Artigo 3º da Resolução CONAMA nº 14 de 14 de Setembro de 1989
Dispõe sobre recurso administrativo interposto pelo Instituto de Estudos Amazônicos . - Data da legislação: 14/09/1989 - Publicação DOU , de 18/12/1989, págs. 23405-23406
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Requeira do IMAC/AC, para apreciação, os estudos de Impacto Ambiental/EIA e respectivo RIMA no intuito de promover deliberação sobre a expedição do competente licenciamento pelo IBAMA.