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Com relação à ação penal privada, é correto afirmar:


143564|Direito Processual Penal|médio

Com relação à ação penal privada, é correto afirmar:

  • A

    O ofendido, mesmo não tendo habilitação legal, pode ingressar pessoalmente com a ação penal.

  • B

    O termo inicial do prazo decadencial é o da data do fato.

  • C

    A queixa-crime contra qualquer dos autores do crime obrigará o processo contra todos, devendo o Ministério Público zelar pela indivisibilidade.

  • D

    O prazo decadencial será interrompido com a instauração do inquérito policial.

  • E

    O direito de queixa deve ser exercido no prazo de cento e vinte dias.