Artigo 3º da Resolução CONAMA nº 271 de 27 de Julho de 2000
Prorroga duração das atividades de Câmaras Técnicas Temporárias - Data da legislação: 27/07/2000 - Publicação DOU nº 237, de 11/12/2000, pag. 029
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.