Resolução CONAMA nº 271 de 27 de Julho de 2000

Prorroga duração das atividades de Câmaras Técnicas Temporárias - Data da legislação: 27/07/2000 - Publicação DOU nº 237, de 11/12/2000, pag. 029

Prorrogar a validade, por mais um ano, contado da publicação desta Resolução, das Câmaras Técnicas Temporárias abaixo discriminadas:

Câmara Técnica Temporária de Assuntos da Mata Atlântica;

Câmara Técnica Temporária de Ecoturismo;

Câmara Técnica Temporária de Educação Ambiental;

Câmara Técnica Temporária de Cerrado e Caatinga;

Câmara Técnica Temporária de Assuntos do Pantanal;

Câmara Técnica Temporária de Assuntos do MERCOSUL;

Câmara Técnica Temporária de Assuntos Econômicos.

Ficam convalidados os atos praticados pelas Câmaras Técnicas mencionadas no artigo anterior, até a data de publicação desta Resolução.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ SARNEY FILHO Presidente do CONAMA JOSÉ CARLOS CARVALHO Secretário-Executivo