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Analista Legislativo - Revisor Legislativo - 2024


Página 7  •  Total 70 questões
48886Questão 61|Redação Oficial|superior

A ata, a ordem do dia, o edital de convocação, a comunicação, o acordo de líderes e as decisões da presidência são

  • A

    manifestações por escrito de líderes dos partidos políticos a respeito de reuniões partidárias.

  • B

    registros de participação individual em atos diversos que fazem parte do cotidiano da Casa.

  • C

    documentos de registro e ordenação dos procedimentos e atos parlamentares nas reuniões de Plenário e de comissões.

  • D

    relatos de ocorrências políticas que são encaminhados ao registro do Congresso.

  • E

    comunicados urgentes a partir de ocorrências do cotidiano político.

48887Questão 62|Redação Oficial|superior

Após uma reunião qualquer, é prevista a elaboração de uma ata, que se encarrega de

  • A

    fazer uma crítica do trabalho realizado.

  • B

    mostrar como ocorreu a votação de algo.

  • C

    indicar os participantes pressentes na reunião

  • D

    registrar por escrito os fatos ocorridos na reunião.

  • E

    transpor as falas dos participantes da reunião para o discurso indireto.

48888Questão 63|Português|superior

“Na ata minuciosa empregam-se dois tipos de discurso. a) o discurso indireto, que é a fala do secretário, como relator dos fatos da reunião. A indicação dessa fala na ata é feita com travessão: – Procede-se à verificação de votação.” “– Votam “sim” as deputadas e os deputados...” b) o discurso direto, que é a reprodução da fala do presidente, dos deputados e convidados, no tempo verbal utilizado.”

Todas as frases abaixo foram ditas por um hipotético deputado no plenário e foram reproduzidas em discurso indireto uma semana depois. Assinale a opção em que essa passagem do discurso direto para o indireto foi feita de forma adequada.

  • A

    Eu ontem não estava presente neste plenário / Ele disse que ontem não estava presente naquele plenário.

  • B

    A votação do projeto me impressionou pela rapidez / Ele disse que a votação do projeto o impressionara pela rapidez

  • C

    Amanhã eu levarei o resultado da votação ao Presidente / Ele disse que levará amanhã o resultado da votação ao Presidente.

  • D

    Agora chegou o momento da votação / Ele disse que agora tinha chegado o momento da votação.

  • E

    Depois de amanhã a Câmara votará também este projeto / Ele disse que depois de amanhã a Câmara votaria aquele projeto.

48889Questão 64|Redação Oficial|superior

“A correspondência oficial não põe em relação dois indivíduos, mas sim dois órgãos públicos, ou um órgão público, por meio de seus agentes, e um particular, razão pela qual as marcas autorais dos textos tendem a dar lugar a fórmulas impessoais e, em grande parte, padronizadas”. (MRMG)

Assinale a frase que se encontra dentro do modelo de impessoalidade.

  • A

    O Presidente esteve presente na Casa no dia de ontem.

  • B

    Apresentaram-se muitos projetos de lei no último trimestre do ano.

  • C

    Foi bastante infeliz a declaração do relator da comissão de inquérito.

  • D

    O Presidente da Casa formou a comissão em poucos dias.

  • E

    Assinaram a petição muitos deputados da oposição.

48890Questão 65|Redação Oficial|superior

Assinale a afirmação inadequada em relação ao “ofício”.

  • A

    Todo ofício traz a informação do órgão expedidor.

  • B

    O ofício deve contar o número de controle, que indica a ordem desses documentos no setor de origem.

  • C

    Todo ofício deve vir acompanhado das indicações de local e data.

  • D

    O vocativo usado ao início do texto está relacionado ao tratamento empregado.

  • E

    Todo ofício é precedido de um texto-resumo de seu conteúdo.

48891Questão 66|Redação Oficial|superior

Assinale a afirmativa que mostra correção no que se refere ao emprego de pronomes de tratamento na redação oficial.

  • A

    O tratamento é selecionado em função da pessoa e não do cargo.

  • B

    O uso de um pronome de tratamento não é obrigatório, mas aconselhável.

  • C

    Ao pronome de tratamento corresponde a forma verbal correspondente a “vós”.

  • D

    Os pronomes de tratamento mostram formas de abreviatura variáveis.

  • E

    Em caso de deferência especial, os tratamentos devem aparecer por extenso.

48892Questão 67|Direito Constitucional|superior

São órgãos do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal; o Conselho Nacional de Justiça; o Superior Tribunal de Justiça; o Tribunal Superior do Trabalho; os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; os Tribunais e Juízes do Trabalho; os Tribunais e Juízes Eleitorais; os Tribunais e Juízes Militares e os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

Diante do exposto e à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

  • A

    O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de quarenta e menos de sessenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

  • B

    O Supremo Tribunal Federal julgará, mediante recurso ordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição.

  • C

    Um terço dos lugares dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de cinco anos de carreira, indicado em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

  • D

    O Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de dezessete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de quarenta e menos de sessenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação de dois terços do Senado Federal.

  • E

    O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução.

48893Questão 68|Direito Constitucional|superior

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e cada legislatura terá a duração de quatro anos.

Diante do exposto e à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

  • A

    Ocorrendo vaga de Deputado ou Senador e não havendo suplente, far-se-á eleição para preenchê-la se faltarem mais de seis meses para o término do mandato.

  • B

    Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e voto e, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

  • C

    Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

  • D

    Compete privativamente à Câmara de Deputados aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

  • E

    Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos quarente e oito horas ao Supremo Tribunal Federal, para que, pelo voto da dois terços de seus membros, resolva sobre a prisão.

48894Questão 69|Direito Constitucional|superior

A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos na Constituição.

Diante do exposto e à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

  • A

    São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre a criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração.

  • B

    São de iniciativa privativa do Senado Federal as leis que fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas.

  • C

    A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

  • D

    A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início no Senado Federal.

  • E

    A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta de três quintos dos membros de ambas as Casas do Congresso Nacional.

48895Questão 70|Direito Constitucional|superior

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as entidades listadas a seguir podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, à exceção de uma. Assinale-a.

  • A

    Do Governador de Estado ou do Distrito Federal.

  • B

    Do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

  • C

    Do a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

  • D

    Do partido político com representação no Congresso Nacional.

  • E

    Da confederação sindical ou entidade de classe de âmbito estadual.