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Artigo 5º da Resolução TSE nº 20.450 de 01 de Julho de 1999

REGULAMENTO INTERNO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. ALTERAÇÕES. APROVAÇÃO.

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Art. 5º

Revogam-se os artigos 57 , 63 , 64 , 65 e 66 do Regulamento Interno da Secretaria.