“[モザイク破壊]RCT-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストSP” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de São Paulo65.120 de 10/08/2020
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas nas plantas cadastrais de código nºs DE-SPD142255-142.143-029-D02/001, DE-SPD142255-142.143-029-D02/002, DE-SPD142255-142.143-029-D02/003 e DE-SPD142255-142.143-029-D02/004 e nos memoriais descritivos constantes dos autos do Processo ARTESP nº 34.684/2019, necessárias à implantação de dispositivo do tipo diamante no km 142+530m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, SP-255, no Município e Comarca de Jaú, as quais totalizam 62.277,18m² (sessenta ...
- Decreto Estadual de São Paulo65.798 de 18/06/2021
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas na planta cadastral de código nº DE-SP0000308-102.109-521-D03-002 e nos memoriais descritivos constantes dos autos do Processo ARTESP-PRC-2020/00667, necessárias à duplicação do trecho entre os km 102+200m e 108+600m da Rodovia SP-308, no Município e Comarca de Salto, as quais totalizam 586,96m² (quinhentos e oitenta e seis metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetro...
- Decreto Estadual de São Paulo48.460 de 20/01/2004
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela VIANORTE S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os bens imóveis descritos e caracterizados na planta cadastral de código nº DE-05.322-335-6-D03/001 e memoriais descritivos constantes do Processo ARTESP nº 551/2003, necessários à construção da duplicação e dispositivos na Rodovia Armando Salles de Oliveira - SP-322, km 335+600, situados no Município e Comarca de Sertãozinho, com área total de 1.414,11m2 (um mil, quatrocentos e quatorze metros quadrados e onze decímetros quadrados), situados dentro dos perímetros a seguir...
- Decreto Estadual de São Paulo59.703 de 05/11/2013
Art. 1º, VI - área "F" - a área "F" a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000326-427.468-000-D02/006 é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 204+5,90 e 205+3,50 do lado esquerdo do projeto da pista principal da Rodovia Brigadeiro Faria Lima, SP-326, no sentido Barretos - Colômbia, no Município de Barretos, suas linhas de divisa têm a seguinte descrição: inicia-se no vértice 1 de coordenadas ¹) N=238.725,692 e E=153.129,313, distante 35,93m do eixo do projeto da pista na perpendicular da estaca 204+5,90m; deste ponto segue em curva a esquerda com raio de 15,46m e desenvolvimento de 26,38m confrontando com a área remanes...
- Decreto Estadual de São Paulo48.282 de 27/11/2003
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO - VIAOESTE S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os bens imóveis descritos e caracterizados na planta cadastral de código nº DE-12.270.034-1-D03/001-Rev. 08 e memoriais descritivos, constantes do Processo ARTESP-847/03-ST, necessários à implantação do dispositivo de entroncamento com estrada municipal no km 36+500 da Rodovia Raposo Tavares - SP-270, situados no Município e Comarca de Cotia, com área total de 37.400,38m² (trinta e sete mil e quatrocentos metros quadrados e ...
- Decreto Estadual de São Paulo66.516 de 18/02/2022
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Intervias – Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas nas plantas cadastrais de códigos nºs DE-SP0000215-105.109-406-D02/001, DE-SP0000215-105.109-406-D02/002 e DE-SP0000215-105.109-406-D02/003 e nos memoriais descritivos constantes dos autos do Processo nº ARTESP-PRC-2021/02861, necessárias à implantação de faixa adicional no trecho entre os km 105+337m e 108+280m da Rodovia Vicente Botta, SP-215, no Município e Comarca de Descalv...
- Decreto Estadual de São Paulo48.153 de 10/10/2003
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela RODOVIAS DAS COLINAS S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os bens imóveis abaixo caracterizados, constituindo um terreno com área total de 35.740,00m² (trinta e cinco mil, setecentos e quarenta metros quadrados) e respectivas benfeitorias, situados no Município de Itupeva e Comarca de Jundiaí, necessários ao Dispositivo de Retorno da Rodovia Marechal Rondon - SP-300 do km 75+110, com limitações e confrontações mencionadas nas plantas cadastrais de códigos nº DE-13.300.075-1-D03/001-0 e memoriais descritivos constantes d...
- Decreto Estadual de São Paulo51.187 de 13/10/2006
Art. 1º, I - Faixa 1 - Área (A-B-C-D-E-F-A) = 170,65m² (cadastro 1725/016), com a seguinte descrição perimétrica: Faixa de terra parte de um terreno situado na Av. Marginal do Rio Tamanduateí, do lado direito atualmente Av.dos Estados pertencente a matrícula 26/1866 do 2º CRI de Santo André - SP, tendo início no ponto A situado no alinhamento predial da já referida Avenida (linha titulada 17-18), afastado 277,30m do ponto 17, caracterizado no desenho SABESP AMS-0052/03; daí segue por este alinhamento com azimute de 344°11'53" e distância de 8,95m até o ponto B; partindo do ponto B segue confrontando com área da mesma propriedade por todo o perím...