Artigo 3º da Resolução TSE nº 20.409 de 01 de Dezembro de 1998
Altera dispositivos da Resolução Nº 19.966, de 11 de setembro de 1997, que dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores das Secretarias do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Art. 3º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.