Artigo 6º da Resolução TSE nº 20.450 de 01 de Julho de 1999
REGULAMENTO INTERNO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. ALTERAÇÕES. APROVAÇÃO.
Art. 6º
Os Anexos I, V, VI, IX e X do Regulamento Interno da Secretaria, aprovado pela Resolução-TSE nº 20.323/98 , passam a vigorar na forma indicada nos Anexos I, II, III, IV e V desta Resolução, respectivamente.