Teste de conhecimento - Administrativo - 2024

Confirmou a autonomia total das agências

Estabeleceu a subordinação direta ao Presidente da República

Reconheceu a autonomia funcional e administrativa

Negou qualquer forma de autonomia

Limitando o princípio apenas à esfera judicial

Excluindo o princípio do controle de atos administrativos

Confirmando sua aplicação como vetor interpretativo

Declarando-o inaplicável ao direito público

Reforçou a competência legislativa dos municípios

Limitou a autonomia financeira dos municípios

Ampliou a autonomia administrativa dos municípios

Confirmou a subordinação dos municípios aos estados

Legalização do aborto em qualquer circunstância

Proibição total do aborto

Permissão do aborto em casos de anencefalia

Restrição do aborto a casos de estupro

Proibição de qualificação como organizações sociais

Permissão para receberem recursos públicos

Necessidade de concursos para contratação de pessoal

Restrição da atuação exclusivamente à saúde e educação

Aboliu o poder hierárquico na Administração

Confirmou a possibilidade de delegação de competência

Limitou o poder hierárquico aos órgãos executivos

Estabeleceu que o poder hierárquico não se aplica às agências reguladoras

Ferramentas legislativas

Mecanismos de controle interno

Atribuições conferidas à Administração

Regras para o processo legislativo

O serviço pode ser interrompido a qualquer momento

O serviço não deve ser interrompido

O serviço deve ser delegado a terceiros

O serviço é exclusivo do Estado

Transferência voluntária de bens

Confisco de propriedade sem indenização

Aquisição compulsória pelo Estado

Doação de bens ao Estado

Por meio de publicações no Diário Oficial

Mantendo sigilo sobre os atos administrativos

Divulgando atos apenas internamente

Publicidade não é aplicável ao setor público