Teste de conhecimento - Administrativo - 2024
Qual dispositivo legal obriga o ente público a reduzir despesas com pessoal que ultrapassem o limite legal?
O que é considerado ato de improbidade administrativa pela Lei nº 8.429/1992?
Quais são as sanções aplicáveis aos atos de improbidade que causam enriquecimento ilícito?
Como a Lei de Improbidade Administrativa define enriquecimento ilícito?
Que tipos de sanções são aplicadas por atos de improbidade que atentem contra os princípios da Administração Pública?
Qual a conduta prevista na Lei de Improbidade Administrativa para casos de enriquecimento sem causa?
Que tipo de ato pode ser caracterizado como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública?
Qual ato de improbidade administrativa é configurado pelo enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta ou indireta?
Qual a penalidade aplicável ao agente público que enriquece ilicitamente no exercício de mandato?
Qual ato de improbidade administrativa é caracterizado pelo enriquecimento ilícito no exercício de mandato?