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A Lei n° 1.079/1950 define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. Assinale a alternativa que não apresenta um crime de r...


24732|Direito Constitucional|superior

A Lei n° 1.079/1950 define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. Assinale a alternativa que não apresenta um crime de responsabilidade contra a existência política da União.

  • A

    Exibir ou ter sob sua guarda lista de sorteio de loteria estrangeira

  • B

    Violar a imunidade dos embaixadores ou ministros estrangeiros acreditados no país

  • C

    Não empregar contra o inimigo os meios de defesa de que poderia dispor

  • D

    Violar tratados legitimamente feitos com nações estrangeiras