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“[モザイク破壊]RCT-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストSP” em Legislação Estadual

  • Decreto Estadual de Minas Gerais22.423 de 21/10/1982

    Cria cargos no Quadro Permanente de Cargos e Funções do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, de que trata o Decreto nº 17.003, de 24 de fevereiro de 1975, e dá outras providências. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado, DECRETA:...

  • Decreto Estadual de Minas Gerais19.632 de 15/12/1978

    Reclassifica e altera denominação de cargos de provimento em comissão. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 76, inciso X, da Constituição do Estado, e tendo em vista ao disposto no Ato Institucional nº 8, de 2 de abril de 1969, decreta:...

  • Decreto Estadual de Minas Gerais39.652 de 16/06/1998

    EFETIVO NÃO ATIVADO POSTO/GRADUAÇÃO QOPM QOS QPPM QPBM SOMA FARM COMB COV CORONEL 5 1 5 TENENTE CORONEL 9 10 MAJOR 18 18 CAPITÃO 20 20 PRIMEIRO TENENTE 90 90 SEGUNDO TENENTE 74 74 SUBTENENTE 31 15 46 PRIMEIRO SARGENTO 27 28 55 SEGUNDO SARGENTO 62 45 107 TERCEIRO SARGENTO 67 721 146 934 CABO 98 134 292 524 SOLDADO 106 106 SOMA 216 1 165 1081 526 1989...

  • Decreto do Distrito Federal20.241 de 13/05/1999

    Art. 1º - É dedarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, o lote de terreno n° 5 do Setor de Postos e Motéis Norte - SP/Norte.

  • Decreto do Distrito Federal37.951 de 12/01/2017

    Art. 29, VI - Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT de autoria do projeto assinada, devidamente registrada no conselho profissional específico.

  • Decreto do Distrito Federal39.330 de 12/09/2018

    Art. 11, V - anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT de autoria do projeto assinada, devidamente registrada no conselho profissional específico.

  • Decreto Estadual de Minas Gerais24.264 de 22/02/1985

    Hélio Carvalho Garcia – Governador do Estado REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º - O Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, CC/MG, órgão único do Contencioso Administrativo Fiscal, integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Fazenda, rege-se por este Regimento Interno. TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO Art. 2º – O Conselho de Contribuintes tem a seguinte estrutura: I – Conselho Pleno; II – Câmara Superior; III – Câmara de Julgamento; IV – (Revogado pelo inciso III do art. 6º do Decreto nº 40.380, de 10/5/1999.) ...

  • Decreto Estadual de Minas Gerais47.153 de 10/02/2017

    Art. 6º, I - ceder o uso de imóveis para a instalação e a consolidação de ambientes promotores da inovação, diretamente às empresas e às ICT´s privadas interessadas ou por meio de entidade, com ou sem fins lucrativos, que tenha por missão institucional a gestão de parques e polos tecnológicos e de incubadora de empresas, mediante contrapartida obrigatória, financeira ou não financeira, nos termos de sua política de inovação;...