Artigo 9º da Resolução CONAMA nº 294 de 12 de Dezembro de 2001
Dispõe sobre o Plano de Manejo do Palmiteiro Euterpe edulis no Estado de Santa Catarina - Data da legislação: 12/12/2001 - Publicação DOU nº 035, de 21/02/2002, págs. 142-144
Acessar conteúdo completoArt. 9º
O PMFS, o RCS e o laudo para a SS, devem ser elaborados e executados sob a responsabilidade técnica de profi ssional habilitado na forma da lei e registrado no IBAMA, conforme regulamentação pertinente.