Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Artigo 2º da Resolução TSE nº 20.409 de 01 de Dezembro de 1998

Altera dispositivos da Resolução Nº 19.966, de 11 de setembro de 1997, que dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores das Secretarias do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.


Art. 2º

O Tribunal Superior Eleitoral fará republicar, no Diário da Justiça da União, o texto da Resolução nº 19.966, de 11 de setembro de 1997 , com as alterações decorrentes desta Resolução.