Analista Legislativo - Revisor Legislativo - 2024
Ana, servidora de determinada Casa Legislativa e que não era especialista em legística formal, recebeu uma minuta de proposição legislativa com a incumbência de adequá-la formalmente aos balizamentos estabelecidos pela Lei Complementar nº 95/1998.
Em seu trabalho:
I. os artigos observaram a numeração cardinal até o nono e ordinal a partir deste; II. os itens foram representados por algarismos romanos;
III. as Subseções foram identificadas em algarismos romanos, em letras minúsculas, com caracteres que as colocaram em realce, sem uso do negrito.
À luz do disposto na Lei Complementar nº 95/1998, em relação ao trabalho realizado por Ana nos tópicos I, II e III, é correto afirmar que
Joana, servidora de determinada Casa Legislativa, e que presta assessoria ao parlamentar João, foi instada por seu superior hierárquico a estruturar a parte normativa, com estrita observância dos balizamentos estabelecidos na Lei Complementar nº 95/1998, considerando o esboço por ele elaborado.
Ao realizar sua tarefa, Joana observou corretamente que, na referida parte da proposição legislativa
No âmbito do Estado Alfa, foi publicada a Lei nº X, que contava com o período de vacância de sessenta dias, tal qual estabelecido em um de seus preceitos.
Maria, uma das destinatárias desse diploma normativo, que incidiria diretamente sobre a sua situação jurídica, consultou seu advogado em relação à forma de contagem desse prazo, sendolhe corretamente informado que ele se inicia no dia
João, Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, almejava apresentar um projeto de lei versando sobre duas temáticas distintas, conexas entre si, que se encontravam disciplinadas, respectivamente, nas Leis nº X e Y.
A disciplina que João pretendia estabelecer absorveria parte do conteúdo destas Leis, passando a tratar os mesmos assuntos de modo autônomo, dissociado desses diplomas normativos.
Ao analisar os balizamentos estabelecidos pela Lei Complementar Estadual nº 176/2014, João concluiu corretamente que
Observe o seguinte texto, retirado de um manual de redação parlamentar sobre um dos tipos textuais desse âmbito:
Textos de natureza técnico-legislativa: relacionados com o processo legislativo propriamente dito, por cuja autoria e efeitos respondem os parlamentares. Incluem as proposições (propostas de emenda à Constituição, projetos de lei e de resolução, emendas a projeto, requerimentos, pareceres e relatórios de comissão) e os documentos de ordenação do processo legislativo (ata, edital de convocação, ordem do dia e decisão da presidência).
Assinale a observação adequada sobre o que aqui é lido.
Assinale a frase em que não ocorre paralelismo sintático.
A simplicidade tem a ver com o emprego de termos acessíveis, com a sintaxe direta, com frases sem rebuscamento.
Assinale a frase que se mostra em ordem direta.
Assinale o texto em que se privilegia a clareza e a precisão, além da correção.
Uma das preocupações maiores dos redatores parlamentares é a ambiguidade, como a que se encontra na seguinte frase:
Um manual de redação parlamentar cita o seguinte exemplo de melhorar-se o discurso parlamentar: Forma inadequada Art. 1º – O fornecedor que proceder a alteração na embalagem, como modificação no peso, na quantidade ou no volume do produto, deverá adotar providências no sentido de esclarecer suficientemente o consumidor sobre a alteração proposta. Forma adequada Art. 1º – O fornecedor informará o consumidor sobre alteração efetuada na embalagem de produto.
Observando-se a forma adequada do texto, vemos que a preocupação maior é com a concisão. Para isso, a única medida que não foi tomada nessa tarefa foi: