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“[モザイク破壊]RCT-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストSP” em Legislação Estadual

  • Decreto Estadual de Minas Gerais15.223 de 01/02/1973

    Aprova o Orçamento da Fundação de Arte de Ouro preto – FAOP – para o exercício de 1973. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 76, inciso X, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 107, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, decreta:...

  • Decreto Estadual de Minas Gerais12.604 de 29/04/1970

    Art. 5º, §1º - – Integram o Grupo Central de Treinamento (GCT):...

  • Decreto Estadual de Minas Gerais5.052 de 12/07/1956

    Localiza no município de Lagôa Santa um moinho de calcáreo. O Governador do Estado de Mina Gerais, usando das suas atribuições, e, tendo em vista a autorização contida da Lei n. 446, de 7 de outubro de 1949, decreta:...

  • Decreto Estadual de Minas Gerais5.051 de 12/07/1956

    Localiza no Município de Montes Claros um Moinho de Calcáreo. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando das suas atribuições, e, tendo em vista a autorização contida na Lei n. 446, de sete de outubro de 1949, decreta:...

  • Decreto Estadual de Minas Gerais49.080 de 01/08/2025

    Art. 11, Parágrafo Único - – A vedação de que trata o inciso II não se aplica à bolsa de estímulo à inovação a servidor ou empregado público de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação – ICT, nos termos do § 1º do art. 9º da Lei Federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, não abrangendo os contratos por tempo determinado, observadas as regras a que esteja submetida à ICT para concessão da bolsa de estímulo à inovação.

  • Decreto Estadual de Minas Gerais46.652 de 25/11/2014

    Art. 47-c, §8º - Aplica-se ao depósito a que se refere o caput, no que couber, os arts. 627 a 646 da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

  • Decreto Estadual de Minas Gerais40.779 de 09/12/1999

    Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$ 246 550,00 (duzentos e quarenta e seis mil e quinhentos e cinquenta reais) a dotações orçamentárias da Universidade Estadual de Montes Claros, indicadas no Anexo deste Decreto.

  • Decreto Estadual de Minas Gerais3.550 de 29/01/1951

    Localiza no município de Contagem um Moinho de Calcário. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando das suas atribuições e, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 446, de 7 de outubro de 1949, decreta:...