A apresentação espontânea do acusado à autoridade, segundo a legislação processual penal em vigência,

impede a decretação da prisão temporária.

impede a decretação da prisão preventiva.

autoriza a prisão em flagrante.

autoriza a revogação da prisão preventiva decretada.

não impede a decretação da prisão preventiva nos casos que a lei autoriza.