Resolução CONAMA nº 11 de 03 de Dezembro de 1987

Dispõe sobre a declaração da Unidades de Conservação, várias categorias e sítios ecológicos de relevância cultural . - Data da legislação: 03/12/1987 - Publicação DOU , de 18/03/1988, pág. 4563

Publicado por Conselho Nacional do Meio Ambiente

Art. 1º

o Declarar como Unidades de Conservação as seguintes categorias de Sítios Ecológicos de Relevância Cultural, criadas por atos do poder público:

a

Estações Ecológicas;

b

Reservas Ecológicas;

c

Áreas de Proteção Ambiental, especialmente suas zonas de vida silvestre e os Corredores Ecológicos;

d

Parques Nacionais, Estaduais e Municipais;

e

Reservas Biológicas; f ) Florestas Nacionais, Estaduais e Municipais;

g

Monumentos Naturais;

h

Jardins Botânicos;

i

Jardins Zoológicos; e

j

Hortos Florestais.

Art. 2º

o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

o Revogadas as disposições em contrário.

LUIZ HUMBERTO PRISCO VIANNA Presidente do Conselho 8 Decreto revogado pelo Decreto no 99.274, de 6 de junho de 1990.