Artigo 11 da Resolução TSE nº 23.737 de 27 de Fevereiro de 2024
Dispõe sobre o cronograma operacional do Cadastro Eleitoral para as Eleições 2024.
Art. 11
As inscrições agrupadas em duplicidade, pluralidade ou não coincidência terão exame prioritário nas corregedorias e zonas eleitorais.
§ 1º
As decisões de coincidências identificadas por batimento de dados biográficos realizado após o dia 9.5.2024 serão digitadas até 27.6.2024.
§ 2º
Ultrapassado o prazo previsto no § 1 deste artigo sem que haja decisão, o sistema aplicará, de forma automática, a solução indicada no § 2 do art. 101 da Res.-TSE nº 23.659/2021 .
§ 2º
O exame e a decisão das coincidências e não coincidências biométricas observarão, no que couber, a Res.--TSE nº 23.659/2021 e os provimentos baixados pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral.