Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2009

Página 6 • Total 60 questões

143557Questão 51|Direito Processual Civil|médio

TJ-PI Técnico Judiciário - Área Administrativa

2009

FCC

Deve o Ministério Público intervir, como fiscal da lei, dentre outras, nas causas de interesse de

A
pessoas jurídicas constituídas há menos de um ano.
B
pessoas capazes, mas beneficiárias da gratuidade judicial.
C
pessoas capazes, mas revéis.
D
estrangeiros, residentes ou não no território nacional.
E
incapazes e naquelas concernentes ao estado da pessoa.

143558Questão 52|Direito Processual Civil|médio

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2009

FCC

Assim que realizada a juntada aos autos de um documento por uma das partes, cabe ao servidor do cartório providenciar, de imediato,

A
apenas manter os autos em cartório, pois é dever das partes acompanhar o andamento do processo.
B
o encaminhamento dos autos a despacho do juiz, a quem compete, exclusivamente, determinar a intimação do advogado da parte contrária para se manifestar.
C
examinar o documento, pois é indispensável a apuração de sua autenticidade.
D
a intimação do advogado da parte contrária para se pronunciar.
E
expedir mandado para intimação pessoal da parte contrária, a quem exclusivamente cabe tomar conhecimento do fato.

143559Questão 53|Direito Processual Penal|médio

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2009

FCC

A respeito do inquérito policial, é correto afirmar:

A
O inquérito policial, uma vez instaurado, não poderá ser arquivado pela autoridade policial.
B
O inquérito policial constitui-se na única forma de investigação criminal.
C
O inquérito policial pode ser presidido pelo Ministério Público.
D
O princípio do contraditório deve ser observado no inquérito policial.
E
O sigilo do inquérito policial, necessário à elucidação do fato, se estende ao Ministério Público.

143560DesatualizadaQuestão 54|Direito Processual Penal|médio

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2009

FCC

São condições da ação penal, que devem ser analisadas pelo juiz quando do recebimento da denúncia ou da queixa:

A
a descrição do fato criminoso em todas as circunstâncias, a classificação e a qualificação do acusado.
B
o prazo, a forma e o destinatário.
C
a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimação para agir.
D
que o fato narrado constitua crime, que a parte seja legítima e que esteja presente condição de procedibilidade.
E
a legitimação para agir, a qualificação do acusado e o prazo.

143561Questão 55|Direito Processual Penal|médio

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FCC

Segundo a doutrina, independem de prova os fatos

A
induvidosos e inúteis.
B
admitidos ou aceitos e incontroversos.
C
ilegítimos e ilícitos.
D
intuitivos, notórios e inúteis.
E
reconhecidos pelo acusado e legítimos.

143562Questão 56|Direito Processual Penal|médio

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FCC

As questões prejudiciais, quanto ao mérito ou natureza da questão, classificam-se em

A
obrigatórias ou necessárias e facultativas.
B
homogêneas, heterogêneas, totais e parciais.
C
devolutivas absolutas e não devolutivas.
D
absolutas e relativas.
E
objetivas e subjetivas.

143563DesatualizadaQuestão 57|Direito Processual Penal|médio

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FCC

A apresentação espontânea do acusado à autoridade, segundo a legislação processual penal em vigência,

A
impede a decretação da prisão temporária.
B
impede a decretação da prisão preventiva.
C
autoriza a prisão em flagrante.
D
autoriza a revogação da prisão preventiva decretada.
E
não impede a decretação da prisão preventiva nos casos que a lei autoriza.

143564Questão 58|Direito Processual Penal|médio

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FCC

Com relação à ação penal privada, é correto afirmar:

A
O ofendido, mesmo não tendo habilitação legal, pode ingressar pessoalmente com a ação penal.
B
O termo inicial do prazo decadencial é o da data do fato.
C
A queixa-crime contra qualquer dos autores do crime obrigará o processo contra todos, devendo o Ministério Público zelar pela indivisibilidade.
D
O prazo decadencial será interrompido com a instauração do inquérito policial.
E
O direito de queixa deve ser exercido no prazo de cento e vinte dias.

143565Questão 59|Direito Processual Penal|médio

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FCC

A renúncia nos crimes de ação penal privada

A
pode ser entendida como uma causa excludente de criminalidade.
B
pode ocorrer até a prolação da sentença.
C
pode ser apresentada apenas com relação a um dos ofensores.
D
pode ser expressa ou tácita.
E
não admite retratação.

143566DesatualizadaQuestão 60|Direito Processual Penal|médio

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FCC

A liberdade provisória pode ser concedida para as modalidades de prisão:

A
administrativa, civil e temporária.
B
temporária, preventiva e administrativa.
C
flagrante, civil e condenatória recorrível.
D
preventiva, administrativa e sentença de pronúncia recorrível.
E
flagrante, decorrente de sentença condenatória recorrível e sentença de pronúncia recorrível.