 e N4, respectivamente; do V63, segue com o rumo de 27°30'SE, na distância de 31,00m, até atingir o V64; daí, segue sobre a bissetriz do ângulo, à esquerda e à direita, na distância de 1,05m, até atingir os marcos O4 e P4, respectivamente; do V64, segue com o rumo de 10°00' SW, na distância de 15,50m, até atingir o V65, sobre a divisa com terrenos de Maria Rodrigues Pontes; daí, segue pela divisa, à esquerda e à direita, na distância de 1,10m, até atingir os marcos S4 e R4, respectivamente, fechando-se assim a área delimitada pelos marcos M4, V63, N4, P4, R4, V65, S4, 04 e M4, que fazem divisa pelo lado M4V63-N4, com a Rua Reis de Abreu; pelo lado R4V65-54, com terrenos de Maria Rodrigues Pontes; e pelos demais lados, com terrenos do próprio proprietário;
faixa de terreno urbano, gleba 03, com área de 22,00m², situada à Rua Cirilo Gaspar de Araújo, s/nº, de propriedade presumida de Efigênia da Silva Machado, necessária a implantação de esgotamento sanitário, com as seguintes divisas e confrontações: partindo do V23, localizado sobre a divisa com terrenos de José Henrique Silva, segue pela divisa, à esquerda, na distância de 5,50m, até atingir o marco E2, e à direita, na distância de 1,10m, até atingir o marco G2; do V23, segue sobre a bissetriz do ângulo, à esquerda, na distância de 1,05m, até atingir o marco M2; do V23, segue com o rumo de 47°00SW, na distância de 11,00m, até atingir o V24, sobre a divisa com terrenos de Conceição Caetano Dias; daí, segue pela divisa, à esquerda e à direita, na distância de 1,10m, até atingir os marcos I2 e J2, respectivamente, fechando-se assim a área delimitada pelos marcos E2, V23, G2, J2, V24, I2, H2 e E2 que fazem divisa, pelo lado E2V23-G2, com terrenos de José Henrique Silva; pelo lado J2V24-I2, com terrenos de Conceição Caetano Dias; e pelos lados, com terrenos da própria proprietária.
As faixas de terreno caracterizadas no artigo anterior, são necessárias à implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário, que faz parte integrante do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Belo Horizonte, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG.
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG, fica autorizada na conformidade da legislação vigente, a constituir servidões, das faixas de terreno descritas no artigo 1º deste Decreto e a proceder, se alegar urgência, nos termos do artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e Decreto-Lei nº 1.075, de 27 de janeiro de 1970.
EDUARDO AZEREDO Amilcar Vianna Martins Filho Israel Pinheiro Filho