Artigo 4º da Resolução CNMP nº 186 de 05 de Março de 2018
Dispõe sobre a criação da Comissão Extraordinária de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do Ministério Público na Área da Saúde.
Art. 4º
A Comissão deverá apresentar ao Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público relatório de suas atividades ao final dos trabalhos, podendo, quando julgue necessário, apresentar também relatórios parciais.