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Analista Judiciário - Área Administrativa - 2020


Página 8  •  Total 80 questões
24725Questão 71|Finanças|superior
TRE-PAAnalista Judiciário - Área Administrativa
2020
IBFC

A Lei n° 4.320/1964 estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Acerca das disposições da referida lei sobre despesas públicas, assinale a alternativa correta.

  • A

    A despesa com obra pública é hipótese de despesa corrente

  • B

    A despesa com material de consumo é hipótese de despesa de capital

  • C

    A despesa com material permanente é hipótese de despesa corrente

  • D

    A despesa com juros da dívida pública é hipótese de despesa corrente

24726Questão 72|Finanças|superior
TRE-PAAnalista Judiciário - Área Administrativa
2020
IBFC

Acerca da classificação das receitas públicas pela Lei n° 4.320/1964, assinale a alternativa que apresente corretamente uma hipótese de receita corrente.

  • A

    Receitas de serviços

  • B

    Operações de crédito

  • C

    Amortização de empréstimos

  • D

    Alienação de bens

24727Questão 73|Direito Civil|superior
TRE-PAAnalista Judiciário - Área Administrativa
2020
IBFC

O Código Civil de 2002 estabelece algumas hipóteses em que haverá domicílio necessário. Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que não haverá domicílio necessário.

  • A

    Preso

  • B

    Pessoa com deficiência física nos membros inferiores

  • C

    Servidor público

  • D

    Marítimo

24728Questão 74|Direito Civil|superior
TRE-PAAnalista Judiciário - Área Administrativa
2020
IBFC

Acerca das disposições do Código Civil de 2002 sobre a prescrição, analise as afirmativas abaixo:

I. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão. II. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes. III. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

Assinale a alternativa correta.

  • A

    As afirmativas I, II e III estão corretas

  • B

    Apenas as afirmativas I e II estão corretas

  • C

    Apenas as afirmativas II e III estão corretas

  • D

    Apenas as afirmativas I e III estão corretas

24729Questão 75|Direito Processual Civil|superior
TRE-PAAnalista Judiciário - Área Administrativa
2020
IBFC

Com relação à intervenção de terceiros disciplinada pelo Código de Processo Civil de 2015, especialmente acerca da denunciação da lide, assinale a alternativa correta.

  • A

    Quando a denunciação da lide for indeferida, não será possível o exercício do direito regressivo em ação autônoma

  • B

    Na denunciação da lide, procedente o pedido da ação principal, pode o autor, se for o caso, requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, nos limites da condenação deste na ação regressiva

  • C

    Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de assistente do denunciante, não podendo acrescentar novos argumentos à petição inicial

  • D

    Não há limitação para a denunciação da lide sucessiva, desde que haja comprovação no processo

24730Questão 76|Direito Processual Civil|superior
TRE-PAAnalista Judiciário - Área Administrativa
2020
IBFC

O julgamento, conforme o estado do processo, consiste numa decisão de julgamento antecipado parcial do mérito. Acerca desta hipótese de julgamento, assinale a alternativa incorreta.

  • A

    O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso

  • B

    O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles estiver em condição de imediato julgamento, nas hipóteses legais previstas para o julgamento antecipado do mérito

  • C

    A decisão proferida com base em julgamento antecipado parcial do mérito é impugnável por apelação

  • D

    A decisão que julgar parcialmente o mérito poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida

24731Questão 77|Direito Penal|superior
TRE-PAAnalista Judiciário - Área Administrativa
2020
IBFC

Com relação ao crime de peculato, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) O Código Penal prevê hipótese de peculato culposo. ( ) No peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta. ( ) É hipótese de peculato o ato de dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

  • A

    V, V, V

  • B

    V, V, F

  • C

    V, F, V

  • D

    F, F, V

24732Questão 78|Direito Constitucional|superior
TRE-PAAnalista Judiciário - Área Administrativa
2020
IBFC

A Lei n° 1.079/1950 define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. Assinale a alternativa que não apresenta um crime de responsabilidade contra a existência política da União.

  • A

    Exibir ou ter sob sua guarda lista de sorteio de loteria estrangeira

  • B

    Violar a imunidade dos embaixadores ou ministros estrangeiros acreditados no país

  • C

    Não empregar contra o inimigo os meios de defesa de que poderia dispor

  • D

    Violar tratados legitimamente feitos com nações estrangeiras

24733Questão 79|Direito Processual Penal|superior
TRE-PAAnalista Judiciário - Área Administrativa
2020
IBFC

No que se refere às disposições do Código de Processo Penal sobre a ação penal, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. ( ) O Ministério Público não poderá desistir da ação penal. ( ) Qualquer pessoa poderá intentar a ação privada.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

  • A

    V, V, V

  • B

    V, V, F

  • C

    V, F, V

  • D

    F, F, V

24734Questão 80|Direito Processual Penal|superior
TRE-PAAnalista Judiciário - Área Administrativa
2020
IBFC

Segundo as disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa que não apresenta uma hipótese de sentença de absolvição do réu:

  • A

    Quando estiver provada a inexistência do fato

  • B

    Quando não houver prova da existência do fato

  • C

    Quando houver prova de que o réu não concorreu para a infração penal

  • D

    Quando houver prova de ter o réu concorrido para a infração penal