Artigo 7º da Resolução CONAMA nº 463 de 29 de Julho de 2014
Dispõe sobre o controle ambiental de produtos destinados à remediação. - Data da legislação: 29/07/2014 - Publicação DOU , de 30/07/2014, pág. 85
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Os biorremediadores, remediadores químicos e físico-químicos deverão exibir rótulos, contendo instruções e restrições de uso ao produto, para serem vendidos ou expostos à venda.