Artigo 8º da Resolução CONAMA nº 294 de 12 de Dezembro de 2001
Dispõe sobre o Plano de Manejo do Palmiteiro Euterpe edulis no Estado de Santa Catarina - Data da legislação: 12/12/2001 - Publicação DOU nº 035, de 21/02/2002, págs. 142-144
Art. 8º
Para o cumprimento do disposto nesta Resolução, o PMFS deve obedecer o Roteiro Básico constante no anexo II.