“[モザイク破壊]RCT-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストSP” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de Minas Gerais490 de 15/09/2014
Declara de utilidade pública, para fins do disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, a obra de infraestrutura da Rodovia Municipal, trecho divisa MG/SP, destinada ao serviço público de transporte, no Município de Jacutinga. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º e no § 3º do art. 14, ambos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, DECRETA:...
- Decreto do Distrito Federal18.031 de 20/02/1997
Art. 1º, III - o caput do art. 7° e seu inciso II passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 7° Fica atribuída a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto, guando vinculados ao fato gerador, na condição de contratante, fonte pagadora ou intermediário, e cujo local da prestação do serviço situe-se no Distrito Federal (Leis nº 294, de 21 de julho de 1992, n° 405, de 30 de dezembro de 1992, n° 629, de 22 de dezembro de 1993, n° 746, de 18 de agosto de 1994, e n" 1.355, de 30 de dezembro de 1996): .............................................................................................................................................
- Decreto do Distrito Federal16.356 de 08/06/1995
Art. 4º, §1º - Fica designado o senhor MANOEL SANTANA CARDO SÓ, representante do ICT/DF, coordenador da Comissão Organizadora.
- Decreto do Distrito Federal38.499 de 20/09/2017
Art. 1º, §7º - Os estudos e projetos urbanísticos devem ser elaborados por profissionais habilitados, e apresentados devidamente assinados e acompanhados do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou equivalente.
- Decreto do Distrito Federal36.532 de 03/06/2015
Art. 3º, III - Taxa de preço público referente à emissão do Relatório de Impacto de Trânsito – RIT. (Inciso acrescido(a) pelo(a) Decreto 36555 de 17/06/2015)...
- Decreto Estadual de Minas Gerais41.052 de 12/05/2000
Art. 2º, II - Receita apurada através do Convênio nº CRT/DF/33.003/97 de 13 de agosto de 1997 e seus I, II, III, IV e V Termos Aditivos, firmados entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, com participação do Ministério da Política Fundiária e do Desenvolvimento Agrário, e o Governo do Estado de Minas Gerais, objetivando definir obrigações, delegar competências e repassar recursos relativos ao custeio de assistência técnica e dos custos incrementais e de administração do...
- Decreto Estadual de Minas Gerais41.590 de 13/03/2001
Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de saldo financeiro do Convênio nº CRT/MG/480.001/97 de 15/09/1997, e seus I, II, III e IV Termos Aditivos, firmados entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/MG e o Estado de Minas Gerais, por intermédio do Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais - DETEL/MG, objetivando a implantação de 26 (vinte e seis) sistemas de telefonia rural, monocanal (faixa privada), com telefone público de cartão.
- Decreto Estadual de Minas Gerais46.091 de 23/11/2012
Art. 8º - Os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual ficam, no prazo máximo de cinco dias úteis, contados a partir da disponibilização dos relatórios e demonstrações contábeis de encerramento do exercício, obrigados a prestar informações à SCCG-SEF e à Controladoria-Geral do Estado - CGE, por meio de Relatório de Conformidade Contábil - RCC, contendo notas explicativas relativas aos fatos que possam influir na interpretação dos resultados do exercício, bem como às incorreções de processamento que possam ocorrer nos balanços, anexos e demonstrativos de encerramento de exercício.