Artigo 3º da Resolução CONAMA nº 11 de 03 de Dezembro de 1987

Dispõe sobre a declaração da Unidades de Conservação, várias categorias e sítios ecológicos de relevância cultural . - Data da legislação: 03/12/1987 - Publicação DOU , de 18/03/1988, pág. 4563