“[モザイク破壊]RCT-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストSP” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de Minas Gerais38.339 de 09/10/1996
Art. 2º, Parágrafo Único, b - cessação parcial referente a livros ou documentos específicos, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06, 07 e/ou 08, conforme o caso. 3.1.2 – CAMPO 02 - processamento - Para uso da repartição fazendária. 3.1.3 – CAMPO 03 – CARIMBO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL – Apor carimbo de inscrição estadual, quando exigido pela legislação da unidade da Federação. 3.2 – QUADRO II – IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO 3.2.1 – CAMPO 04 – NÚMERO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL – Preencher com o número da inscrição estadual do estabelecimento no cadastro de contribuintes do ICMS. 3.2.2 – CAMPO 05 – NÚMERO DO CGC/MF - Preencher com o nome comercial(razão social/denominação) do...
- Decreto Estadual de Minas Gerais46.594 de 09/09/2014
Art. 1º - A Parte 1 do Anexo I do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, fica acrescida dos itens 211 e 212, com a seguinte redação: " 212 Entrada, decorrente de importação do exterior, de obra de arte cujo valor seja igual ou inferior a R$3.000.000,00 (três milhões de reais), destinada à comercialização na Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ArtRio) ou na Feira Internacional de Arte de São Paulo (SP Arte); 31.03.2016 213 Saída de obra de arte, cujo valor seja igual ou in...
- Decreto Estadual de Minas Gerais47.442 de 04/07/2018
Art. 47 - – O cumprimento das determinações previstas nos arts. 45 e 46 poderá se dar pelo estabelecimento de programas específicos por apenas uma das agências de fomento, ficando facultado, nesse caso, às demais, o apoio aos programas criados ou existentes. Seção II Dos Instrumentos de Promoção e Incentivo à Pesquisa e ao Desenvolvimento de Produtos, Serviços e Processos Inovadores Subseção I Da Subvenção Econômica...
- Decreto Estadual de Minas Gerais42.080 de 09/11/2001
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO R$ 1261.123615021.631-0001-741 670.000,00 1261.123615021.631-0001-751 3.000.000,00 1261.123615022.633-0001-441 600.000,00 1261.123615022.636-0001-351 4.237,40 1261.123615022.636-0001-441 150.000,00 1261.123615022.637-0001-341 240.000,00 1261.123615022.639-0001-181 47.959.587,00 1261.123615024.517-0001-341 1.000.000,00 1261.123615024.517-0001-741 12.510.000,00 1261.123615024.634-0001-151 7.772.837,00 1261.123615024.634-0001-181 69.099.747,00 1261.123615024.634-0001-441 1.000,00 1261.123635044.674-0001-...
- Decreto do Distrito Federal33.262 de 11/10/2011
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, §1º, I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, proveniente de recursos das fontes 346 – Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, 314 – Taxa de Limpeza Pública, 338 – Recursos do Sistema Único de Saúde e dos Convênios nº 01.0175.00/2008 – MCT - SETRAB/GDF, nº 077/2008 MTE – SETRAB/GDF e n° 750039/2008 FNDE – SEDCT/GDF.
- Decreto Estadual de Minas Gerais286 de 13/06/2014
Art. 2º, VII - do saldo financeiro do convênio nº 146, firmado em 29 de março de 2012, entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e política Urbana e a Fundação Nacional de Saúde, no valor de R$1.236.373,69 (um milhão duzentos e trinta e seis mil trezentos e setenta e três reais e sessenta e nove centavos);...
- Decreto Estadual de Minas Gerais40.049 de 13/11/1998
Art. 2º, IV - 1º Termo Aditivo de Re-Ratificação ao Convênio de Delegação PG-046/98-00, firmado em 03/06/98, entre o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, objetivando a execução de obras na Rodovia BR-342/MG, trecho Araçuaí-Salinas 7.500.000,00...
- Decreto Estadual de Minas Gerais24.002 de 26/10/1984
Modifica o Orçamento do Instituto Estadual de Saúde Animal – IESA/MG, aprovado pelo Decreto nº 23.353, de 28 de dezembro de 1983. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado, DECRETA:...