Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2009

informática.

desapropriação.

produção e consumo.

serviço postal.

registros públicos.

I, II e III.

III e IV.

II e IV.

I e II.

I e IV.

medidas provisórias.

leis complementares.

leis delegadas.

portarias.

resoluções.

representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.

exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal.

iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição Federal.

remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias.

sustar, se atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.

pode recusar-se a proferir sentença sempre que não houver norma legal que discipline o assunto.

deve assegurar igualdade de tratamento às partes e velar pela rápida solução do litígio.

deve evitar acordo entre as partes, para assegurar o império da lei.

pode sempre decidir por equidade.

por iniciativa própria, não pode determinar a realização de provas.

a todos, salvo nas hipóteses legais de segredo de justiça, em que o acesso é restrito.

a todos, indistintamente.

a todos, com exceção dos profissionais de imprensa, nos casos em que o juiz reputar presente algum risco de dano grave e difícil reparação.

apenas às partes e seus procuradores.

a todos, com exceção do órgão do Ministério Público.

oficial de justiça ou pelo correio, apenas.

oficial de justiça, pelo correio ou por edital.

oficial de justiça, apenas.

carta precatória ou pelo correio, apenas.

oficial de justiça, por meio radiofônico nos foros de grande extensão territorial ou por edital.

o Código de Processo Civil admite apenas os recur- sos de apelação, agravo e embargos infringentes.

o recurso de embargos infringentes foi abolido do Código de Processo Civil.

o recurso de apelação é cabível contra qualquer pronunciamento judicial.

decisão interlocutória comporta recurso de agravo.

o direito de recorrer é assegurado apenas às partes.

pode, em determinadas situações indicadas por lei, proferir decisão para negar seguimento ou dar provimento.

deve, sempre, lançar o relatório nos autos e encaminhá-los a julgamento.

pode manifestar recusa de despachar, se superado o limite de cinco causas distribuídas no mês.

deve, sempre, lançar o relatório nos autos e encaminhá-los ao revisor.

deve, nas causas de menor complexidade, apenas lançar um visto nos autos e encaminhá-los ao revisor.