Assistente em Administração - 2016

as atividades da Administração Federal obedecerão aos princípios fundamentais de planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle.

as atividades da Administração Federal obedecerão aos princípios fundamentais de planejamento, coordenação, centralização, exclusividade de competência, impessoalidade e controle.

as atividades da Administração Federal obedecerão aos princípios fundamentais de planejamento, coordenação, eficiência, exclusividade de competência, impessoalidade, publicidade e controle.

a execução das atividades da Administração Federal deverá ser ampla e preferencialmente centralizada, evitando o descontrole dos gastos públicos.

o Alto Comando das Forças Armadas é um órgão de assessoramento da Presidência da República, nas decisões relativas à política, à responsabilização de agentes políticos por corrupção ou insubordinação e à coordenação de assuntos pertinentes às Forças Armadas.

ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o cidadão mais carente.

ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.

comunicar imediatamente a seus superiores, ao Ministério Público e à Polícia, Federal ou Estadual, todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público que tenha notícia, exigindo as imediatas providências cabíveis.

manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, salvo quando exista funcionário específico ou empresa contratada responsável pela limpeza do local.

cumprir imediata e prontamente toda e qualquer ordem do seu superior hierárquico, ainda que manifestamente ilegal, preservando, acima de tudo, a hierarquia, independentemente de posterior providência em relação à ilegalidade.

apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, caracteriza o crime de concussão.

exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, caracteriza o crime de peculato.

solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, caracteriza o crime de corrupção passiva.

retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal caracteriza o crime de condescendência criminosa.

deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente caracteriza o crime de prevaricação.

praticados necessariamente por grupo de pessoas em relação a uma pessoa específica, independentemente da existência de uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.

praticados necessariamente por superior hierárquico em relação a uma pessoa ou grupo, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.

praticados necessariamente por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.

praticados necessariamente por indivíduo ou grupo, em relação a uma pessoa específica, independentemente da existência de uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.

praticados necessariamente por um indivíduo devidamente identificado, em relação a um grupo ou a superior hierárquico, independentemente da existência de uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.

Consideradas as necessidades da Universidade, as Unidades Acadêmicas poderão ser criadas, agrupadas, transformadas ou extintas, a critério da Reitoria, para efeito de execução ou expansão de suas atividades, vedada duplicação para fins idênticos ou equivalentes.

Cada Unidade acadêmica deverá oferecer no mínimo 02 (dois) cursos de graduação, ou 01 (um) de graduação e 01 (um) de pós-graduação stricto sensu.

Cada Unidade acadêmica deverá oferecer no mínimo 03 (quatro) cursos de graduação e, além desses, pelo menos 01 (um) curso de pós-graduação.

O Conselho Universitário, órgão máximo deliberativo da Universidade, é constituído pelo Reitor, pelo Vice-Reitor, por 01 (um) representante de cada Unidade Acadêmica, por 01 (um) representante dos docentes, por 01 (um) representante dos servidores técnico-administrativos em educação e por 01 (um) representante da sociedade.

O Estatuto determina que o Regimento Geral da Universidade consignará normas pertinentes à valorização dos servidores técnico-administrativos em educação e, dentre elas, período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho do servidor.

a criação ou supressão de Pró-Reitorias deverá ser submetida ao CONSUN, exigindo-se para votação o quórum mínimo de dois terços (2/3) de seus membros e para aprovação a maioria absoluta dentre os presentes, garantido o voto de desempate ao Reitor.

salvo disposição em contrário, os Regimentos Internos dos diferentes órgãos e unidades da Universidade entrarão em vigor 30 dias após aprovação pelo Conselho Universitário.

ao Conselho Universitário (CONSUN), órgão máximo da instituição, compete deliberar, em instância única, sobre o Projeto Político-Pedagógico da Universidade.

no impedimento simultâneo do Reitor e do Vice-Reitor, assumirá a Reitoria o terceiro integrante da Chapa concorrente à Reitoria da FURG.

no impedimento simultâneo do Reitor e do Vice-Reitor, assumirá a Reitoria o membro do Conselho Universitário (CONSUN) mais antigo no magistério superior da FURG.

Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso às informações da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente, a especificação da informação requerida e os motivos que fundamentam o pedido de informação, vedado o acesso a informações que possam ser utilizadas em demandas judiciais contra a universidade.

Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso às informações da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente, a especificação da informação requerida e os motivos que fundamentam o pedido de informação, as quais serão regularmente fornecidas se o motivo apresentado for considerado de interesse público.

Não poderão ser fornecidas pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG quaisquer informações por ela detidas relativas a atos ou condutas de servidores públicos já aposentados.

São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público da Universidade Federal do Rio Grande – FURG e de todos os demais órgãos públicos brasileiros.

Na Universidade Federal do Rio Grande – FURG as provas escritas realizadas pelos estudantes, bem como as provas objetivas aplicadas pelos professores, ainda que arquivadas na Universidade, são consideradas material privado e sob proteção de direito autoral, insuscetível de ser fornecido a terceiro, sob qualquer motivo.

as instituições de ensino mantidas pela União, os órgãos federais de educação e as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada.

as instituições de ensino superior mantidas pela União e as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada.

as instituições de ensino superior mantidas pela União e os órgãos federais de educação.

as instituições de ensino superior classificadas como públicas.

as instituições de ensino superior do país.

A avaliação das instituições de educação superior resultará na aplicação de conceitos, ordenados em uma escala com 10 (dez) níveis, a cada uma das dimensões e ao conjunto das dimensões avaliadas.

A avaliação dos cursos de graduação utilizará procedimentos e instrumentos diversificados, dentre os quais obrigatoriamente as visitas por comissões de especialistas das respectivas áreas do conhecimento.

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, devendo ser inscrita no histórico escolar do estudante a respectiva nota, quando houver.

A realização da avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes é de responsabilidade privativa do MEC, vedada sua atribuição a qualquer outra instituição, ainda que pública.

A Comissão Própria de Avaliação (CPA) deve ser constituída de forma a assegurar a participação de todos os segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada, vedada a composição que privilegie a maioria absoluta de um dos segmentos, salvo no caso do segmento docente, cujos integrantes devem perfazer um percentual mínimo de 70% dos seus integrantes.