“[モザイク破壊]RCT-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストSP” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de São Paulo67.685 de 03/05/2023
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Entrevias Concessionária de Rodovias S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas nas plantas cadastrais DE-SPD425333-425.426-528-D03/001, DE-SPD425333-425.426-528- D03/002 e descritas nos memoriais constantes dos autos do Processo ARTESP-PRC-2022/00425, necessárias à implantação de dispositivo do tipo diamante no km 425+250m da Rodovia Miguel Jubran, SP-333, nos Municípios de Tarumã e Florínea, Comarca de Assis, as quais totalizam 39.703,49m² (trinta e nove mil setecentos e três metros quadrados e quarenta ...
- Decreto Estadual de São Paulo61.302 de 12/06/2015
Art. 1º, I - área 1 - a área a ser desapropriada, conforme planta nº DE-SPD424300-424.425-619-D01/001, situa-se no Km 424+900m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Cafelândia, que consta pertencer a Odilon de Campos Gonçalves, Maria Umbelina Lellis Gonçalves, Remegio Gallo, Maria de Lourdes Lellis Gallo, Wanderdey Lelis Ferreira, Wander Biaccio Lelis Ferreira, Walter Biaccio Lelis Ferreira, Wania Biaccio Lelis Ferreira e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado "1" de coordenadas, N=7.588.009,335, E= 641.293,196, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 em linha reta com azimut...
- Decreto Estadual de São Paulo59.506 de 05/09/2013
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, imóveis descritos na planta cadastral de código nº DE-SPD526270-526.527-616-D03/001 e memoriais descritivos constantes do processo ARTESP-13.989/2012-SLT, necessários às obras de implantação de dispositivo (tipo 7 - retorno) no km 526+400m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Martinópolis, com área total de 68.043,04m² (sessenta e oito mil e quarenta e três metros quadrados e quatro decímetros quadrados), dentro dos perímetros a s...
- Decreto Estadual de São Paulo65.041 de 02/07/2020
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas descritas e caracterizadas nas plantas cadastrais de código nº DE-SPD167255-167.168-029-D02/001, DE-SPD167255-167.168-029-D02/002, DE-SPD167255-167.168-029-D02/003 e nos memoriais descritivos constantes dos autos do Processo ARTESP-34.071/2019, necessárias à implantação do dispositivo (tipo: diamante) entre o km 155+770m e o km 179+600m da Rodovia Otávio Pacheco de Almeida Prado – retificação abaixo -, SP-255, no Município e Comarca de Barra Bonita, as quais totaliz...
- Decreto Estadual de São Paulo59.819 de 25/11/2013
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, os imóveis e respectivas benfeitorias, necessários às obras de implantação de retorno e de dispositivos em desnível entre os km 395+800m e 449+10m da Rodovia Armando Salles de Oliveira (SP-322), devidamente caracterizados nas plantas DER de nº DE-SP0000322-396.449-000-D03/001 a nº DE-SP0000322-396.449-000-D03/013 e respectivos memoriais descritivos, constantes do processo 265780/01/DER/13-SLT, vols I a V, com área total de 57.270,33m² (cinquenta e sete mil, duzentos e set...
- Decreto Estadual de São Paulo62.453 de 08/02/2017
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação pela VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os imóveis descritos e caracterizados nas plantas cadastrais de códigos DE-SPM00300E-520.526-319-D01/001 a 005 e DE-SPM00300E-520.526-419-D01/001 a 005, e memoriais descritivos constantes do processo ARTESP- 022.070/2016 –SG, necessários as obras de implantação da Marginal do Km 520+100m ao Km 525+870m – Leste e Oeste da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Municípios e Comarcas de Birigui e Araçatuba, com área total de 34.907,82m² (trinta e quatro mil, ...
- Decreto Estadual de São Paulo62.808 de 25/08/2017
Art. 1º - – Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, as áreas e respectivas benfeitorias necessárias às obras e serviços de recuperação e melhorias nos trechos entre o km 518+400m e o km 542+900m e do km 547+60m ao km 621+910m e duplicação da pista existente no trecho entre o km 542+900m e o km 547+60m da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, devidamente caracterizadas nos cadastros nº CD-SP0000310-518.565-010-D02/001 ao nº CD-SP0000310-518.565-010-D02/004; nº CD-SP0000310-518.565-010-D02/007; nº CD-SP...
- Decreto Estadual de São Paulo58.380 de 10/09/2012
Art. 1º, I - área 1: (A-B-C-D-A) = 733,02m² - acesso, faixa de terra, situada no Bairro do Itaim, pertencente a transcrição n° 38.643 do 11° CRI da Capital-SP, representado no desenho SABESP CPI-T-5389/11, tem inicio no ponto A, situado no Ribeirão Itahym distante 262,00m do alinhamento da Estrada de Parelheiros, atual Avenida Sadamu Inoue; deste segue com azimute 35°24'44" por 79,51m até o ponto B; segue com azimute 267°03'28" por 12,75m até o ponto C; segue com azimute 215°24'44" por 67,09m até o ponto D, confrontando até aqui com área da mesma propriedade; deflete à esquerda com azimute 149°39'14" e segue pelo Ribeirão Itahym por 10,97m até o ...