Decreto Estadual de São Paulo nº 59.819 de 25 de novembro de 2013
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, os imóveis e respectivas benfeitorias, necessários às obras de implantação de retorno e de dispositivos em desnível entre os km 395+800m e 449+10m da Rodovia Armando Salles de Oliveira (SP-322), devidamente caracterizados nas plantas DER de nº DE-SP0000322-396.449-000-D03/001 a nº DE-SP0000322-396.449-000-D03/013 e respectivos memoriais descritivos, constantes do processo 265780/01/DER/13-SLT, vols I a V, com área total de 57.270,33m² (cinquenta e sete mil, duzentos e setenta metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados), localizados nos municípios de Bebedouro, Monte Azul Paulista, Cajobi, Severínia e Olímpia, na seguinte conformidade:
área "A", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/001, localiza-se entre as estacas 1056+3,82m e 1062+6,40m (lado esquerdo) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Bebedouro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=684.588,507 e E=760.474,659, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 295°03'30" e distância de 2,59m; 2-3 com raio de 4,50m e desenvolvimento de 9,36m; 3-4 com azimute de 284°26'48" e distância de 80,42m; 4-5 com raio de 12,48m e desenvolvimento de 31,71m; 5-6 com azimute de 139°24'20" e distância de 10,41m; 6-7 com azimute de 229°24'20" e distância de 2,50m; 7-8 com azimute de 319°36'06" e distância de 43,53m; 8-9 com raio de 4,76m e desenvolvimento de 11,27m; 9-10 com azimute de 104°26'47" e distância de 112,81m; 10-01 com raio de 7,28m e desenvolvimento de 13,48m, perfazendo uma área de 722,15m² (setecentos e vinte e dois metros quadrados e quinze decímetros quadrados );
área "B", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/001, localiza-se entre as estacas 1069+10,34m e 1072+0,70 (lado direito) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Bebedouro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=684.739,749 e E=760.238,523, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 283°31'11" e distância de 50,38m; 2-3 com raio de 12,69m e desenvolvimento de 34,58m; 3-4 com raio de 12,69m e desenvolvimento de 34,61m; 4-5 com azimute de 331°24'33" e distância de 26,93m; 5-6 com azimute 142°48'55" e distância de 29,57m; 6-7 com azimute de 140°17'31" e distância de 81,83m, perfazendo uma área de 891,63m² (oitocentos e noventa e um metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados);
área 1, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/002, localiza-se entre as estacas 1114+13,65m e 1119+6,50 (lado esquerdo) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Bebedouro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=684.897,979 e E=759.346,373, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 267º37'00" e distância de 70,65m; 2-3 com azimute de 243º14'40" e distância de 15,17m; 3-4 com azimute de 223º07'34" e distância de 12,88m; 4-5 com azimute de 197º51'59" e distância de 29,83m; 5-6 com azimute de 214º22'04" e distância de 13,45m; 6-7 com azimute de 12º18'40" e distância de 33,47m; 7-8 com azimute de 18º59'45" e distância de 6,78m; 8-9 com azimute de 28º54'02" e distância de 9,32m; 9-10 com azimute de 41º18'03" e distância de 12,79m; 10-11 com azimute 51º16'56" e distância de 9,97m; 11-12 com azimute de 69º45'10" e distância de 26,64m; 12-1 com azimute 104º02'43" e distância de 56,31m, perfazendo uma área de 1.158,22m² (um mil, cento e cinquenta e oito metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados);
área 2, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/002, localiza-se entre as estacas 1120+8,85m e 1125+15,25m (lado esquerdo) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Bebedouro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=684.852,861 e E=759.215,708, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 280º40'50" e distância de 7,31m; 2-3 com azimute 6º24'49" e distância de 22,37m; 3-4 com azimute de 358º00'06"e distância de 16,06m; 4-5 com azimute de 339º33'21" e distância de 14,55m; 5-6 com azimute de 307º01'31'' e distância de 68,27m; 6-7 com azimute de 104º15'14" e distância de 50,29m; 7-8 com azimute de 149º40'03" e distância de 20,02m; 8-9 com azimute de 164º02'02" e distância de 23,53m; 9-10 com azimute de 174º38'18" e distância de 24,28m; 10-11 com azimute de 186º16'06" e distância de 9,42m; 11-01 com azimute de 191º27'52" e distância de 8,73m, perfazendo uma área de 1.193,88m² (um mil, cento e noventa e três metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados);
área "D", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/002, localiza-se entre as estacas 1115 e 1119+6,5m (lado direito) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Bebedouro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=684.967,363 e E=759.358,005, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 284º51'37" e distância de 44,01m; 2-3 com azimute de 288º26'51" e distância de 12,28m; 3-4 com azimute de 301º11'46" e distância de 8,69m; 4-5 com azimute de 311º06'00" e distância de 11,95m; 5-6 com raio de 22,70m e desenvolvimento de 17,05m; 6-7 com azimute de 4º17'23" e distância de 5,43m; 7-8 com azimute de 14º32'38" e distância de 12,55m; 8-9 com raio de 30,01m e desenvolvimento de 27,94m; 9-10 com azimute de 125º39'36" e distância de 40,02m; 10-11 com raio de 86,45m e desenvolvimento de 27,29m; 11-01 com azimute de 106º51'29" e distância de 4,84m, perfazendo uma área de 715,58m² (setecentos e quinze metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados);
área "E", a área ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/003, localiza-se entre as estacas 752+11,05m e 758+11,90m (lado esquerdo) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Bebedouro, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=688.258,995 e E=746.843,808, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 269º59'58" e distância de 29,51m; 2-3 com azimute de 277º01'20" e distância de 39,95m; 3-4 com azimute de 290º17'42" e distância de 53,02m; 4-5 com azimute de 15º17'06" e distância de 14,56m; 5-6 com azimute de 105º19'20"e distância de 119,02m; 6-1 com azimute de 177º31'58" e distância de 5,88m, perfazendo uma área de 1.799,20m² (um mil, setecentos e noventa e nove metros quadrados e vinte decímetros quadrados);
área "F", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/004, localiza-se entre as estacas 836+8,85m e 839+1,67m (lado esquerdo) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Monte Azul Paulista, tendo suas linha de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=688.721,200 e E=745.230,850, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 196º54'03" e distância de 6,02m; 2-3 com azimute de 275º00'10" e distância de 6,64m; 3-4 com azimute de 282º34'23" e distância de 49,68m; 4-5 com azimute de 35º25'09" e distância de 10,13m; 5-1 com azimute de 105º14'31" e distância de 52,84m, perfazendo uma área de 441,74m² (quatrocentos e quarenta e um metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados); VII - área "G", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/004, localiza-se entre as estacas 839+1,67m e 846+10,50m (lado esquerdo) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Monte Azul Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=688.735,100 e E=745.179,870, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 215º25'09" e distância de 10,13m; 2-3 com azimute de 282º34'23" e distância de 110,49m; 3-4 com raio de 27,26 e desenvolvimento de 26,50m; 4-5 com azimute de 231º29'44 " e distância de 13,95m; 5-6 com azimute de 303º13'00" e distância de 5,05m; 6-7 com azimute de 34º42'04" e distância de 9,42m; 7-8 com raio de 55,54 e desenvolvimento de 52,84m; 8-1 com azimute de 105º14'31" e distância de 123,11m, perfazendo uma área de 1.867,19m² (um mil, oitocentos e sessenta e sete metros quadrados e dezenove decímetros quadrados); VIII - área "H", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03-004, localiza-se entre as estacas 849+9,92m e 862+4,45m (lado esquerdo) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Monte Azul Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=688.763,212 e E=744.971,393, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 232º38'49" e distância de 5,01m; 2-3 com azimute de 318º33'25" e distância de 12,53m; 3-4 com raio de 89,31m e desenvolvimento de 38,75m; 4-5 com azimute de 289º25'45" e distância de 113,49m; 5-6 com azimute de 287º02'21" e distância de 90,34m; 6-7 com azimute de 16º48'35" e distância de 5,02m; 7-8 com azimute de 105º17'24" e distância de 192,11m; 8-9 com azimute de 114º17'11" e distância de 32,91m; 9-1 com azimute de 142º47'20" e distância de 37,36m, perfazendo uma área de 2.449,00m² (dois mil, quatrocentos e quarenta e nove metros quadrados); IX - área "I", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000345-036.043-000-D03/005, localiza-se entre as estacas 935+10,98m e 938+19,40m (lado esquerdo) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Monte Azul Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=689.243,755 e E=743.318,819, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 195º17'06" e distância de 5,24m; 2-3 com azimute de 248º12'19" e distância de 69,40m; 3-4 com azimute de 23º48'11" e distância de 6,61m; 4-1 com azimute de 105º16'36" e distância de 68,41m, perfazendo uma área de 405,10m² (quatrocentos e cinco metros quadrados e dez decímetros quadrados); X - área "J", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000345-036.043-000-D03/005, localiza-se entre as estacas 941+13,15m e 943+9,45m (lado direito) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Monte Azul Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=689.324,368 e E=743.213,325, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 285º22'49" e distância de 29,22m; 2-3 com azimute de 342º00'59" e distância de 9,82m; 3-4 com azimute de 99º00'23" e distância de 11,57m; 4-1 com azimute de 127º41'06" e distância de 24,99m, perfazendo uma área de 189,10m² (cento e oitenta e nove metros quadrados e dez decímetros quadrados); XI - área "K", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000345-036.043-000-D03/005, localiza-se entre as estacas 945+16,15m e 953+9,53m (lado direito) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Monte Azul Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=689.358,253 e E=743.137,416, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 213º07'38" e distância de 9,20m; 2-3 com azimute de 268º06'59" e distância de 13,11m; 3-4 com azimute de 285º17'06" e distância de 137,39m; 4-5 com azimute de 12º50'12" e distância de 3,26m; 5-6 com azimute de 103º04'23" e distância de 116,20m; 6-1 com azimute de 97º43'04" e distância de 37,09m, perfazendo uma área de 965,38m² (novecentos e sessenta e cinco metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados); XII - área "L": a) área 1, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/005, localiza-se entre as estacas 938+19,40m e 943+5,35m (lado esquerdo) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Monte Azul Paulista, tendo suas linhas de de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=689.261,78 e E=743.252,824, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 203º48'11" e distância de 6,61m; 2-3 com azimute de 284º12'19" e distância de 43,08m; 3-4 com azimute de 285º30'04" e distância de 38,28m; 4-5 com azimute de 348º31'48" e distância de 8,06m; 5-1 com azimute de 105º16'53" e distância de 85,96m, perfazendo uma área de 593,37m² (quinhentos e noventa e três metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados);
área 2, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/005, localiza-se entre as estacas 946+13,89m e 953+5,62m (lado esquerdo) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Monte Azul Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=689.297,644 e E=743.102,463, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 279º01'30" e distância de 17,94m; 2-3 com azimute de 268º15'54"e distância de 114,69m; 3-4 com azimute de 15º13'27"e distância de 4,97m; 4-5 com azimute de 105º14'30" e distância de 103,10m; 5-1 com azimute de 115º01'46" e distância de 29,85m, perfazendo uma área de 720,57m² (setecentos e vinte metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados); XIII - área "M", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03-005, localiza-se entre as estacas 1203+5,06m e 1204+7,20m (lado esquerdo) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Monte Azul Paulista, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=690.632,212 e E=738.147,861, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 234°25'16" e distância de 5,00m; 2-3 com azimute de 319°02'46" e distância de 22,84m; 3-4 com azimute de 105°16'38" e distância de 16,01m; 4-1 com azimute de 160°28'22" e distância de 10,74m, perfazendo uma área de 127,46m² (cento e vinte e sete metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados); XIV - área "N", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/007, localiza-se entre as estacas 1560+9,53m e 1576+14,32m (lado esquerdo) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Cajobi, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=694.707,907 e E=732.314,246, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 216°44'13" e distância de 2,85m; 2-3 com azimute de 297°03'38" e distância de 50,15m; 3-4 com azimute de 304°10'32" e distância de 275,85m; 4-5 com raio de 140,73m e desenvolvimento de 57,56m; 5-1 com azimute de 127°14'13" e distância de 274,11m, perfazendo uma área de 5.054,52m² (cinco mil, cinquenta e quatro metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados); XV - área "O", a área a ser declarada de utilidade pública conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/007, localiza-se entre as estacas 1579+2,68m e 1595+6,40m (lado esquerdo) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Cajobi, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=694.896,478 e E=731.986,662, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 246°12'45" e distância de 42,73m; 2-3 com azimute de 334°36'47" e distância de 5,00m; 3-4 com azimute de 65°57'47" e distância de 36,44m; 4-5 com raio de 25,10m e desenvolvimento de 33,80m; 5-6 com azimute de 311°12'33" e distância de 80,05m; 6-7 com azimute de 310°28'51" e distância de 217,27m; 7-8 com azimute de 44°48'35" e distância de 8,29m; 8-9 com azimute de 127°14'13" e distância de 309,15m; 9-1 com raio de 45,24m e desenvolvimento de 52,70m, perfazendo uma área de 6.098,94m² (seis mil, noventa e oito metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados);
área "P", a área ser declarada de utilidade pública conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/007, localiza-se entre as estacas 1581+3,37m e 1592+14,83m (lado direito) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Cajobi, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=694.998,201 e E=732.014,852, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 307°16'29" e distância de 231,29m; 2-3 com azimute de 43°01'02" e distância de 5,05m; 3-4 com azimute de 124°29'07" e distância de 143,21m; 4-5 com azimute de 132°01'06" e distância de 88,95m; 5-1 com azimute de 228°17'39" e distância de 4,73m, perfazendo uma área de 1.953,55m² (um mil, novecentos e cinquenta e três metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados); XVII - área "Q", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/008, localiza-se entre as estacas 1758+16,80m e 1760+5,40m (lado esquerdo) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Severínia, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=697.375,590 e E=729.430,548, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 234°10'09" e distância de 4,71m; 2-3 com azimute de 149°26'10" e distância de 27,99m; 3-4 com azimute de 59°26'10" e distância de 6,41m; 4-1 com azimute de 325°58'50" e distância de 28,47m, perfazendo uma área de 156,75m² (cento e cinquenta e seis metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados); XVIII - área "R": a) área 1, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/008, localiza-se entre as estacas 1759+4,25m e 1761+3,95m (lado direito) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Severínia, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=697.407,043 e E=729.470,040, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 329°26'10" e distância de 39,69m; 2-3 com azimute de 57°32'12" e distância de 5,33m; 3-4 com azimute de 150°02'51" e distância de 40,29m; 4-1 com azimute de 244°23'18" e distância de 4,91m, perfazendo uma área de 205,95m² (duzentos e cinco metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados); b) área 2, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/008, localiza-se entre as estacas 1773+4,35m e 1774+5,35m (lado direito) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Severínia, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=697.655,872 e E=729.340,544, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 329°21'41" e distância de 20,97m; 2-3 com azimute de 98°51'37" e distância de 6,47m; 3-4 com azimute de 149°20'39" e distância de 15,09m; 4-1 com azimute de 219°57'15" e distância de 5,30m, perfazendo uma área de 90,00m² (noventa metros quadrados); XIX - área "S", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/008, localiza-se entre as estacas 1776+1,60m e 1784+18,90m (lado direito) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Severínia, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=697.711,850 E=729.319,797, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 261°45'52" e distância de 3,95m; 2-3 com azimute de 284°13'16" e distância de 14,97m; 3-4 com azimute de 329º25'47" e distância de 165,53m; 4-5 com azimute de 58°12'13" e distância de 4,66m; 5-6 com azimute de 148°43'31" e distância de 164,98m; 6-7 com azimute de 112°33'46" e distância de 14,13m; 7-1 com azimute de 181°34'16" e distância de 1,66m, perfazendo uma área de 1.004,30m² (um mil, quatro metros quadrados e trinta decímetros quadrados);
área "T", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/009, localiza-se entre as estacas 1804+15,00m e 1812+11,65m (lado esquerdo) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Severínia, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=698.165,822 e E=728.963,888, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 239º26'21" e distância de 6,11m; 2-3 com azimute de 329°52'59" e distância de 157,32m; 3-4 com azimute de 67º06'32" e distância de 5,00m; 4-1 com azimute de 149º27'43" e distância de 156,65m, perfazendo uma área de 868,90m² (oitocentos e sessenta e oito metros quadrados e noventa decímetros quadrados);
área "U", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/010, localiza-se entre as estacas 1870+5,10m e 1882+14,36m (lado esquerdo) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Severínia, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=699.294,034 e E=728.297,953, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 239°02'11" e distância de 5,96m; 2-3 com azimute de 327°49'53" e distância de 195,86m; 3-4 com raio de 21,63m e desenvolvimento de 35,51m; 4-5 com azimute de 198°09'28" e distância de 75,28m; 5-6 com azimute de 288°39'02" e distância de 5,00m; 6-7 com azimute de 07°44'48" e distância de 6,86m; 7-8 com azimute de 17°40'50" e distância de 40,11m; 8-9 com azimute de 20°13'23" e distância de 84,90m; 9-1 com azimute de 149°26'33" e distância de 249,09m, perfazendo uma área de 3.325,40m² (três mil, trezentos e vinte e cinco metros quadrados e quarenta decímetros quadrados);
área "V", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/010, localiza-se entre as estacas 1872+15,50m e 1881+8,42m (lado direito) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Severínia,. Tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=699.364,515 e E=728.317,787, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 239°28'24" e distância de 2,91m; 2-3 com azimute de 149°55'32" e distância de 172,82m; 3-4 com azimute de 60°29'19" e distância de 4,35m; 4-1 com azimute de 329º27'00" e distância de 172,89m, perfazendo uma área de 627,25m² (seiscentos e vinte e sete metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados);
área "W", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/010, localiza-se entre as estacas 1881+8,42m e 1890+16,50m (lado direito) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Severínia, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=699.514,066 e E=728.231,184, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute 240°29'11" e distância de 4,35m; 2-3 com azimute de 329°24'27" e distância de 92,61m; 3-4 com azimute de 15°48'32" e distância de 138,11m; 4-5 com azimute de 102°15'21" e distância de 5,66m; 5-6 com azimute de 192°29'26" e distância de 115,73m; 6-7 com raio de 94,16m e desenvolvimento de 61,87m; 7-1 com azimute de 150°36'00" e distância de 42,15m perfazendo uma área de 1.961,17m² (um mil, novecentos e sessenta e um metros quadrados e dezessete decímetros quadrados);
área "X", a área ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/010, localiza-se entre as estacas 1881+11,43m e 1900+15,80m (lado esquerdo) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Severínia, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=699.460,033 e E=728.133,889, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute 295°15'41" e distância de 9,75m; 2-3 com azimute de 14°28'08" e distância de 57,42m; 3-4 com raio de 34,21m e desenvolvimento de 23,35m; 4-5 com azimute de 332°52'25" e distância de 64,59m; 5-6 com azimute de 333°54'58" e distância de 63,15m; 6-7 com azimute de 329°49'11" e distância de 187,55m; 7-8 com azimute de 62º30'40" e distância de 3,02m; 8-9 com azimute de 149°27'02" e distância de 32,37m; 9-10 com azimute de 184°00'20" e distância de 16,12m; 10-1 com azimute de 195°31'07 e distância de 66,28m, perfazendo uma área de 2.760,19m² (dois mil, setecentos e sessenta metros quadrados e dezenove decímetros quadrados);
área "Y", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/010, localiza-se entre as estacas 1886+17,56m e 1901+4,68m (lado direito) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Severínia, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=699.605,785 e E=728.172,032, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute 329°26'23" e distância de 286,67m; 2-3 com azimute de 53°09'20" e distância de 4,19m; 3-4 com azimute de 146°11'51" e distância de 35,01m; 4-5 com azimute de 149°38'00" e distância de 190,92m; 5-6 com raio de 23,34m e desenvolvimento de 40,93m; 6-7 com azimute de 21°59'26" e distância de 32,51m; 7-8 com azimute de 110°23'14" e distância de 5,34m; 8-1 com azimute de 195°46'34" e distância de 95,03m, perfazendo uma área de 2.830,97m² (dois mil, oitocentos e trinta metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados); XXVI - área "Z": a) área 1, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/011, localiza-se entre as estacas 2331+12,90m e 2344+12,90m (lado esquerdo) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Olímpia, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=706.546,190 e E=722.665,286, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 227°52'31" e distância de 3,24m; 2-3 com azimute 307°57'26" e distância de 30,41m; 3-4 com azimute de 315°43'16" e distância de 230,19m; 4-5 com azimute de 103°22'09" e distância de 17,98m; 5-6 com azimute de 111°43'39" e distância de 15,55m; 6-7 com azimute de 137°51'11" e distância de 231,21m, perfazendo uma área de 2.882,00m² (dois mil, oitocentos e oitenta e dois metros quadrados); b) área 2, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/011, localiza-se entre as estacas 2346+4,85m e 2364+7,53m (lado direito) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Olímpia, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=706.796,192 e E=722.506,443, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 317°50'53" e distância de 362,69m; 2-3 com azimute 67°03'21" e distância de 22,02m; 3-4 com azimute de 124°57'03" e distância de 20,81m; 4-5 com azimute de 137°05'23" e distância de 113,96m; 5-6 com azimute de 151°53'35" e distância de 67,32m; 6-7 com azimute de 139°54'35" e distância de 155,93m; 7-1 com azimute de 227°08'45" e distância de 5,00m, perfazendo uma área de 5.971,75m² (cinco mil, novecentos e setenta e um metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados);
área 3, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/011, localiza-se entre as estacas 2349+2,37m e 2364+16,42m (lado esquerdo) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Olímpia, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=706.789,199 e E=722.412,909, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 328°20'11" e distância de 43,13m; 2-3 com azimute de 319°30'49" e distância de 223,82m; 3-4 com azimute de 325°44'28" e distância de 48,26m; 4-5 com azimute de 47°08'45" e distância de 3,05m; 5-6 com azimute de 137°52'58" e distância de 287,80m; 6-7 com azimute de 176°08'15" e distância de 21,45m; 7-1 com azimute de 186°22'04" e distância de 14,11m, perfazendo uma área de 3.735,83m² (três mil, setecentos e trinta e cinco metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados); XXVII - área "Z1", a are a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/012, localiza-se entre as estacas 2385+7,25m e 2390+8,80m (lado esquerdo) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Olímpia, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=707.339,168 e E=721.940,896, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 223°40'45" e distância de 5,00m; 2-3 com azimute de 312°40'49" e distância de 37,65m; 3-4 com azimute de 315°26'40" e distância de 23,57m; 4-5 com azimute de 324°03'10" e distância de 41,12m; 5-6 com azimute de 47°51'41" e distância de 4,94m; 6-1 com azimute de 137°51'39" e distância de 101,57m, perfazendo uma área de 751,85m² (setecentos e cinquenta e um metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados); XXVIII - área "Z2": a) área 1, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/013, localiza-se entre as estacas 2639+12,30m e 2643+17,25m (lado esquerdo) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Olímpia, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=711.106,042 e E=718.523,577, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 220°43'32" e distância de 6,43m; 2-3 com azimute de 300°52'36" e distância de 12,65m; 3-4 com azimute de 311°51'47" e distância de 50,42m; 4-5 com azimute de 333°09'01" e distância de 23,55m; 5-6 com azimute de 47°34'55" e distância de 8,76m; 6-1 com azimute de 137°36'21" e distância de 84,20m, perfazendo uma área de 996,90m² (novecentos e noventa e seis metros quadrados e noventa decímetros quadrados); b) área 2, a área ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/013, localiza-se entre as estacas 2650+8,02m e 2654+13,85m (lado esquerdo) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Olímpia, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=711.248,976 e E=718.362,203, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 289°03'45" e distância de 48,60m; 2-3 com azimute de 285°04'06" e distância de 48,44m; 3-4 com azimute de 15°50'34" e distância de 5,00m; 4-5 com raio de 97,88m e desenvolvimento de 248,35m; 5-1 com azimute de 198°56'29" e distância de 5,00m, perfazendo uma área de 715,62m² (setecentos e quinze metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados); IXXX - Área "Z3", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme a planta DE-SP0000322-396.449-000-D03/013, localiza-se entre as estacas 2641+16,00m e 2646+18,15m (lado direito) do projeto de melhorias e duplicação da Rodovia SP-322, Município de Olímpia, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=711.170,805 e E=718.532,169, sendo constituída pelos segmentos 1-2 com azimute de 317°35'09" e distância de 102,15m; 2-3 com azimute de 108°33'34" e distância de 22,83m; 3-4 com raio de 74,26m e desenvolvimento de 50,69m; 4-1 com azimute de 158°30'15" e distância de 34,78m, perfazendo uma área de 1.038,92m² (um mil, trinta e oito metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados).
- Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública os imóveis pertencentes a pessoas jurídicas de direito público que estejam abrangidos pelos perímetros descritos no "caput" deste artigo.
Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.