“[モザイク破壊]RCT-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストSP” em Legislação Estadual

• Decreto Estadual de Minas Gerais5.043 de 13/05/2009

  Art. 2º, III - do saldo financeiro do convênio nº 246/2005, firmado em 27/12/2005, entre a Secretaria de Estado de Governo e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, objetivando apoiar associações de base comunitária e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos para implementações de ações e projetos de promoção do Direito Humano à Alimentação e à Segurança Alimentar Nutricional Sustentável, no valor de R$726.743,20 (setecentos e vinte seis mil, setecentos e quarenta e três reais e vinte centavos);...

• Decreto do Distrito Federal15.631 de 10/05/1994

  Art. 2º, I - Convênios nºs 045/93, 046/93, 047/93, 048/93, 114/93, 4079/93 e 4084/93, ambos firmados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. - FNDE/MEC.

• Decreto do Distrito Federal45.453 de 26/01/2024

  Art. 2º, Parágrafo Único, X - à dotação mínima atribuída ao Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal - FAC em razão do disposto no §5º, do art. 246 da Lei Orgânica do Distrito Federal;...

• Decreto do Distrito Federal44.170 de 27/01/2023

  Art. 2º, Parágrafo Único, X - à dotação mínima atribuída ao Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal - FAC em razão do disposto no §5º, do art. 246 da Lei Orgânica do Distrito Federal;...

• Decreto do Distrito Federal1.829 de 14/10/1971

  Art. 1º - Fica extinta na Secretaria de Serviços Sociais, a Função em Comissão, Símbolo FC-458, de Assessor Auxiliar, criada pelo Decreto "N" n°. 646, de 24 de agôsto de 1967,...

• Decreto Estadual de Minas Gerais5.268 de 31/08/2009

  Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, imóveis localizados nos Municípios de Lagoa Santa, Confins e Pedro Leopoldo, destinados à ampliação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves – AITN. (Ementa com redação dada pelo art. 3º do Decreto com Numeração Especial nº 646, de 19/11/2013.) O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:...

• Decreto Estadual de Minas Gerais46.121 de 02/01/2013

  Art. 6º - O formulário de recadastramento, após impresso, preenchido e assinado pelo signatário devidamente legitimado para a prática do ato, poderá ser entregue em qualquer unidade administrativa da JUCEMG, no Protocolo Geral na sua sede em Belo Horizonte, nos Escritórios Regionais e Unidades Minas Fácil, e na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, mediante o envio de SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento - AR, à sede da JUCEMG localizada em Belo Horizonte, dirigido à Diretoria de Registro Empresarial.

• Decreto Estadual de Minas Gerais46.744 de 22/04/2015

  Art. 1º - Fica transferido para o quadro de pessoal da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG –, um cargo de Gestor em Ciência e Tecnologia, Código GCT CI 9000003, lotado, na data de publicação desde Decreto, no quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SECTES – e pertencente às carreiras do Grupo de Atividades de Ciência e Tecnologia do Poder Executivo, instituídas pela Lei nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005.

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