Artigo 5º da Resolução CONAMA nº 5 de 15 de Junho de 1988
Dispõe sobre o licenciamento de obras de saneamento básico - Data da legislação: 15/06/1988 - Publicação DOU , de 16/11/1988, pág. 22123
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Os critérios e padrões para o licenciamento previsto no art. 3 serão fi xados pelo órgão ambiental competente.