De acordo com a Constituição Federal de 1988, as entidades listadas a seguir podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de con...

48895|Direito Constitucional|superior

AL-PR Analista Legislativo - Revisor Legislativo

2024

FGV

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as entidades listadas a seguir podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, à exceção de uma. Assinale-a.

A
Do Governador de Estado ou do Distrito Federal.
B
Do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
C
Do a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
D
Do partido político com representação no Congresso Nacional.
E
Da confederação sindical ou entidade de classe de âmbito estadual.

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