Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5.052 de 12 de julho de 1956

Localiza no município de Lagôa Santa um moinho de calcáreo. O Governador do Estado de Mina Gerais, usando das suas atribuições, e, tendo em vista a autorização contida da Lei n. 446, de 7 de outubro de 1949, decreta:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Dado no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, aos 12 dias do mês de julho de 1956.

Art. 1º

– Fica localizado no município de Lagôa Santa, um moinho de calcáreo, integrante do Serviço de Moagem de Calcáreo, criado pela Lei n. 446, de 7 de outubro de 1949.

Art. 2º

– As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta do crédito aberto pelo citada lei, com vigência prorrogada pelas Leis n. 1.107, de 23/8/1954 e n. 1.202, de 28/12/1954.

Art. 3º

– Revogam-se as disposições em contrário, entrando êste decreto em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES Álvaro Marcílio Tristão Ferreira da Cunha