Artigo 5º da Resolução TSE nº 23.632 de 19 de Novembro de 2020
Estabelece procedimentos específicos para a entrega da prestação de contas final de candidatos e partidos políticos nas eleições municipais de 2020, em razão do cenário excepcional decorrente da pandemia da COVID 19.
Art. 5º
Fica suprimida a obrigatoriedade de plantões nas zonas eleitorais responsáveis pela prestação de contas entre as eleições e a diplomação.