Teste de conhecimento - Administrativo - 2024
O que acontece se a Administração não decidir dentro dos prazos legais no processo administrativo?
O que não é dever do administrado perante a administração pública?
O que é vedado à Administração no processo administrativo?
Qual é o prazo para a conclusão de um processo administrativo disciplinar sumário?
O que é um processo administrativo?
No âmbito do processo administrativo, o que garante a ampla defesa e o contraditório?
Qual dispositivo legal obriga o ente público a realizar o equilíbrio entre receitas e despesas?
Qual é o limite máximo estabelecido pela LRF para a despesa total com pessoal em relação à receita corrente líquida do município?
Qual a consequência para o ente que ultrapassar o limite de gastos com pessoal?
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a despesa total com pessoal não deverá exceder: