Contador - 2024

R$ 5,20.

R$ 6,60.

R$ 6,90.

R$ 7,10.

R$ 7,80.

8,5%.

10,5%.

11,0%.

12,0%.

12,5%.

5/8 de um ponto.

3/4 de um ponto.

2/5 de um ponto.

1/3 de um ponto.

1/6 de um ponto.

1% e 2%.

2% e 3%.

3% e 4%.

4% e 5%.

5% e 6%.

Januário deverá impetrar um mandado de segurança, já que a retificação de dados deve ser realizada perante autoridade pública.

Para que George obtenha a certidão desejada, deverá pagar a taxa previamente estipulada por meio de lei ou resolução, exceto se comprovar que é pobre nos termos da lei.

Como George deseja utilizar a certidão como meio de prova para ajuizar uma ação judicial em face do Município ABC, a Secretaria de Recursos Humanos tem o direito adquirido de não a fornecer.

Januário deverá impetrar habeas data , procedimento no qual não é assegurada a duração razoável do processo, em face da sua natureza sui generis.

George deverá obter a certidão requerida, independentemente do pagamento de taxas, e a Januário é garantida a gratuidade para impetração do habeas data.

não poderá realizar tal ação, pois a Constituição Federal expressamente proíbe a criação de distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

poderá conceder incentivos regionais como isenções, reduções ou diferimento temporário de tributos federais devidos por pessoas físicas ou jurídicas, considerando, inclusive, critérios de sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono.

incentivará a recuperação de terras áridas e cooperará com os grandes proprietários rurais para o estabelecimento, em suas glebas, de fontes de água de irrigação.

tem competência privativa para editar a lei ordinária que disporá sobre as condições para integração de regiões em desenvolvimento.

poderá conceder igualdade de tarifas, fretes, seguros e outros itens de custos e preços de responsabilidade do Poder Público, mas não juros favorecidos para financiamento de atividades, ainda que prioritárias.

O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias foi fixado em um salário-mínimo, o qual deverá ser repassado pelos Estados aos Municípios, por meio do sistema de cooperação social.

Todos os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício serão devidamente atualizados pela Taxa Selic em dezembro, já que a Constituição assegura expressamente o reajustamento anual para preservar o valor ideal.

Tendo em vista o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, admite-se a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

A redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza é um objetivo da assistência social recentemente acrescido ao rol expresso na Constituição Federal.

Lei complementar nacional deverá dispor sobre normas de fiscalização, de avaliação e de controle das despesas com educação nas esferas estadual, distrital e municipal, visando com isso garantir a equidade no padrão de ensino em todo o país.

A banca examinadora que avaliará João será composta por cinco professores indicados pela Congregação ou pelo Reitor.

Todos os integrantes da banca examinadora deverão ter o título de pós-doutor, e João será considerado aprovado se obtiver nota média igual ou superior a 7 em três membros da banca

Marília está impedida de compor a banca examinadora de João, uma vez que atuou como orientadora dele em curso de pós-graduação stricto sensu.

Se João tiver alguma dúvida sobre o certame, caberá ao Reitor se manifestar sobre os aspectos formais e legais do desenvolvimento do concurso.

Caso João seja aprovado, se ele não assumir o cargo em quinze dias, contados de sua nomeação, será nomeado o candidato classificado na sequência, e estará impedido de participar de outro certame na UNESP.

a UNESP agiu errado ao consignar no orçamento dotação para órgão de representação estudantil, pois tal prática é expressamente vedada.

o Diretório Central de Estudantes deverá prestar contas ao Diretor do Departamento correlato das subvenções recebidas.

se admite que a UNESP conceda subvenções aos órgãos de representação estudantil, desde que faça previamente audiência pública com os interessados.

os Diretórios Acadêmicos deverão prestar contas das subvenções recebidas às respectivas Congregações.

a Congregação deverá estabelecer os critérios que serão observados pela UNESP ao consignar em seu orçamento dotação para os órgãos de representação estudantil.